Ilicitude será denunciada à Comissão Eleitoral da Ordem
Em mais uma atitude de desrespeito ao processo eleitoral, a chapa de situação da OAB-BA, representada por Daniela Borges, encaminhou propaganda do seu conteúdo para advogados inscritos na ordem.
A propaganda burla, mais uma vez, a lisura do processo e expõe o uso da Ordem para beneficiar um grupo político.
De acordo com o regramento, não é possível a utilização de banco de dados da instituição, de advogados e advogadas, ressalvado o acesso à listagem fornecida pela Comissão Eleitoral para todas as chapas que a requererem, na forma do artigo 11, do Provimento 146/2011.
É garantido o fornecimento de listagem de advogados — com nome, nome social, endereço e telefone, exceto endereço eletrônico.
O card traz ainda imagens do ex-presidente da Ordem, Luiz Viana e do atual chefe da entidade, Fabrício Castro. A utilização do banco de dados abarcou até apoiadores da chapa OAB de Coração, que receberam o material sem nunca ter autorizado que seus endereços eletrônicos fossem fornecidos para o grupo que comanda a Ordem.
Com mais essa fraude, que macula o processo decisório da classe, o grupo liderado por Ana Patrícia Dantas Leão irá recorrer à Comissão Eleitoral para que as medidas cabíveis sendo tomadas. “É um absurdo ver que a OAB seja usada dessa forma. Primeiro foi uma publicação nas redes sociais da Ordem, e agora isso. Onde vamos parar?”, questiona Ana Patrícia.
Da Assessoria