A impressão da nota fiscal para quem é microempreendedor individual (MEI) é simples, rápida e não é necessário pagar qualquer tributo por emissão. Tudo que é preciso fazer para emitir o documento pela primeira vez é se cadastrar no site do programa Nota Fiscal Salvador, no endereço nota. salvador. ba. gov. br, gerar uma senha de acesso e, em seguida, imprimir e preencher o formulário de requerimento de liberação da senha. O CNPJ é imprescindível para a realização desse cadastro.
O serviço é gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela formulação, coordenação e execução das funções da administração tributária em Salvador. Logo que o formulário para a liberação da senha esteja preenchido e em mãos, o próximo passo será levá-lo, juntamente com RG e CPF, à sede da Sefaz, na Rua das Vassouras, Centro ou nos postos do órgão situados nos SAC’s Bela Vista, Barra, Comércio, Periperi e Cajazeiras. A liberação da senha para emissão da nota fiscal ocorre no mesmo dia.
Com a liberação, o MEI precisa acessar novamente o site do Nota Salvador, cadastrar o perfil com dados pessoais e informações sobre os serviços que pretende prestar. Após conclusão do cadastro, basta clicar na opção Emissão NFS-e, preencher o CPF ou CNPJ do tomador do serviço, acrescentar as informações sobre o serviço e o valor e imprimir a nota fiscal.
Facilidade – A informatização da nota fiscal para empresas e trabalhadores autônomos veio para facilitar a vida do cidadão. Antes do serviço, o sistema era totalmente manual, realizado por meio de talões confeccionados por gráficas credenciadas e comercializados em seguida. Além da necessidade de deslocamento e da compra dos talões, o trabalhador autônomo e pequeno empresário ainda tinha que se preocupar com o armazenamento dos papéis físicos.
“A informatização da nota fiscal surge em 2010 para tornar mais prática a emissão do documento. Hoje, o sistema da Sefaz está disponível para que o MEI imprima a nota fiscal a qualquer momento pelo computador ou celular e, além disso, os documentos ficam disponíveis por cinco anos. Portanto, o cidadão pode reimprimir, consultar e alterar a senha a qualquer momento pela internet”, afirma o chefe do setor de Documentário Fiscal da Sefaz, André Amado.
Tributo – O único tributo pago pelo microempreendedor individual é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um valor fixo que corresponde a 5% do salário mínimo para contribuição do INSS, mais R$5 de ISS (se a atividade desenvolvida for serviço) ou R$1 de ICMS (quando se tratar de comércio ou indústria). Nenhum outro imposto é cobrado para a emissão da nota fiscal.
O cadastro do MEI pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, no endereço www. portaldoempreendedor. gov. br. Também pode ser feito o contato com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pelo telefone 0800 570 0800.
