A Justiça de São Paulo alegou prescrição e arquivou um processo movido pela professora universitária Francilene Gomes Fernandez sobre o suposto desaparecimento de seu irmão, Paulo Alexandre Gomes, na época com 23 anos, por policiais militares. O sumiço ocorreu em maio de 2006, época em que a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) atacava as forças de segurança paulista. A ação, agora, está nas mãos da Defensoria Pública, que analisa o caso.
O desaparecimento de Gomes ocorreu no dia 16 de maio, por volta de 23h. Segundo sua irmã, ele estava na companhia de outros três amigos em um bar, na rua Nossa Senhora das Candeias, em Itaquera, região leste de São Paulo. “Os PMs, da Rota, chegaram e os abordaram, sem nenhuma suspeita. Do nada, começaram a agredi-los”, conta Francilene. Durante a agressão, três conseguiram fugir. Gomes, não. “Foi aí que os policiais colocaram ele dentro do carro e o levaram”, diz. Depois do incidente, a professora nunca mais viu o seu irmão.
No dia seguinte, 17 de maio, Francilene tomou conhecimento sobre o sumiço. Em seguida, foi até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência de desaparecimento, mas não obteve sucesso. “Alegaram as 48 horas”, relembra. “Me falaram para ir ao IML, porque ele já tinha passagem policial (por furto). Analisei todas as fotos das pessoas que estavam sem documento, mas não encontrei nada”.
Desde então, ela seguiu com a própria investigação sobre o paradeiro de seu irmão, mas nunca o encontrou. “Eu sei que ele está morto, mas eu queria pelo menos uma resposta sobre o que aconteceu aquela noite”, conta. “É o mínimo que eu mereço.”
Francilene impetrou uma ação contra o Estado de São Paulo. No âmbito judicial, uma ação de danos morais foi requerida. O processo foi julgado em primeira e em segunda instância, ambas com o mesmo resultado: arquivamento — segundo a Justiça, por causa de prescrição, pois o desaparecimento foi em 2006 e a ação foi proposta em 2015. “É uma humilhação, violação e um desrespeito. São quase 13 anos de grande lacuna”, desabafa. “Eu nem tenho o atestado de óbito.” Na esfera criminal, a professora também entrou com uma ação na Corregedoria da Polícia Militar, onde o órgão também arquivou o processo. Na ocasião, uma testemunha reconheceu um dos policiais envolvidos, mas no dia do reconhecimento presencial, a mesma “desapareceu”, segundo Francilene.
Recentemente, a defensora pública que acompanha Francilene no caso foi intimada da decisão judicial, e o órgão informou, por nota, que “estuda se há fundamento para interposição de nestuda se há fundamento para interposiçãoovo recurso junto aos tribunais superiores”.
R7