A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir nesta segunda-feira (20) processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.
Padilha terá 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal, sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”.
No caso de Gustavo Rocha, a investigação vai apurar se houve infração ética na atuação dele como advogado da primeira-dama Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Na ação, Rocha pede que os veículos de comunicação sejam proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular de Marcela, usado por um hacker na tentativa de extorquir dinheiro dela. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar. “Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo”, explicou Mauro Menezes.
A comissão abriu o processos de investigação após denúncias apresentadas por parlamentares do PT.
Já o processo aberto em agosto do ano passado contra o secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lacombe. Ele solicitou mais tempo para analisar o tema após o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por uma advertência ao secretário.
Segundo o presidente da comissão, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício de cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.
