Para combater o trabalho infantil, proprietários de bares e quiosques do bairro do Imbuí firmaram um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acordo, assinado nesta segunda-feira (13), prevê medidas para combater o trabalho infantil no local. Em 2018, durante dois meses, assistentes sociais da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) identificaram 35 crianças sendo exploradas diretamente, na maioria das vezes, pelos próprios pais, na comercialização de balas, amendoins, flores, artesanatos, entre outros produtos, dentro e fora dos estabelecimentos.
O acordo é resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público a partir de uma denúncia anônima. Com isso, foi constituído um grupo de trabalho com participação da Sempre e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e outros órgãos. O acordo prevê a proibição de crianças e adolescentes circulando nos estabelecimentos para realizar venda de produtos, colaboração na divulgação da campanha contra o trabalho infantil com a afixação de cartazes do MP em locais de fácil visualização dos consumidores; orientação dos funcionários sobre a proibição do trabalho infantil e a comunicação a assistentes sociais de eventuais ocorrências, por meio dos telefones (71) 98643-7231 ou 98643-7225. O acordo prevê também o compromisso de evitar a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
A promotora de Justiça Márcia Rabelo, responsável pelo acordo, explicou aos comerciantes a importância do combate ao trabalho infantil pelas graves consequências psicossociais para elas. Uma lei municipal permite a aplicação de multas e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que permitir o trabalho infantil. Segundo a promotora, é considerado trabalho infantil toda atividade laboral, remunerada ou não, realizada por menores de 16 anos.
Márcia Rabelo afirmou ainda que existe a reprodução cultural de diversos mitos sobre o trabalho infantil que dificultam combatê-lo. “A frase que diz ‘ou trabalha ou vai ser ladrão’ é um mito que precisa ser abolido. Ele pressupõe que devemos dar às crianças, normalmente pobres e negras, apenas essas duas opções, excluindo o direito ao lazer, à educação, à saúde e outros direitos. Mas ninguém daria essas opções aos seus próprios filhos. Outro mito é de que o Estatuto da Criança somente concede direito e não prevê responsabilidade ao adolescente, quando temos a possibilidade de jovens aprendizes a partir dos 14 anos e o trabalho monitorado, para inserção no mercado e formação profissional, a partir dos 16 anos”, disse.
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