A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) firmaram nesta terça-feira (13) acordo de cooperação técnica para troca de informações sobre fiscalizações. O acordo amplia convênio firmado em 2005.
O acordo prevê a criação de duas comissões técnicas. Os membros das comissões serão nomeados no prazo de 90 dias e estão em estudo treinamentos conjuntos.
Segundo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, o alinhamento de regulação entre os dois órgãos é importante já que o fundos de pensão são atores fundamentais no mercado de capitais. “São os propulsores da economia no mercado”, disse.
“Para nós, é muito importante que a nossa regulação considere a realidade deles também. Para nós, é fundamental [estar] em linha com as características desses investidores”, afirmou.
Para Fábio Coelho, superintendente substituto da Previc, a expectativa é que o acordo traga o alinhamento regulatório entre supervisionados da CVM e da Previc. De acordo com ele, o setor de fundos de pensão passou por uma lacuna regulatória nas décadas de 1990 e 2000 em relação às melhores práticas internacionais, ao contrário do que ocorreu com bancos e fundos de investimento.
“A gente enxerga que nos próximos anos isso deve ser uma tendência. Ou seja, as regras que hoje são aplicadas aos gestores dos fundos de investimento devem ser alinhadas também no que couber ao que seria aplicado nos gestores de fundos de pensão no que concerne à prática de investimentos”.
Na avaliação do superintendente, a troca de informações resultará em ganhos nos processos de fiscalização e supervisão, como agilidade e segurança.
Fábio Coelho acredita que o acordo poderá contribuir na reforma da Resolução 3.792, do Conselho Monetário Nacional, de 2009, que trata de diretrizes de aplicação dos recursos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
