O governo federal, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), nega omissão no enfrentamento da pandemia do coronavírus em terras indígenas. Os argumentos estão na cautelar enviada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator da ação impetrada por partidos políticos de oposição.
Os partidos apontam cinco falhas e omissões, que, na visão deles, estariam colocando em risco de extermínio das populações indígenas. As cinco falhas são: ingresso de invasores em áreas indígenas, vulnerabilidade das populações indígenas, dificuldades logísticas das localidades, omissões de órgãos ligados ao Governo Federal na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da covid-19 em terras indígenas, incluindo entrada de agentes em áreas indígenas sem cumprir protocolo sanitário.
Já o governo federal argumenta que os órgãos do governo federal envolvidos no combate à pandemia em terras indígenas não foram omissos: “Pelo contrário, diligenciaram ativamente para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. É importante destacar, além do Plano Nacional de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas, foram elaborados também os planos distritais, com recomendações específicas para cada área”.
Sustenta que elaborou planejamento para lidar com crises sanitárias geradas por contato, nas medidas implementadas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituiu Equipes de Resposta Rápida (ERR´s), disponibilizadas para atuar em caso de surtos decorrentes da pandemia e outros agravos respiratórios e implementou o Comitê Nacional e os Comitês Distritais de Crise, que se reúnem diariamente. Também produziu vídeos educativos à população indígena e agentes e distribuiu equipamentos de proteção e testes rápidos (809 mil itens até 25 de junho de 2020).
O governo apontou ainda as medidas tomadas para reduzir o contato com povos indígenas durante a pandemia: entrada restrita de agentes da Funai apenas quando fosse necessário, com a suspensão de novas autorizações de entrada em terras indígenas, reavalição de autorizações já concedidas e suspensão de todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas.
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