O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), sinalizou que a inclusão de uma contrapartida para o auxílio a Estados e municípios vai facilitar a tramitação do projeto aprovado na Câmara e que agora está no Senado. O governo quer exigir de governadores e prefeitos o congelamento de salários no funcionalismo público por dois anos em troca do socorro financeiro.
“Isso (exigir contrapartida) ajuda porque os próprios governadores vão ter simpatia a um projeto que venha de cima e os impeça de dar reajuste”, disse Anastasia em entrevista por teleconferência ao canal da Genial Investimentos nesta quarta-feira (22). De acordo com ele, o texto deve ser votado pelos senadores na próxima semana.
O projeto aprovado pela Câmara é tema de disputa entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida garante socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19.
O governo não aceita dispositivo do projeto que garante a compensação por seis meses da perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), arrecadado pelos municípios.
O custo do projeto ficaria em R$ 93 bilhões, segundo a equipe econômica. A proposta do governo é fazer a transferência direta aos Estados e municípios com um valor fixo de R$ 40 bilhões por três meses e distribuição per capita.
Anastasia é autor do projeto que o Senado decidiu encabeçar para discutir o auxílio aprovado na Câmara, fazendo uma estratégia para dar a palavra final na proposta.
Além de contrapartida, o Senado discute os critérios de distribuição dos benefícios. A compensação da arrecadação do ICMS favorece Estados maiores, como São Paulo.
No Senado, porém, as regiões Norte e Nordeste têm a maioria dos integrantes. Anastasia defende estipular um valor fixo no projeto com um critério misto pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados), Lei Kandir e ICMS, para aumentar a fatia de Estados menores.
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