A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira (28), a partir das 14h30, para debater as mudanças no sistema de aposentadoria das mulheres.
Para a discussão foram convidadas a professora Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Joana Mostafá, pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); Solange Paiva Vieira, presidente da Susep (Superintendência de Seguros Privados; e Zélia Luiza Pierdoná, professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
As convocações atendem a requerimentos apresentados pelos deputados Diego Garcia (Podemos-PR), Adriana Ventura (NOVO-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP).
Se for aprovada da maneira como foi apresentada pelo governo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso estabelece que a idade de mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição do projeto é de 20 anos para ambos os sexos.
Atualmente, os homens podem se aposentar com 65 anos de idade e as mulheres, com 60, desde que tenham contribuído com a Previdência por, no mínimo, 15 anos.
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