O regimento interno do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) de Lauro de Freitas foi aprovado, nesta terça-feira (10), por integrantes do órgão colegiado. Com a aprovação, o Conselho que ficou divido em cinco câmaras temáticas está apto a iniciar discussões em relação à politicas públicas da cidade. O documento entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
Na reunião, integrantes discutiram a estrutura organizacional do CONCIDADE, dividido em plenário, presidência e secretaria executiva, e as cinco câmaras temáticas: setoriais ou técnicas; habitação, saneamento básico e ambiental; mobilidade urbana e acessibilidade; e planejamento urbano e de gestão territorial urbana. A leitura da ata de aprovação será feita na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 27/03.
A presidência do Conselho da Cidade é ocupada pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR). José Pires, secretário da pasta, destaca que três últimas reuniões foram convocadas e não houve a presença da sociedade civil. “Nesta reunião de hoje fizemos a segunda chamada e de acordo a lei do Conselho, é permitido deliberar por maioria dos votos dos presentes”, frisou.
Criado pela Lei 1.709/2017, o Conselho Municipal da Cidade é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil e tem caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo. As câmaras temáticas têm a finalidade de subsidiar debates do plenário. A reunião foi realizada no Teatro João Gilberto, um dos equipamentos da Estação Cidadania (PEC 3000), no Pouso Alegre – Itinga.
