Casos de racismo como o ocorrido no início de janeiro, em que uma mulher se recusou a ser atendida por negros em uma delicatessen na Pituba, podem ser bem mais comuns do que indicam os dados registrados em ocorrências policiais. É o que explicou a secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis. “Não há relação direta entre os casos que ocorrem e os que chegam a ser formalizados nos órgãos públicos”, afirmou. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) indicam que denúncias de injúria racial na Bahia diminuíram 38% em 2017 (31 registros) quando comparados ao período de janeiro a dezembro de 2016 (50). Os números, apesar de inicialmente parecerem animadores, “não são suficientes para afirmar que houve a redução dos casos de racismo na vida concreta dos cidadãos negros”, disse a secretária. Quando confrontados com as ocorrências acompanhadas pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela da Sepromi, a situação piora consideravelmente. Em 2016, o Centro registrou principalmente em Salvador e na Região Metropolitana (RMS) 58 casos de racismo – número maior do que os 50 do levantamento da SSP que compreende os 417 municípios baianos. Já em 2017, 42 casos foram acompanhados pelo Centro, também na capital e RMS, 11 a mais do que a SSP divulgou como total de casos na Bahia. Sobre a possível incoerência, a Fabya declarou que o problema é que as portas de entrada dos registros da SSP-BA não coincidem com as do Centro de Referência. “As pessoas podem fazer a formalização da denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), então eu preciso ver a soma de formalização de queixas pela delegacia e as dos processos do MP-BA. Há ainda alguns casos de que as pessoas chegam a ser acompanhadas, mas não firmaram processo no âmbito das delegacias”, explicou. Segundo ela, o dado precisa ser “urgentemente aprimorado” para que exista um alinhamento na ação e no acompanhamento dos processos. Além dessa questão, há algumas ações que a Sepromi está promovendo para divulgar os serviços do Centro de Referência em relação aos crimes de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. “O serviço consiste em acolhimento psicossocial das vítimas de racismo para, no âmbito a rede de combate, os casos sejam acompanhados por instituições como o MP-BA, o Tribunal de Justiça, a SSP-BA, as universidades, dentre outras, para que elas contribuir no desenrolar do processo para chegarmos à responsabilização dos indivíduos”, disse a Fabya. Apesar de atender fisicamente vítimas de Salvador e RMS, o Centro terá uma unidade móvel em 2018 que poderá atender fisicamente vítimas de outros municípios do Estado. Enquanto a unidade móvel ainda não está pronta, baianos que sofreram injúria racial, racismo ou intolerância religiosa podem procurar auxílio da Sepromi por meio do telefone (71) 31177448. Para denunciar, basta ir a uma delegacia e registrar Boletim de Ocorrência (BO). Para secretária, depois de realizar o BO a vítima deve ir até o Centro de Referência para se orientar, estabelecer o tratamento psicossocial e receber auxílio para desenrolar o processo. “Amparamos a vítima e integramos os esforços com os outros órgãos para que exista celeridade no processo”, declarou Fabya. Veja a diferença entre Racismo, Injúria Racial e Intolerância Religiosa.
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