Em um país quebrado, com um rombo no orçamento previsto em R$ 124 bilhões, o Congresso Nacional custa aos cofres públicos R$ 10,8 bilhões ao ano. O custo do legislativo brasileiro é o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O ranking foi feito pela União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países.
Os cortes previstos pelo governo Bolsonaro para a área de Educação, alvo de protestos nesta quarta-feira, somam R$ 7,4 bilhões em 2019, podendo chegar a R$ 10 bilhões. Atingem todas as áreas, do Ensino Superior à Educação Básica. Se o contingenciamento chegar aos R$ 10 bi, o valor será equivalente às despesas previstas para o Congresso Nacional no Orçamento 2019.
Para este ano, as despesas da Câmara dos Deputados estão previstas em R$ 6,3 bi e do Senado Federal em R$ 4,5 bi, de acordo com a lei orçamentária anual (13.808/2019). Dividindo o gasto pelos 365 dias do ano, o Congresso custa aos brasileiros quase R$ 30 milhões por dia, mesmo aos sábados, domingos e feriados.
Além do custo do Congresso ser equivalente ao contingenciamento da Educação, também é semelhante a toda a riqueza produzida anualmente por alguns Estados brasileiros, como Acre (R$ 13 bi) e Roraima (R$ 11 bi), dados de 2016.
O número de funcionários do Congresso equivale à população de muitas cidades. Só na Câmara são 2.894 servidores concursados, 1.456 em cargos especiais, 8.949 secretários parlamentares e 3.260 terceirizados, um total de 16.559 (dados de março 2019). Já no Senado são cerca de 9.000. Ou seja, no Congresso Nacional trabalham mais de 25 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 4.000 municípios com população de até 25 mil.
Para Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, apesar de estar claro que o custo do Congresso Brasileiro é alto, é difícil apontar se o dinheiro está sendo bem empregado e o que poderia ser cortado:
— Os únicos indicadores que temos sobre a efetividade dos gastos são as comparações internacionais com outros parlamentos e as comparações de quanto se gasta por cada discussão, número de audiências, por exemplo, ou projeto aprovado. Porque os produtos que o Congresso geram são esses. Quanto às despesas se consegue discriminar quanto está se gastando em luz, segurança e etc, mas é difícil ter um medidor se é muito ou pouco.
Ele acrescenta que há projetos no Congresso para redução de despesas, mas que ainda não foram implementados e chama a atenção para o número de servidores por gabinete:
— Já ouve senador com mais de cem servidores no gabinete e hoje o recordista tem 78.
A estrutura do Congresso Nacional é fundamental para a democracia brasileira. As duas casas são a sede do poder Legislativo, que ao lado do Executivo e do Judiciário formam a estrutura política do País. O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e fiscalizar as contas do Executivo (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta).
O Congresso, portanto, é fundamental e, claro, sempre terá um custo. Não há, no entanto, indicadores que possam medir a eficiência do nosso legislativo em relação aos gastos e aos resultados que entregam aos brasileiros, pagadores de impostos.
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