A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da maioridade penal conta com o apoio de dois senadores baianos: Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD). Os dois compõem o grupo de 32 senadores que assinaram a PEC, de autoria de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O texto pretende alterar o art. 228 da Constituição Federal para definir que a maioridade penal seja de 16 anos no geral e de 14 anos no caso de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
“A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazerem serviços e cometerem delitos a partir do comando de criminosos. Com a proposta de modificação da legislação, o aliciamento de menores perde o sentido. A prática de associações criminosas em aliciar menores é utilizada como instrumento de facções ao cometimento de crimes por conta da sua inimputabilidade, o que se traduz em certeza de impunidade, fato que, aliado aos inúmeros episódios de crimes bárbaros e cruéis perpetrados por menores com 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, acaba por gerar um grande sentimento de revolta popular, conforme observado anteriormente”, defende o filho do presidente Jair Bolsonaro na PEC.
Apresentado nesta semana, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde quarta-feira (27) e agora aguarda a designação de um relator para o início da tramitação no colegiado.
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