Desmonte do SUS
Acontecerá na próxima terça-feira (31), às 9 horas, a audiência pública “A Reforma da Política Nacional de Atenção Básica e o Desmonte do SUS”, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O evento é uma parceria com o Sindsaúde-Ba, Sindseps e Conselho Municipal de Saúde.
Em julho desse ano, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de revisar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), propondo modificar a Estratégia Saúde da Família e suas ações no atendimento básico. O anúncio, segundo Aladilce, provocou reação de especialistas e diversas entidades da área da Saúde, que acusaram o Ministério de promover um retrocesso nas políticas de atenção primária.
Retrocesso
Durante a audiência pública que discutiu os 31 anos de reforma agrária em Angical, no oeste da Bahia, nesta quinta-feira (26), o deputado Marcelino Galo (PT) avaliou que o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB), ontem na Câmara Federal, representa um grande retrocesso à classe trabalhadora, a população do campo e das cidades. O parlamentar analisa que o desmonte estrutural de políticas públicas será aprofundado e apontou as reformas da previdência e trabalhista, o enfraquecimento do combate ao trabalho escravo e flexibilização da legislação que trata do assunto, além da agenda de privatizações, do perdão de dívidas bilionárias de ruralistas, do corte no orçamento para políticas de combate à seca no nordeste, reforma agrária e desenvolvimento rural, e a liberação do uso de agrotóxicos como exemplo de parte do “pacto” que salvaram o líder peemedebista da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução da justiça, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Para Galo, as ações do governo Temer representam ainda um risco à soberania nacional.
Retrocesso II
“O golpe representa para a classe trabalhadora perda de direitos e conquistas sociais históricas. Para o povo brasileiro, aumento da desigualdade e da pobreza. Em contraponto, vão garantir ainda mais o lucro fácil de quem especula sobre a dívida pública com o aprofundamento do neoliberalismo. A concentração de renda e de riqueza. Para isso serve o desmonte, o fim de políticas públicas estruturantes, o congelamento por 20 anos dos gastos e investimentos públicos em saúde, educação, moradia, infraestrutura, segurança, etc, a privatização e venda de nossos principais ativos e riquezas naturais estratégicas, fundamentais à soberania nacional”, elencou Galo, que criticou as negociatas e compra de votos para barrar a denúncia. “Não surpreende que aqueles que foram à ruas contra Dilma estejam, hoje, sumidos, calados, omissos, ante o quadro de descalabro, de desmonte e tanta corrupção. São hipócritas e defensores, única e exclusivamente, de seus privilégios. À classe trabalhadora, ao povo humilde, pobre, do campo e das cidades, não há outra saída, a não ser a resistência e luta democrática, nas ruas, contra os retrocessos, o desmonte e os golpistas”, enfatizou Marcelino Galo.
“Boicote ao metrô”
O vice-líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, Luciano Ribeiro (DEM), contestou a afirmação do senador Otto Alencar (PSD) sobre a falta de liberação de recursos por parte do governo federal para a execução do metrô na Bahia. Segundo o deputado, essa é uma desculpa dos aliados do governo estadual para a falta de competência em dar andamento a obra de mobilidade. Em discurso no plenário da Casa, hoje (25/10), o deputado enfatizou que somente este ano 2017 foram executados no metrô R$ 596,9 milhões, sendo 93% dos recursos transferidos pela União. A disponibilização das verbas ocorreu por meio das operações de crédito e transferências de convênio.
“A declaração do senador guarda inverdades, pois temos aí as provas de que o estado vem recebendo da União os repasses regulares. Essas conversas de que há um boicote de recursos para a obra estão sendo propagadas com o intuito de enganar a população, uma antecipação das eleições de 2018”, criticou Luciano.
‘Neto desrespeita o povo”
Durante a votação do Projeto Salvador Social, nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal, a vereadora Marta Rodrigues (PT), pontuou que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) está pedindo empréstimos descontroladamente e endividando ainda mais a prefeitura, desta vez para funções típicas da administração que não deveria depender de empréstimos.
“Uma prefeitura que se endivida para desempenhar suas obrigações constitucionais desrespeita toda a população. Não deveria precisar de empréstimo para cuidar da educação infantil, dos postos de saúde e da assistência social no nosso município. É um escárnio conosco”, diz.
Para a vereadora, o prefeito ludibria a população com o discurso, feito por ele no Rio de Janeiro, de que a prefeitura tem R$ 1,5 bilhão em caixa. “Tem dinheiro em caixa guardado para quê, se está pedindo mais um empréstimo atender a obrigação que ela assumiu com a população, que, por sinal, ainda não cumpriu?”, questiona
Empréstimo
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) protocolou Moção de Repúdio contra a demora do governo federal em liberar empréstimo no valor de R$ 600 milhões ao governo da Bahia para investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. O socialista também promoveu um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da República Michel Temer, contendo as assinaturas dos deputados baianos e dos mais de 200 prefeitos que participaram do debate sobre a pauta municipalista, nesta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar a liberação imediata dos valores.
De acordo com Angelo Almeida, “nós parlamentares e prefeitos baianos classificamos como uma vitória do povo da Bahia o contrato para concessão deste empréstimo para o governo do Estado realizar esses investimentos, tão importantes para população carente, principalmente nesse momento em que a crise econômica impede que os Estados e a União realizarem investimentos com recursos próprios”, destacou. Ele lembrou o esforço da senadora Lídice da Mata (PSB) que, no mês passado, protestou contra o bloqueio do empréstimo e apresentou requerimento convocando o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Redução de danos
A Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), presidida pelo deputado Bira Corôa, realiza, nesta terça-feira (31), a audiência pública “A efetivação da redução de danos como política pública na Bahia”. Ação constitui a terceira audiência de uma proposta idealizada em parceria com o Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça (SJDHDS), e a rede de atenção e cuidado, movimentos sociais e academia. A criação de uma frente parlamentar para pensar a regulamentação da estratégia na Bahia é um dos principais objetivos do encontro. Mesa de discussão contará com a presença de Marcos Manso, Cirley Barreto, Sheila Santana, além de representações do Ministério Público da Bahia e do Tribunal de Justiça do Estado.
A Política de RD tem como objetivo minimizar os possíveis danos decorrentes do consumo abusivo de drogas, através da construção conjunta de estratégias de auto-cuidado e conscientização. E estas audiências são cruciais para o fortalecimento do debate das políticas sobre drogas nesta perspectiva, em especial no que tange a legislação.
Homenagem
Dentro das comemorações dos 80 anos de idade do jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD), celebrados no último dia 3, a Faculdade de Direito de UFBa, através do seu corpo docente, promove nesta sexta-feira (27) homenagem ao professor pelos 42 anos de magistério na Casa. Será às 18h30, durante o encerramento do III Congresso Nacional de Ensino e Pesquisa Jurídica (CENEPEJ), na Sala da Congregação.
Brito fará a conferência de encerramento do congresso, com o tema “Considerações sobre os efeitos da modulação do julgamento da Adin do IPTU de Salvador pelo TJ-BA”. Sobre a homenagem Brito declarou: “Sinto-me honrado com essa homenagem, em reconhecimento aos 42 anos da minha vida dedicados à Faculdade de Direito da UFBa, uma das mais antigas e tradicionais do país, onde tenho o prazer de continuar dando aulas no curso de doutorado, colaborando na formação de centenas ou milhares de jovens que hoje escrevem seus nomes no mundo jurídico nacional”.
Salvador Social
Com 28 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 470/2017, de autoria do Executivo, que cria dez cargos comissionados para atender a execução do Projeto Salvador Social. A matéria recebeu sete votos contrários em plenário.
Com a aprovação, foram instituídos os cargos de diretor geral (1), gerente (5), gerente setorial (3) e assistente administrativo (1), para atender à necessidade temporária do projeto. Sete dos novos postos atenderão a estrutura da Casa Civil; enquanto que a Secretaria Municipal de Educação (Smed), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), recebem um cargo de gerente setorial cada.
Conforme mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara, “diante da importância e complexidade de que se reveste o Projeto Salvador Social e em razão dos motivos expostos, torna-se necessária a criação dos respectivos cargos em comissão que integrarão a Unidade de Gestão do Projeto – UGP”.
Sarau de Poesia
Em homenagem ao folclorista brasileiro Luís da Câmara Cascudo, o Legislativo municipal promove Sarau de Poesia na próxima segunda-feira (30), às 18h, no Centro de Cultura. A iniciativa é do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), coordenador do espaço.
Historiador, antropólogo, advogado e jornalista, Luís da Câmara Cascudo nasceu e passou toda a vida em Natal (RN), dedicando-se ao estudo da cultura brasileira.
Exploração Sexual
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 422/17, que institui o 23 de setembro como Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional de Mulheres. A proposição é de autoria da vereadora Ireuda Silva (PRB), que comemorou a conquista.
“A Bahia é o terceiro estado com maior número de vítimas de exploração sexual de mulheres. Além disso, as brasileiras, principalmente as jovens, de baixa renda e escolaridade, estão entre os principais alvos de grandes redes de tráfico humano internacional”, aponta Ireuda.
Ainda segundo a vereadora, os dados sobre a exploração sexual de mulheres brasileiras são alarmantes. “Esse número não vai diminuir enquanto não encararmos esse quadro com a devida seriedade”, alerta, ressaltando que em 23 de setembro também é comemorado o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
Medicamentos do SUS
O vereador Orlando Palhinha (DEM) sugeriu à Prefeitura, por meio do Projeto de Indicação nº 423/2017, a implantação do aplicativo Aqui tem Remédio, que vai auxiliar a população a encontrar os medicamentos mais procurados na rede pública.
O aplicativo não só aponta a relação de medicamentos disponíveis, como também indica o nome da substância, especifica a dosagem e informa qual a quantidade disponível em cada unidade de saúde. A ferramenta orienta ainda o usuário para se dirigir à unidade de saúde mais próxima e especifica qual a rota mais curta para chegar a ela. Utiliza, para isso, o serviço de geolocalização do Google.
O Aqui tem Remédio já é utilizado em capitais como São Paulo e foi destaque na mídia devido ao sucesso que faz junto à população. “Com a aprovação do meu projeto será mais fácil para a população localizar o seu medicamento antes mesmo de sair de casa. A ferramenta pode facilitar muito a vida das pessoas que tomam regularmente medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Palhinha.
Animal atropelado
A vereadora Marcelle Moraes (PV) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei n° 483/17 que obriga todos os cidadãos de Salvador a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município.
De acordo com a parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a denúncia de maus-tratos contra os animais, punindo os infratores e aumentando o número de socorros.
“É cada vez mais comum nos depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro. Por conta disso é preciso criar uma lei que garanta que essas práticas acabem. Isso se trata de um crime ambiental. Na lei, também se configura como maus-tratos. É obrigação do motorista salvar aquele animal que ele atropelou e, se não o fizer, qualquer cidadão tem que se prontificar e ajudar”, explica Marcelle.
A vereadora também destaca a importância da aprovação do seu projeto para os animais e para o município. “São muitos animais que morrem nas vias públicas por não terem recebido o devido socorro e essa prática precisa acabar”, concluiu a vereadora.
Avante
“A Avante – Educação e Mobilização Social realiza um excelente trabalho com foco no desenvolvimento educacional e contribui para a formação do cidadão por meio da educação”, justificou o vereador Sílvio Humberto (PSB) ao pedir a renovação do título de utilidade pública municipal para a entidade que funciona em Ondina.
Salvador Social
O vereador Edvaldo Brito (PSD) não concordou com a criação de cargos para o Salvador Social, projeto do Executivo aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (25). Citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmou que “a Câmara poderá ser responsabilizada e todos nós punidos”.
Frente da Tecnologia I
A Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Tecnologia e Inovação como Solução de Desafios Globais e como Geradores de Modelos de Negócios Repetíveis e Escaláveis (Startups). O colegiado suprapartidário reunirá vereadores comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação direta ou indireta com a questão do fomento ao emprego da tecnologia e inovação para a solução de desafios globais.
Frente da Tecnologia II
A Frente atuará conjuntamente com a sociedade civil organizada no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais, a fim de estimular o desenvolvimento e aplicação de pesquisas e inovações tecnológicas.
