Atuação das polícias
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, elogiou hoje (15.02) o trabalho das polícias Civil e Militar no Carnaval de Salvador. “Passei o Carnaval fora da cidade, mas acompanhei a folia pela TV e pelos blogs. Ouvi algumas críticas à atuação das polícias, o que considero muito injusto. Claro que em alguns momentos há um enfrentamento, mas como isso não acontecer em uma festa que leva milhares de pessoas às ruas e termina com um índice zero de homicídios e redução dos casos de furtos e roubos?”, questiona Coronel.
Para o presidente da ALBA, os 13 mil policiais militares que atuaram em Salvador merecem ser reconhecidos como verdadeiros heróis. “O que garante a segurança do cidadão é o policial, seja homem ou mulher. São pessoas que não estão brincando, e de Sol a Sol, no meio da multidão, trabalham para garantir o direito de milhares de se divertir. Claro que pode haver um ou outro episódio mais duro, mas quem fala de violência é quem nunca atravessou o Campo Grande ou o Farol da Barra quando passa Leo Santana ou Bell Marques. É como um maremoto!”, diz o chefe do Legislativo.
Progressistas
Em uma articulação do deputado federal Cacá Leão e do vice-governador João Leão, o prefeito Willian de Alemão, do município Dário Meira, se filiou ao Progressistas nesta quinta-feira (15).
“O prefeito William chega para somar forças com o nosso partido e juntos vamos ajudar Dário Meira a se transformar em uma cidade progressista”, disse o deputado.
Estiveram presentes no ato de filiação do prefeito, além do deputado Cacá Leão, o secretário geral do partido Jabes Ribeiro e a ex-vereadora de São Sebastião do Passé, Nilza da Mata.
Violência da PM
A Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) emitiu nesta quinta-feira, 15, uma nota de repúdio sobre ato de violência praticado por guarnição da Polícia Militar contra defensora pública no último domingo, 11 de fevereiro, durante o período de Carnaval. Leia a nota na íntegra!
NOTA DE REPÚDIO
“A Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) vem a público manifestar absoluto repúdio a ato de violência praticado por guarnição da Polícia Militar que agrediu e desrespeitou a defensora pública Elisa da Silva Alves no último domingo, 11 de fevereiro.
O lamentável episódio ocorreu durante o período de Carnaval na Avenida Centenário após intervenção da associada ao observar abordagem agressiva e desproporcional de membros do Esquadrão da Polícia Montada a um cidadão em via pública.
Diante da intervenção realizada, a defensora pública se viu agredida verbalmente por uma das integrantes da guarnição, sendo ofendida fisicamente com um golpe no braço por outro dos membros da corporação.
A Adep-BA reconhece a importância do trabalho da Polícia Militar enquanto gestora da paz pública e da segurança da população, especialmente durante eventos populares de grande movimento como o Carnaval. Contudo, destaca que a atividade policial somente se legitima no espaço da legalidade e sem adoção de condutas excessivas ou desproporcionais, sob pena de se converter o dever de proteção em arbítrio e o exercício da ordem em autoritarismo.
Impensável que no atual cenário histórico ainda se observem condutas de desvio aos padrões mínimos de legalidade da parte dos agentes públicos a quem cabe o estrito cumprimento da lei e a tutela da segurança a todo e qualquer cidadão. Tais condutas são ainda mais graves quando advindas de policiais militares em demonstração de abuso no exercício da função.
A Adep-BA também repudia em absoluto qualquer conduta de desprestígio à autoridade da figura institucional do defensor público, agente político a quem cabe – tanto por dever de ofício quanto por consciência de seu papel na construção da cidadania – a observância das garantias fundamentais e do exercício adequado dos agentes de segurança pública.
Esta entidade de classe também se solidariza com a estimada profissional e colega, manifestando total apoio nos procedimentos que forem necessários visando apurar o ato, bem como coibir sua repetição”.
Abrigos
A nova líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), criticou, nesta quinta-feira (15), a perseguição da prefeitura aos ambulantes e aos filhos deles que ficaram em abrigos para crianças administrados pela prefeitura durante o Carnaval de Salvadr.
Segundo Marta, a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia apresentou um documento à CMS afirmando ter recebido diversas denúncias e relatos de maus tratos às crianças, como falta de alimentos, de material de limpeza, sujeira e ambiente inadequado para o abrigamento.
“A ouvidora-geral, Vilma Reis, disse que foi relatado à Ouvidoria grave situação de violação dos direitos de crianças. Isto nos leva a crer que é apenas mais um dos inúmeros descasos com os ambulantes e vendedores que sofreram com perseguição neste carnaval”, declarou.
Esporte x drogas
“Por trás da maioria dos crimes contra a vida e contra o patrimônio está sempre o tráfico de drogas”, avalia o deputado estadual Heber Santana (PSC), entendendo que a legislação precisa ser revista, para fortalecer o combate ao tráfico e endurecer as penas para traficantes. Heber concorda com a postura do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que defende penas mais enérgicas, investimentos em tratamento para dependentes químicos e a disseminação das artes e da prática esportiva com parte de políticas públicas para combater as drogas.
Além de uma legislação mais rígida, Heber Santana, posiciona-se contra legalização das drogas, e defende a criação de alternativas para evitar o consumo. “Milhares de crianças e adolescentes são alvos de traficantes nas suas comunidades e até mesmo nas portas das escolas”, lembra o deputado, afirmando que a prática esportiva deve ser incentivada e receber investimentos nas redes públicas e privadas de ensino, como alternativa de combate às drogas.
Investigação
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou recurso especial para garantir a validade das medidas de busca e apreensão executadas em operação deflagrada em setembro passado, dentro da investigação em que o órgão apura crime eleitoral de falsidade ideológica, por meio de denominado “Caixa 2”, envolvendo o deputado estadual Marcelo Nilo. Os mandados haviam sido expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), a pedido da PRE, mas os atos foram anulados em decisão do mesmo tribunal em dezembro.
Quando o TRE autorizou a busca e a apreensão, levou em consideração elementos colhidos em quase dois anos de investigações da PRE, que apuravam a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, caracterizado pelo uso do chamado “Caixa 2”. No curso da investigação, foram ouvidas testemunhas e reunidos documentos, inclusive por meio da quebra do sigilo bancário, fiscal e de telecomunicações dos investigados, material que levou à expedição dos mandados.
Investigação II
Os fatos apurados envolvem, dentre outros investigados, Marcelo Nilo, Marcelo Dantas Veiga e sócios da empresa Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda, que se valiam da empresa de pesquisa Babesp – administrada por pessoas que mantinham vínculo com o deputado – para captação de recursos a título de supostos pagamentos por pesquisas eleitorais, mas cujos valores tiveram possivelmente outro destino, como a campanha de Nilo ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014.
De acordo com o recurso, subscrito pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão e pelo procurador auxiliar Ovídio Machado, a decisão do TRE que anulou as medidas anteriormente autorizadas frustrou a possibilidade de o Ministério Público, na fase investigativa própria, reunir provas para oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que poderia resultar na condenação dos envolvidos.
Com o recurso especial, ajuizado em 10 de janeiro, agora é o TSE que deverá julgar a validade das medidas de busca e apreensão.
