Em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP-BA), realiza, na próxima quinta-feira (25), uma ação de panfletagem para sensibilizar a população sobre a temática “Tráfico de Pessoas”, na estação de metrô Acesso Norte, em Salvador, a partir das 8h. A mobilização faz parte do calendário nacional de conscientização e combate da Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, que, este ano, tem como tema “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”.
Além da distribuição de mil panfletos e ventarolas, contendo informações sobre como prevenir e identificar práticas comuns no tráfico de pessoas, a ação também busca incentivar a população a denunciar o crime através do Disque 100 ou do telefone do CETP (71) 3266-0131, anonimamente em ambos os canais.
“A população ainda desconhece o serviço prestado pelo estado para pessoas traficadas e suas famílias, inclusive o que chamamos de ‘escravidão moderna’. As configurações do trabalho escravo são outras e é por isso que precisamos encorajar a sociedade a denunciar este crime que assola o mundo”, reforçou Admar Fontes, coordenador do CETP-BA.
Com a sanção da Lei 13.344/2016, no dia 7 de outubro de 2016, o tráfico de pessoas passou a ser tipificado por fins de remoção de órgãos, exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo e adoção ilegal, mediante recrutamento, transporte, compra ou alojamento de pessoas à base de ameaça, violência ou abuso. A pena prevista é de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa, a depender de cada situação.
Na Bahia, casos de trabalho análogo ao de escravo são os mais recorrentes entre os tipos de tráfico de pessoas. No ano passado, 57 casos foram acompanhados pela SJDHDS, sendo apenas um para fins de exploração sexual. Já até o primeiro semestre deste ano, 50 pessoas foram resgatadas da condição análoga a de escravo, com uma vítima advinda do tráfico de bebês.
