O diagnóstico de câncer é um momento muito delicado para o paciente e sua família. Em outubro deste ano, o Senado aprovou o projeto de lei que determina a realização de exames pelo Sistema Único de Saúde, a fim de diagnosticar a doença em um prazo de até trinta dias. Além disso, entre os cuidados necessários e os tratamentos, algumas limitações podem aparecer de acordo com o tipo ou o grau da doença.
Muita gente não sabe, mas há diversos direitos que uma pessoa com câncer possui para facilitar e minimizar as consequências durante o acompanhamento médico. Gratuidade em passagens de ônibus, avião e barco, atendimento preferencial e auxílio-doença são alguns deles. “Acesso à informação é o primeiro passo para o exercício de direitos. A lei brasileira confere às pessoas com câncer uma série de direitos, desde benefícios previdenciários até garantias relacionadas ao atendimento no SUS”, explica a advogada e professora da UNIFACS, Amanda Barbosa.
Ela explica que, caso os direitos não sejam cumpridos, é possível recorrer ao Ministério Público e à Defensoria Pública para entrar com ação judicial. O estado da Bahia dispõe ainda de Câmara de Conciliação em Saúde para quem mora em Salvador, onde são analisadas algumas questões, a exemplo do acesso a medicamentos.
Sacando o FGTS
Todos os pacientes com câncer têm permissão para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do PIS/PASEP. Este benefício independe do tipo e da gravidade da doença. Em casos de filhos diagnosticados, os pais podem fazer o saque através de uma solicitação na Caixa Econômica Federal apresentando o exame anatomopatológico.
Benefícios financeiros
Durante o tratamento, o paciente tem direito à licença-médica remunerada através do auxílio-doença. Assim como a isenção do imposto de renda, que deve ser solicitado diretamente ao INSS.
Para se locomover
Em caso de necessidade de deslocamento para o tratamento, o paciente possui isenção de passagem de ônibus, barco ou avião. Se existirem sequelas pós-tratamento, é possível comprar um carro adaptado. O veículo é isento dos impostos de compra e IPVA, com descontos que chegam a 20%.
Prioridade nas filas
Pacientes com câncer também possuem atendimento prioritário em bancos, comércios, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.
Para as mulheres
Pacientes do câncer de mama tem a reconstrução mamária como um direito garantido pelo SUS. Mesmo a doença se manifestando em apenas uma mama, a cirurgia se aplica às duas.
