Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para fornecer assessoria jurídica às vítimas de violência doméstica.
Os atendimentos acontecem gratuitamente na sede da especializada, entre os dias 9 e 13 de agosto. Orientações sobre guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável estão entre os serviços oferecidos pela Defensoria.
De acordo com a titular da Deam/Juazeiro, delegada Licelma Gomes Bonfim, a iniciativa permitirá o diálogo entre as instituições, aproximando o atendimento integrado da mulher vítima de violência doméstica e familiar com a Defensoria Pública.
“A ação é de extrema importância para articulação dos atores institucionais e sociais envolvidos na implementação da Lei Maria da Penha, visando garantir direito da mulher à assistência jurídica”, ressaltou a delegada.
