O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, vai decretar estado de calamidade financeira da administração pública do estado. Conforme a Constituição do MT, os deputados estaduais devem referendar a medida do Poder Executivo, que tem validade de 180 dias, com prazo renovável.
De acordo com o texto do decreto, após a publicação, o governo “buscará a liberação de crédito extraordinário junto à União”.
Além do ato sobre a calamidade, o governo vai publicar outro decreto estabelecendo “diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da administração pública direta e indireta”.
Conforme determinação do governador, contratos em vigor serão analisados e licitações em curso ou em preparação deverão reduzir gastos e ajustar à disponibilidade financeira e orçamentária até o dia 31 de março. O decreto prevê que cada órgão da administração pública deverá renegociar contratos vigentes e reduzir gastos. Novos contratos estão suspensos.
Segundo nota da Secretaria Estadual da Fazenda, o decreto “apresenta, entre as justificativas, o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira”. A Lei Orçamentária Anual prevê rombo de R$ 1,7 bilhão em 2019.
O governo do MT alega não ter recursos em caixa para quitar dívidas com fornecedores e pagamentos dos servidores, como o décimo-terceiro vencido em 2018. Conforme a nota, a situação financeira do estado levou à paralisação “de serviços essenciais por falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o recolhimento de viaturas policiais”. Quase metade da frota dos veículos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar foi recolhida por inadimplência.
Mauro Mendes Ferreira se reuniu em Brasília na quarta-feira (16) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relatou a situação do estado, com um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões. Em nota, o governador afirma que “o ministro Paulo Guedes avalizou a decisão sobre o decreto e ainda classificou a medida como ‘acertadíssima’”.
Conforme relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, a despesa com pessoal no governo do Mato Grosso “tem ganho continuada participação ao longo da última década”, e chegou a 80,7% das despesas no acumulado até agosto de 2008.
Agência Brasil
