Assembleia de Carinho
A presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, recebe amanhã (22.09), às 10h, a Comenda Dois de Julho em reconhecimento ao trabalho social que executa através do Instituto Assembleia de Carinho, que ela idealizou e preside. Trata-se de iniciativa inédita no Legislativo, congregando as parlamentares e as esposas dos deputados estaduais, de forma suprapartidária em prol de entidades filantrópicas, beneméritas, ou de cunho social.
O projeto de resolução que formalizou a concessão da honraria – a mais elevada do Legislativo Estadual – foi apresentado pelo deputado Samuel Junior (PSC) e que logrou aprovação em plenário. Na justificativa da proposição, o parlamentar destacou o papel desempenhado por Eleusa para a criação do projeto Assembleia de Carinho – tão necessário e caro a todos os parlamentares da ALBA.
A esposa do parlamentar evangélico, Ariane Couto, é uma das colaboradoras mais constantes e ativas do Instituto Assembleia de Carinho, inclusive por já exercer atividades de cunho social. “O deputado Samuel Junior está fazendo justiça ao homenagear a ação propositiva e transformadora de Eleusa, mulher do presidente da ALBA, Angelo Coronel. Eleusa é pioneira em toda história do Legislativo baiano ao mobilizar o conjunto de deputadas e as esposas e companheiras dos deputados em atitudes e ações humanitárias”, destaca Ariane.
Jacobina
Quatro meses depois de ter se reunido com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas Boas, acompanhado dos vereadores Martins (PT), Roni do Junco (PT), Júnior de Todos (PC do B) e Irmã Luzinete (PSC), em maio, para tratar da implantação da Policlínica em Jacobina, o deputado estadual Marcelino Galo celebrou a notícia com a confirmação da construção da unidade no município. Além de Jacobina, Senhor do Bonfim também contará com o equipamento. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo governador Rui Costa e pelo secretário Fabio Villas Boas em reunião no auditório da Praça do CÉU que tratou do consórcio de saúde com lideranças de 19 municípios do território do Piemonte da Diamantina.
“Essa é uma conquista muito importante para o território, do Consórcio de Saúde da região, da qual tenho orgulho de ter participado. A Policlínica é um equipamento fundamental que suprirá uma demanda histórica de ao menos 19 cidades do território. E é a prova do compromisso do governador Rui Costa com o bem estar da população da região, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Galo, recordando da audiência, na Secretaria de Saúde do Estado, no dia 22 de maio, quando elencou as necessidades e importância da região para ter o equipamento que garantirá atendimento em diversas especialidades médicas.
Chame-Chame
Durante a votação do projeto de lei que formalizou a existência dos bairros da capital baiana, o vereador e jurista Edvaldo Brito apresentou emenda criando o bairro do Chame-Chame. Foi a única acompanhada de justificativa, pois a região tem características próprias, com densidade histórica e relativa autonomia no contexto da cidade, entre outros itens, conforme determina a lei. Agora, o Chame-Chame e mais sete bairros dependem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que num prazo de 180 dias vai analisar e emitir parecer autorizando ou não a criação.
“Não tenho dúvidas de que o Chame-Chame será aprovado, pois não há nada que o desabone. Esta região, espremida entre Graça, Ondina e Barra, tem características próprias, com forte comércio, muita oferta de transporte, escolas e igreja, entre outros equipamentos, com grande identidade cultural e de vizinhança. O seu reconhecimento facilitará a aplicação de políticas públicas voltadas para as peculiaridades da área, atendendo às necessidades específicas de seus moradores”, declarou Brito.
Terceirização
Durante sessão da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20/09), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou as ameaças de terceirização da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e o déficit no quadro de servidores. Trata-se de uma categoria estratégica, que atua nas áreas de auditoria e fiscalização desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos, entre outros, até o produto final como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites, etc), laticínios, ovos e carnes.
No discurso, a líder destacou que o mercado agropecuário no país cresceu mais de 200% nos últimos 20 anos, mas o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu em torno de 35% no mesmo período. “Hoje, 270 frigoríficos que atuam no mercado internacional não têm um auditor fiscal federal agropecuário trabalhando diariamente. O objetivo inicial do Ministério da Agricultura era ter dois profissionais por turno em cada um desses frigoríficos. Então, a minha reivindicação é a imediata realização de concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 1.600 vagas para recomposição do quadro desses auditores, a fim de que a fiscalização agropecuária brasileira possa desempenhar plenamente a atividade”, disse Alice.
CCB para Avenida Paralela
“O governador Rui Costa age arbitrariamente e com a prepotência típica dos ditadores, querendo impor a transferência do Centro de Convenções da Bahia (CCB), para o Parque de Exposições Agropecuárias da Bahia, na Avenida Paralela, sem ouvir a sociedade organizada”, afirma o deputado Heber Santana (PSC). O parlamentar considera que o assunto precisa e deve ser debatido com o trade turístico, responsável pela geração de milhares de empregos, muitos dos quais já se perderam desde o fechamento do CCB.
Heber Santana destacou que “neste sábado, dia 23, completa um ano que parte do CCB desabou, e até hoje nenhuma providência real foi viabilizada para dar a Salvador um centro de convenções, equipamento tão necessário para a captação de eventos e geração de renda e empregos”.
O deputado considera que a questão vem sendo tratada pelo governo com irresponsabilidade, e lembra que o Centro de Convenções foi interditado pela Sucom em maio de 2015, quando passava por reformas, porque técnicos constataram a falta de projeto e equipamentos de incêndio e pânico. O investimento nas reformas foi de cerca de R$ 15 milhões, dinheiro público mal utilizado, pontua o parlamentar.
Reforma política
Faltando pouco mais de um ano, ainda não são conhecidas as regras que nortearão as próximas eleições, pois os partidos não conseguem se entender sobre os pontos da reforma política em discussão no Congresso Nacional, reclamou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (20).
Ele observou que o único ponto definido até agora foi a rejeição da proposta de implantação do chamado distritão – sistema no qual são eleitos os candidatos a deputado e a vereador mais votados, independentemente do conjunto de votos obtido pelo respectivo partido.
Geilson lamentou a não aprovação do distritão, uma vez que ele seria uma etapa preparatória para a implantação do sistema distrital-misto, que ele considera mais justo.
Consultórios na rua
Atendendo a uma demanda dos movimentos sociais da População em Situação de Rua, a vereadora Marta Rodrigues (PT), se reuniu, na tarde desta quinta-feira (21), com o secretário municipal de saúde, Antônio Rodrigues, para tratar sobre a melhoria de trabalho nos consultórios na rua, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, visando ampliar acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde.
O encontro contou com a coordenadora pedagógica do Programa Corra pro Abraço, do Governo da Bahia, Tricia Calmon; a membra do Conselho Municipal de Saúde, Izolda Cardoso; do Médico de Família e Comunidade, Fernando Meira e de Luana Malheiros, do movimento Feminista Antiproibicionista e da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Dano.
Durante a reunião, o secretário se comprometeu em implementar em Salvador a portaria que cria os consultórios na rua e e fazer valer e a Política Nacional de Atenção Básica. Ele também disse que irá garantir o número mínimo de profissionais nos consultórios e inserir o Comitê Municipal de Saúde da População em Situação de Rua no processo de construção de ações e políticas públicas junto à secretaria.
“Delivery de Árvores”
O “Delivery de Árvores”, do Disque Mata Atlântica, lançado nesta quinta-feira (21) pela Prefeitura de Salvador, é, na opinião do vereador Henrique Carballal (PV), “mais uma iniciativa pioneira da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (SECIS). Vamos fazer da nossa capital uma referência em sustentabilidade para todo o país”. O programa doa até duas árvores por logradouro.
Líder do prefeito ACM Neto na Câmara Municipal, Carballal parabenizou a prefeitura e o titular da SECIS, André Fraga, que também é do PV, pela iniciativa.
“O Disque Mata Atlântica se soma a ações como a revitalização do Parque da Cidade, a Virada Sustentável, os parklets, o IPTU Verde, dentre tantas outras. Com mais esta ação, a prefeitura está no caminho certo para fazer de Salvador uma cidade mais arborizada e melhor para se viver”, completou.
O Disque Mata Atlântica funciona pelo telefone 3611-3802, pelo WhatsApp (71) 98549-8453, ou via 156, número da Ouvidoria da Prefeitura. É necessário informar nome completo, e-mail e telefone para contato, além de endereço com CEP.
A árvore poderá ser entregue na própria casa do solicitante ou retirada em três pontos (Parque da Cidade, Jardim Botânico e Horto). Serão disponibilizadas mil mudas por mês, entre Aroeira, Sibipiruna e Ingá.
Esporte
Em busca de incentivo a projetos de inclusão social por meio do esporte e da cultura, o vereador Felipe Lucas (PMDB) esteve nesta quarta-feira (20) em Brasília, onde se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. O vereador é padrinho do Projeto Boa Luta, que oferece aulas de artes marciais gratuitas a crianças e adolescentes da Boca do Rio.
“Fiz o convite para o ministro Picciani visitar o projeto e participar do Fórum Salvador MMA. É notório o que o esporte faz por essas crianças na disciplina e na formação cidadã delas. Nosso intuito é que essa iniciativa seja levada a mais bairros, com o apoio do governo federal”, explicou Felipe Lucas. O ministro aceitou participar do evento que acontece no próximo dia 7 de outubro no Centro Espanhol. Segundo o vereador, a intenção é construir um movimento de fomento às artes marciais na cidade.
Palmares
Felipe Lucas também esteve com o presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, a quem apresentou o projeto “O Som da Cidade”, que busca através da música valorizar a identidade cultural dos bairros de Salvador. “Precisamos mostrar que o poder público deseja manter viva nossa essência, enquanto cidade símbolo da musicalidade e da cultura afro-brasileira. Salvador é precursora de importantes movimentos musicais e essa tradição precisa de incentivo”, defendeu o vereador.
UPA da Cidade Baixa
Em audiência pública concorrida, o vereador Vado Malassombrado (DEM) voltou a cobrar a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Baixa, que deu lugar ao Hospital da Mulher. No debate ocorrido na noite de quarta-feira (20), no auditório do Centro de Cultura da Câmara, o parlamentar pendurou uma placa no pescoço com a frase “Queremos nossa UPA da Cidade Baixa de volta!”.
Conforme Vado, “já se passaram dez meses da promessa do governo do estado de reabrir a UPA da Cidade Baixa e até hoje nada”. Segundo o vereador, moradores da região acionaram o Ministério Público do Estado da Bahia, que deve pedir a ata da audiência. “O Ministério Público Federal também está sendo informado sobre a redução da oferta dos serviços médicos”, completou.
No debate proposto por moradores, Vado lembrou que o governo estadual prometeu que a unidade de saúde seria reativada assim que terminassem as obras do Hospital da Mulher, no antigo PAM Roma. “Isso não ocorreu até hoje e o atendimento deveria voltar em janeiro deste ano”, frisou.
Deslocamento
O parlamentar entende que existe uma falta de compromisso do governo estadual com os moradores da Cidade Baixa e dos bairros do Lobato e de Santa Terezinha. “Com o fechamento do equipamento, estamos sendo forçados a se dirigir à UPA de San Martin para sermos atendidos”, afirmou.
Em busca de solução, Vado disse ainda que pretende sensibilizar o governo estadual e também já articula uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. “Se for preciso, os moradores vão protestar em via pública”, acrescentou.
O vereador Cezar Leite (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde, disse que o debate poderia ter sido mais produtivo, caso não tivesse divergência acalorada.
SalvadorCard
Percebendo o uso limitado do SalvadorCard para integração de metrô e ônibus, impossibilitando alunos de usufruir meia passagem estudantil devido ao limite máximo de passes diários, o vereador Luiz Carlos (PRB) estuda projeto de lei que amplia e torna ilimitada a utilização do cartão.
O vereador, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude na Câmara Municipal, explica que o SalvadorCard possui uma cota de quatro passagens diárias para estudantes do ensino fundamental e seis para o ensino superior. “Um número que pode se esgotar rapidamente ao ser integrado o ônibus com metrô, inviabilizando o uso mesmo havendo a gratuidade”.
O vereador também expôs que pretende lançar o benefício da meia-passagem para estudantes de pós-graduação, que atualmente não têm direito.
Rodoviários
O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) deu entrada em um projeto na Câmara, solicitando alteração na Resolução nº 1923/2009, que premia o Motorista do Ano. Criada em 2009 pelo então vereador Giovanni Barreto, a Resolução prevê uma única premiação, em placa ou diploma, a um ou uma motorista do transporte público municipal que tenha se destacado no desempenho de suas funções e não possua infrações nos dois anos anteriores a indicação ao prêmio, a ser concedido no dia 25 de Julho, Dia do Rodoviário.
Na alteração solicitada por Ferreira, que é presidente da Comissão de Transportes, Transito e Serviços da Câmara Municipal e do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, a premiação deve contemplar os três primeiros colocados de cada empresa que opera o sistema na cidade.
De acordo com o legislador, o objetivo é garantir que mais trabalhadores sejam beneficiados. “A meta é valorizar os funcionários das empresas de ônibus associadas que mais se destacaram profissionalmente e mantiveram boa conduta ao longo do ano. O diferencial destacado nesta proposta é que será ampliada as premiações para um número maior de rodoviários e assim reconhecer a importância da categoria para a cidade. Isso é o mínimo que a gente pode fazer, tendo em vista que a categoria é formada, em sua maioria, por grandes profissionais. ”, explicou.
Ainda segundo a Resolução, a indicação será feita pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, deverá ser acompanhada de Certidão Negativa de Infração emitida por autoridade de trânsito e de justificativa por escrito que evidencie o mérito do homenageado.
Projeto de lei
O vereador Daniel Rios (PMDB) propõe no Projeto de Lei nº 467/17 que o Executivo apresente a prestação de contas das ações de organizações sociais vinculadas ao município. No entendimento do vereador, “a cidade passa por sérios problemas na prestação de serviços nas mais variadas áreas e setores, notadamente naqueles relacionados à saúde pública ofertados pela Prefeitura”.
Sukyo Mahikari I
Acontece na próxima quinta-feira (28), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, uma sessão especial pelo Dia Municipal da Sukyo Mahikari. A iniciativa é do vereador Joceval Rodrigues (PPS). A data faz parte do calendário oficial de eventos de Salvador.
Sukyo Mahikari II
A Sukyo Mahikari é sediada no Japão e tem atividades no Brasil desde 1974. “O trabalho realizado pela Sukyo Mahikari, através do gesto da imposição das mãos, transmite muito mais que boas energias, prega que todos somos irmãos, por meio do Deus criador”, afirma Joceval Rodrigues.
Utilidade pública
O Núcleo de Assistência Comunitária (NAC Bahia) está perto de obter o reconhecimento de utilidade pública municipal. Proposta neste sentido foi apresentada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que ressalta o trabalho social, profissional e assistencial da entidade que funciona desde 2016 no bairro dos Mares.
A Bahia tem jeito
Em pronunciamento na tarde de ontem (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS), foi incisivo ao denunciar novamente a falta de segurança pública na Bahia. Desta vez, o parlamentar disse visitar o distrito de Sergi e lamentou a situação encontrada. “Estive ontem a noite no distrito de Sergi, conhecido como Mercês, em minha terra natal, São Gonçalo dos Campos. Encontrei uma comunidade refém do medo, sitiada pela violência em decorrência da falta de policiamento, falta de segurança pública. Que pena que a Bahia chegou a este estado. Ontem os colégios públicos do distrito de Sergi não funcionaram em nenhum dos turnos, por recomendação da polícia militar”.
Para Targino, a segurança pública do Governo Rui Costa não é eficiente. “Este é o estado da Bahia que a mim me parece que tem vários governadores: Mauricio Barbosa (governador da Segurança Pública), Fabio Villas-Boas (governador da Saúde Pública), Marcos Cavalcanti (governador da infra-estrutura) e o secretário, ex-governador Jaques Vagner, que é o super-governador, o que manda em tudo. E eu me pergunto: E vossa excelência Rui Costa, neste estado da Bahia, vossa excelência manda no que ou em quem? O fato de vossa excelência não mandar em nada, ou, se manda, ninguém obedece, não o isenta de responsabilidade, pois quem tem legitimidade para governar este Estado é vossa excelência que foi votado e eleito pelo povo da Bahia para isso. Venha então governador Rui Costa, governar a Bahia. A Bahia tem jeito, não tem é governador, não tem a vontade política”.
