A primeira reunião do prefeito Marcelo Crivella com os 12 secretários que compõem sua equipe será nesta segunda-feira (2), em horário a ser definido, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Cidade Nova, na região central. Na reunião, Crivella deverá falar sobre as diretrizes de seu governo, já traçadas nos 80 decretos do novo prefeito, já publicados neste domingo (1º) em edição extra do Diário Oficial do Município do Rio.
Os decretos determinam medidas e fixam prazos para a realização de estudos em praticamente todas as áreas de administração da cidade. As mudanças começam pela reestruturação administrativa da prefeitura, com a extinção de 14 secretarias, que tiveram suas atribuições incorporadas às doze remanescentes.
Na área fiscal e financeira, o decreto de maior impacto é o que reduz em 50% os cargos comissionados nos órgãos da prefeitura, com exceção da Secretaria de Saúde e dos quadros de profissionais de ensino da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. Outra medida estabelece um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Fazenda elabore um plano com medidas para a renegociação da dívida pública do município.
Na saúde, o destaque é para o decreto que institui o estado de alerta contra a dengue, a zika e a chikungunya na cidade do Rio de Janeiro, com vistas a combater uma possível epidemia neste verão. Na mesma área, outro decreto cria um comitê para efetivar até o final de 2018 a municipalização de 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hoje vinculadas ao governo estadual.
Na segurança pública, o novo prefeito baixou um decreto que fixa um limite de 10 dias para que a Secretaria de Ordem Pública apresente um plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões neste verão. Outra medida determina a elaboração de um plano para que, até o fim de 2018, 80% do efetivo da Guarda Municipal realize operações de policiamento comunitário e vigilância ostensiva, sobretudo nas áreas da cidade com altos índices de criminalidade.
Nos transportes, um decreto recomenda negociações para que o Bilhete Único Carioca possa ser utilizado até o final de 2018 também em viagens de integração com o metrô, e não apenas em ônibus, trens e VLT, como atualmente. Outro decreto suspendeu, até que seja feito um diagnóstico do processo, a racionalização das linhas de ônibus do Rio, instituída pelo ex-prefeito Eduardo Paes.
E na área de esporte e cultura, o prefeito Crivella baixou decreto encomendando estudo técnico para uma eventual municipalização do complexo esportivo do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS). Os três equipamentos, hoje vinculados ao governo estadual, passariam para a esfera municipal para serem geridos por meio de parcerias público-privadas.
Dificuldades
Com uma bancada de apenas quatro vereadores, entre um total de 51, o PRB, partido do novo prefeito Marcelo Crivella, pode vir a ter dificuldades no seu relacionamento com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para o presidente reeleito da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB), esse quadro vai exigir habilidade política da prefeitura.
“Diferente dos outros governos, em que os prefeitos tinham 10 ou 11 vereadores, o prefeito Crivella começa com uma bancada de quatro. A Câmara está muito dividida e ele vai ter que ter muita competência e trato” disse Felippe. “Não posso garantir que ele vai conseguir uma maioria absoluta, é muito prematuro. Mas vejo muita dificuldade. Ele terá mais dificuldade que Eduardo Paes”.
O presidente da Câmara, reeleito em chapa única para continuar chefiando a Casa, conduziu neste domingo (1o ) a cerimônia de posse de Crivella e do vice-prefeito, Fernando Mac Dowell. Também foram empossados hoje os 51 vereadores que representarão a população carioca até 2020.
Jorge Felippe disse que a governabilidade deve ser uma preocupação dos novos vereadores. “O momento é muito difícil. Não dá para ficar fazendo furo no barco”.
Secretário especial de Relações Institucionais da prefeitura, o deputado federal Luiz Carlos Ramos foi à posse e disse acreditar que Crivella contará com o apoio de 28 a 30 vereadores. Segundo ele, muitos ainda esperam para avaliar as medidas do prefeito para, então, se posicionar.
Ramos acredita que a disputa pela chefia das comissões pode mudar a configuração da Câmara, já que 33 vereadores reeleitos devem buscar manter suas posições, enquanto os que chegam e têm perfis semelhantes tentarão conquistá-las. O vereador João Mendes de Jesus (PRB), eleito para o terceiro mandato, acredita que a sua bancada tem uma missão de compor um grupo “que trabalhe em prol da cidade. Não é hora de fazer divisões que venham a prejudicar o nosso trabalho”.
Mais votado do Psol e segundo mais votado da cidade, o vereador Tarcísio Motta disse ver com preocupação os discursos de Crivella em defesa de cortes no orçamento. “Geralmente, [os cortes] significam perda de direitos, e isso não podemos permitir”, disse ele, que prometeu fazer uma oposição responsável. “Nossas prioridades serão a educação e a garantia de direitos”, afirmou.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC), mais votado da última eleição, defendeu cortes de gastos e prometeu levar adiante o projeto Escola Sem Partido. “Há um sentimento forte nas ruas de que não só o Legislativo como o Executivo tem a necessidade de enxugar os gastos da máquina pública”.
