Déficit de mais de 3 mil vagas nos presídios

Dentre as unidades que demandam maior atenção está a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, que tem capacidade para manter 771 internos e abriga mais do que o dobro: 1.545. Trata-se de um excedente de 774 presos.

A situação se repete também no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, que pode receber 316 internos e tem nas celas mais do que o dobro da sua capacidade: 739. O excedente é de 423 presos.

Ainda na região sul, o problema salta os olhos no Conjunto Penal de Itabuna, que tem capacidade para abrigar 670 presos e tem 1.330, um total de 660 internos excedentes.

Em Feira de Santana, que tem mais de 600 presos excedentes, a Justiça chegou a determinar a interdição parcial do Conjunto Penal da cidade, no dia 26 de abril deste ano. A caso ocorreu após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de Advogados da Bahia.

Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto à separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.

O presídio da cidade de Esplanada, a cerca de 155 km de Salvador, está totalmente interditado. A unidade, que pode comportar 112 detentos, foi desativada para realização de reforma há mais de três anos, após uma rebelião de presos, e desde então segue fechada.

Em entrevista ao G1, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, disse que a superlotação das unidades implica na má oferta de assistência aos presos, traz insegurança aos agentes penitenciários e também afeta o cumprimento de decisões da Justiça.

“Para os apenados, a situação prejudica o acesso às assistências previstas na Lei de Execuções Penais, como assistência médica, social, odontológica, outros. Muitas dessas demandas deixam de ser realizadas pelo baixo efetivo”.

Segundo Pimentel, o sistema prisional baiano conta com mais de 15 mil internos, que são supervisionados por 245 agentes penitenciários por turno. “Temos uma média de 63 presos para cada agente, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), diz que para cada grupo de cinco deveria ser um agente. Então, não dá para fazer segurança do preso, do agente e da sociedade”.

O G1 tentou contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para comentar a situação, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Em entrevista ao G1, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, reconheceu que a superlotação das unidades penais é uma realidade nacional e que a oferta de vagas não acompanha o crescimento da criminalidade. Entretanto, destacou que os dados da Bahia se sobressaem, positivamente, em relação aos demais estados do país.

“O estado da Bahia, sincera e honestamente, tem a melhor situação vaga/preso. O excedente é de menos 30%. O excedente brasileiro é muito grande e a Bahia tem o menor excedente populacional. São 15,2 mil presos e temos 13,2 mil vagas”.

Nesse contexto, dados da Seap apontam que, desde 2015, o sistema prisional baiano foi acrescido em 4.459 novas vagas. O órgão afirma que construiu no período 2.157 novas vagas, por meio do minipresídio em Feira de Santana (104 vagas), minipresídio em Itabuna (96 vagas), Conjunto Penal Masculino em Vitória da Conquista (746 vagas), Conjunto Penal Masculino de Salvador (682 vagas) e Conjunto Penal de Barreiras (529 vagas).

O órgão ainda diz que ampliou o sistema penitenciário com mais 1.224 vagas com a reforma e ampliação das unidades penais de Feira de Santana (608 vagas), Conjunto Penal de Paulo Afonso (228 vagas) e Conjunto Penal de Juazeiro (408 vagas).

Além destas, o governo conta que construiu dois novos conjuntos penais em Irecê e Brumado, cada uma com mais de 500 vagas, que aguardam processo licitatório de co-gestão.

Sobre o presídio de Esplanada, que está fechado há mais de três anos após rebelião, o secretário Nestor disse que a verba da reforma e ampliação está garantida por meio do Fundo Penitenciário e que só aguarda autorização federal para início das obras.

Sobre a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, disse que unidade está se readequando aos compromissos do TAC e que, em até 60 dias, as alas interditadas devem ser liberadas.

Para além da construção de presídios, o secretário Nestor Duarte disse que o estado tem apostado em penas alternativas, em casos de crimes de menor potencial ofensivo. São sete mil internos cumprindo medidas com trabalhos em creches, hospitais e asilos, por exemplo.