As políticas públicas baianas pioneiras no combate ao trabalho análogo ao escravo estão sendo utilizadas como exemplo para um estudo da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão das Nações Unidas, e do Foreign Commonwealth Office, o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. Representantes das instituições se reuniram na tarde desta quinta-feira (14), em Salvador, com os secretários estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.
O grupo conheceu o trabalho da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae) e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NEPT), ambos vinculados à SJDHDS. Já nesta sexta-feira (15), os representantes participam de uma série de eventos no Casarão da Diversidade, no Pelourinho.
Segundo a coordenadora de Projetos do Escritório Internacional para as Imigrações no Brasil, Erica Kaefer, a visita à Bahia é uma forma de compreender o trabalho que é feito no estado, “reconhecido como pioneiro no combate ao trabalho escravo. Nós estamos fazendo uma pesquisa sobre o tema e viemos conhecer boas práticas para colocar no nosso estudo, que está sendo feito em oito países. Isso será incluído em um relatório, inclusive com recomendações sobre como avançar em políticas publicas nesse tema”. Kaefer informa ainda que o projeto é financiado pelo Reino Unido e implementado pela OIM.
Para Davidson Magalhães, apesar de a Bahia não fazer fronteira com nenhum país e ser, portanto, menos afetada pelo processo de migração, o trabalho escravo existe no estado, especialmente no interior, em sua maior parte no segmento extrativista. “A Bahia tem se destacado no combate ao trabalho escravo por meio das políticas públicas como a Agenda do Trabalho Decente. A nossa articulação em cadeia com a Secretaria da Justiça e outros setores, como o Ministério Púbico, o Ministério Público do Trabalho, permite a identificação e a retirada das pessoas da condição de trabalho análogo ao escravo A Bahia tem muito a contribuir com o estudo da OIM, mas também temos muito a absorver com a experiência da Europa e de outros lugares, onde sofrem a questão da imigração com um peso relativamente grande”.
Segundo Carlos Martins, as condições de trabalho no mundo moderno se assemelham muito ao trabalho escravo nos séculos 17 e 16, com características de ambiente insalubre, falta de equipamentos de segurança e de proteção individual e condições degradantes. “E vivemos um momento em que as imigrações são um elemento fundamental, porque as pessoas buscam oportunidades em países mais desenvolvidos, com oportunidades melhores. Mas essas pessoas chegam para fazer os trabalhos mais insalubres, sem condições técnicas. É aí que entra a luta contra o trabalho escravo, que é uma questão de dignidade humana”, explica.
Denúncias
Martins acrescenta que a Bahia é um estado pioneiro, com equipe técnica que trabalha de forma transversal, unindo Setre, SJDHDS, Ministério Público estadual (MPBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), “buscando não apenas coibir o trabalho escravo, mas também qualificar as pessoas, a mão de obra, treinar e acompanhar, fazer assistência social, um conjunto de ações ligadas ao Sistema Único de Assistência Social e também ao Sistema de Proteção ao Emprego”.
De acordo com o coordenador do NETP, Admar Fontes, as denúncias de trabalho escravo pode ser feitas de forma anônima, pelo Disque 100 ou pelo (71) 3266-0131. “De 2015 a 2018 foram resgatadas mais de 100 pessoas, oriundas da construção civil, do trabalho rural, do emprego doméstico e em festas de rodeio e vaquejadas. As regiões em que mais houve ocorrência foram sul, extremo-sul e oeste da Bahia”, destaca. cravo, combate
