Bancada de Oposição
Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador reuniram-se nesta segunda-feira (6) com lideranças políticas e partidárias da Bahia. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Legislativo Municipal e foi coordenado pelo líder da bancada, vereador José Trindade (PSL).
“Esta reunião com presidentes de partidos que têm representatividade no Legislativo Municipal debateu assuntos pertinentes a Salvador”, afirmou o parlamentar. “Respeitamos as decisões das urnas, que deram 74% de preferência ao atual prefeito no último pleito, mas entendemos que há muito a ser feito em prol da cidade”, destacou Trindade.
Ainda de acordo com José Trindade, nas visitas da bancada de oposição às dependências de diversos equipamentos municipais têm sido “constatadas uma série de carências”. As vistorias incluem postos de saúde e escolas do município, entre outras instalações da prefeitura.
Participaram do encontro os vereadores Sidninho (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Toinho Carolino (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB). Edvaldo Brito (PSD), que não integra a bancada de oposição e classifica sua atuação na Câmara Municipal de Salvador como independente, também esteve presente.
A reunião contou ainda com o presidente do diretório estadual do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, o presidente da sigla em Salvador, ex-vereador Gilmar Santiago, e o presidente do diretório municipal do PSB em Salvador, Waldemar Oliveira.
Chesf
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, por meio da vereadora Marta Rodrigues (PT), realizará uma audiência pública para discutir a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) nesta quarta-feira (8), às 17h, no auditório do Centro de Cultura. O debate vai abordar o contexto histórico, a função e a relevância da instituição, traçando um panorama do movimento contra a privatização.
Segundo a vereadora, é grande a crítica em torno da possível privatização da companhia, responsável em controlar a vazão das águas do Rio São Francisco. “O rio é de extrema importância para a economia da região, uma vez que suas águas servem para geração de energia e de renda, com a irrigação, a pesca, o transporte e o consumo humano”, explica Marta.
Segundo a vereadora, “a audiência pública conta com o apoio de sindicatos e associações que enxergam na companhia uma grande parceira e veem a privatização como um risco para a efetivação dos direitos humanos no Nordeste”.
Ainda conforme Marta Rodrigues, a Chesf é um dos principais ativos do Brasil e tem contribuído para o desenvolvimento nacional. “Trata-se de uma das maiores estatais da América Latina. É difícil imaginar que, nas mãos da iniciativa privada, mantenha a função social que atualmente tem”, declara.
Racismo no esporte
Por iniciativa da vereadora Ireuda Silva (PRB), a Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública para debater sobre racismo no esporte. O evento faz parte de conjunto de ações relacionadas ao movimento “Novembro Negro”. A atividade será realizada nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, no auditório do anexo Edifício Bahia Center, na Rua Rui Barbosa.
De acordo com a vereadora, “a ideia de realizar a audiência veio após uma montagem de cunho racista circular nas redes sociais. No post, duas torcedoras negras do Esporte Clube Bahia são comparadas a outras mulheres brancas torcedoras do Grêmio e classificadas como as únicas bonitas”.
Para a audiência foram convidados representantes das secretarias municipais da Reparação e de Trabalho, Esporte e Lazer, de associações esportivas, clubes de futebol e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
“Esse foi apenas mais um caso dentre tantos outros que acontecem, não apenas com torcedoras e torcedores, mas também com esportistas. Todo mundo tem em mente algum caso em que um jogador foi alvo de xingamentos e tratamentos pejorativos relacionados à cor da pele, seja por parte da torcida, seja por parte dos próprios colegas”, afirmou Ireuda Silva
Indenização
A Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (AACES) e o servidor municipal, também diretor da entidade, Josué Ferreira, foram condenados a pagar R$ 8mil por danos morais à vereadora Ana Rita Tavares (PMB). A sentença foi expedida no dia 7 de outubro pela juíza Maria Mercês Neves, da 5ª Vara de Causas Comuns do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada entendeu que a imagem da parlamentar foi maculada depois que a AACES e Josué a expuseram ao se dirigirem à Câmara Municipal de Salvador em diversas oportunidades empunhando cartazes com dizeres ofensivos à sua honra, além de gritos e xingamentos durante as sessões.
Delegacias de Atendimento à Mulher
A deputada Luiza Maia (PT), que preside a Comissão dos Direitos da Mulher, apresentou o Projeto de Lei 22.516/2017, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). De acordo com a parlamentar, o atendimento às mulheres vítimas de violência deve ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.
“É preciso que a estrutura estatal de combate à violência contra a mulher esteja disponível todo o tempo, até porque o ato de violência não tem hora certa para acontecer. E legislar em prol dos direitos da mulher é item assegurado em nossa Constituição do Estado, no Art. 70, XXIII”, explicou a petista.
De acordo com a proposição, as DEAMs deverão contar sempre com profissionais femininas, nas especialidades necessárias ao atendimento multidisciplinar das mulheres vítimas de violência.
Novembro Azul
A campanha Novembro Azul acontece anualmente no Brasil e no mundo com objetivo de conscientizar e prevenir o Câncer que mais atinge os homens, o de próstata. A doença, em termos estatísticos, fica atrás apenas do de pele não-melanoma.
Na Bahia, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2016 foram apresentados 3.910 casos de Câncer na próstata, sendo 740 ocorrências em Salvador. Visando institucionalizar a campanha e buscar medidas preventivas, a vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs o Projeto de Lei nº 403/17, que busca criar o Mês Municipal Salvador Novembro Azul, a ser instituído em sintonia com a campanha mundial.
Fatores de risco
A proposição tem por objetivo sensibilizar e estimular a população sobre a importância do alerta em relação aos fatores de risco, assim como para as prevenções primárias e secundárias de cânceres em homens no município.
“A prevenção de cânceres engloba ações efetivas que visem a redução dos riscos de ter as doenças. A finalidade da prevenção primária é impossibilitar que a doença se desenvolva, compreendendo, entre outras ações, a adoção de modos de vida saudáveis e a não exposição a substâncias causadoras da doença. Já a prevenção secundária atua com a detecção e tratativas de doenças pré-malignas ou cânceres assintomáticos iniciais”, explica Rogéria Santos.
Blitze
“O que o Governo do Estado está fazendo atualmente com os proprietários de motocicletas na Bahia, por meio do Detran, é uma verdadeira escorcha”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). O parlamentar estava se referindo às apreensões de motocicletas que estão sendo realizadas na Bahia, por atrasos no pagamento do IPVA e licenciamento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo que não estiver devidamente licenciado deve ser apreendido e removido pela autoridade e o seu condutor, multado. A constitucionalidade desta lei é discutida em todo país.
“Se um motociclista com o IPVA e o licenciamento de seu veículo vencidos forem apanhados numa blitz, como estas que passaram a ser realizadas a todo momento em Feira de Santana, a motocicleta é apreendida e logo de cara o contribuinte passa a dever R$ 360 pelo serviço do guincho da empresa que levará o veículo ao pátio, que era do Detran e hoje é também terceirizado”, frisou Geilson.
Incêndio
O deputado Bira Corôa e a deputada Luiza Maia, em companhia do vereador Marcelino, protocolaram, na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o pedido de apuração do incêndio ocorrido, na última quinta-feira (02), nas instalações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação de Camaçari.
“Infelizmente tem sido uma constante nas administrações ligadas aos governos DEM a ocorrência de incêndios em prédios públicos, a exemplo do ocorrido na Secretaria Estadual de Educação no Governo Paulo Souto (2003) e no casarão Solar Boa Vista (Brotas), onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Salvador (2013)”, destaca Bira Corôa, conforme apontado no documento. À época, o órgão era alvo de investigação no caso da ONG Pierre Bourdieu.
“Nosso pedido é para que a SSP acompanhe de perto as investigações para assim chegar aos reais culpados e motivações do incêndio”, destaca o parlamentar. Também assinam o pedido o deputado federal Luiz Caetano e os vereadores da bancada de oposição em Camaçari, Dentinho do Sindicato, Jackson Josué, Teo Ribeiro e Binho do Dois de Julho.
Cemitérios
No Dia de Finados, com o aumento da visitação nos cemitérios, alerta o vereador Orlando Palhinha (DEM), “fica mais que destacada a situação precária em que se encontram esses equipamentos no Município”. Ele aponta o aumento do número de mortes violentas na região metropolitana de Salvador como alarmante, em decorrência da deficiência da segurança púbica, responsabilidade do Estado. “Tudo isso vem refletindo na gestão municipal, que se encontra com restrição de vagas nos seus cemitérios públicos”, observou.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, somente nos três primeiros meses do ano passado morreram cerca de 400 pessoas vítimas de morte violenta. No ano de 2015 foram 1.500 pessoas. Em 2017, de janeiro a maio, foram registradas 589 mortes violentas. Esses números, somados ao de mortes por causa natural, aumentam significativamente a busca por vagas nos cemitérios, principalmente os públicos, no caso das mortes violentas.
Voto feminino
Na sexta-feira, 3 de novembro, completou 87 anos que as mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil, mas, nessa época, somente as casadas que tivessem autorização do marido podiam votar. Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), a data precisa servir de reflexão para mostrar o quanto o machismo foi e é operante no país. Ela frisou que, segundo dados do Fórum Econômico Mundial, divulgados na quinta-feira (2), o Brasil “despencou” de 86° para 110° posição no sub-índice Empoderamento Político.
“É discrepante a representatividade política no Brasil e isso é reflexo do machismo que impediu por muito tempo o direito da mulher ao voto. Para se ter uma ideia, somente em 1934 as barreiras foram totalmente eliminadas. Esse cenário nos faz ter uma grande responsabilidade na luta pelo empoderamento feminino nos espaços de poder”, diz Marta.
Autora da lei que estabelece 50% das mulheres em conselhos municipais de Salvador, Marta aponta que a falta de representatividade feminina na Câmara precisa ser constantemente exposta, com projetos e políticas públicas que abram espaços de poder para as mulheres. “Somos oito mulheres de 43 vereadores, numa cidade que mulher é maioria populacional. A Câmara dos Deputados tem 51 mulheres de 513 parlamentares. O Senado apenas 13 das 81 cadeiras. E isso também num país que tem 6,3 milhões a mais de mulheres. O sistema machista e patriarcal até hoje nos impede de ocupar os espaços de poder, por isso precisamos estar atentas e unidas”, pontua a vereadora.
Em pesquisa do IBGE de 2014, constatou-se que a população brasileira é de 203,2 milhões de habitantes, sendo 98,419 milhões de homens (48,4% do total) e 104,772 milhões de mulheres (51,6%).
OSID
A Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) teve o reconhecimento de utilidade pública municipal renovado, por iniciativa do vereador Téo Senna, líder do PHS na Câmara Municipal de Salvador. Segundo ele, o objetivo da renovação é manter o trabalho social que beneficia a população carente de Salvador e região. Através do ato, publicado na quarta-feira (1°) no Diário Oficial do Legislativo, a OSID tem o reconhecimento do poder público e pode obter recursos públicos, firmar parcerias e inscrever-se em editais.
Para Téo Senna a entidade presta um serviço de destaque: “É importante sempre voltarmos o olhar para entidades que tenham um trabalho que beneficia a população como é o caso das Obras Sociais Irmã Dulce. A instituição sem fins lucrativos promove ações educativas, culturais e caridosas sem qualquer distinção quanto aos seus beneficiários”.
Fundada em 26 de maio de 1959 e instalada em 15 de agosto do mesmo ano, a instituição abriga um dos maiores complexos de saúde 100% do Sistema Único de Saúde (SUS) do país, com cerca de 4,5 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano. São atendidos: idosos, pessoas com deficiência e com deformidades craniofaciais, pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas, além de crianças e adolescentes em situação de risco social.
Direitos Humanos
O vereador Sabá (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 526/17 que institui a Semana de Valorização dos Direitos Humanos nas escolas municipais. Segundo ele, “a intenção é inserir a data no calendário escolar de Salvador no mês de outubro para que sejam realizadas palestras, encontros, exposições, fóruns, atividades pedagógicas e culturais, incluindo concursos de projetos sociais ou científicos de valorização e divulgação da temática humanista”.
Segundo o vereador, a Declaração Universal dos Direitos Humanos “influenciou as normas constitucionais que versam sobre a cidadania, dignidade da pessoa humana e principalmente a tutela dos direitos humanos”.
Para Sabá, o ambiente escolar é o espaço propício para que tais princípios sejam debatidos, “favorecendo uma sociedade mais democrática e divulgando amplamente os valores humanistas”.
Abrigo Dom Pedro II
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) fez uma visita técnica ao Abrigo Dom Pedro II, na quarta-feira (1º). A mudança da sede da instituição, da Boa Viagem para o bairro de Piatã, foi discutida pelo ouvidor-geral, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), pela coordenadora técnica Thamires Almeida, pela gerente e pela coordenadora técnica do Abrigo Dom Pedro II, Valéria Brito e Maria Augusta Pires, respectivamente.
“A Ouvidoria da Câmara tem um caráter ativo. O que motivou a convocação desta visita técnica foi a veiculação em diversos meios de comunicação da suposta mudança de endereço do Abrigo Dom Pedro II para um local indevido ou inferior ao atual”, esclareceu o ouvidor da Câmara.
Para continuar debatendo o tema, Luiz Carlos Suíca fará uma reunião com o promotor do Ministério Público do Estado, Ulisses Campos de Araújo. A intenção é realizar, conjuntamente, uma audiência pública para debater a mudança de endereço do abrigo.
As gestoras da unidade explicaram que, diante da impossibilidade de fazer reformas no imóvel da Boa Viagem, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da necessidade de atender os requisitos mínimos para cumprir o papel na prestação de serviços aos idosos, foi encontrado um novo local para o abrigo em Piatã.
Saúde Bucal
A Câmara de Salvador aprovou projeto de lei de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL) que cria a Semana da Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser comemorada anualmente no período relativo ao dia 20 de março. Na ocasião, serão realizadas palestras, oficinas e atividades diversas, promovidas por professores e profissionais da rede de saúde municipal, com a intenção de prevenir doenças e disseminar hábitos que contribuam para uma boa saúde bucal dos jovens.
“A Semana de Saúde Bucal tem como objetivo orientar os pais, mães, educadores e os alunos da Rede Municipal de ensino a adotarem hábitos que garantam uma boa saúde bucal, como forma de prevenir problemas futuros que venham a prejudicar o bem-estar das crianças e adolescentes. A proposta pode ser encarada como uma medida que faz parte de um conjunto de políticas de prevenção do Município, podendo também suscitar inúmeros outros debates relevantes sobre saúde”, informa o legislador.
Homenagem
O vereador Felipe Lucas (PMDB) sugeriu ao Executivo Municipal, por meio de um projeto de indicação, que o Hospital Municipal, que está sendo construído na Boca da Mata receba o nome da ex-primeira-dama do Estado, Arlette de Magalhães, viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, falecida no dia 7 de outubro.
Ouvidoria
A equipe da Ouvidoria da Câmara encerrou ciclo de vistorias aos Centro de Atenção Psicossociais de Salvador com visitas técnicas ao Caps II São Caetano/Valéria e ao Caps II Nise da Silveira (Cajazeiras). Um relatório com informações de 18 unidades será elaborado e entregue ao secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves.
Furdunço I
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a postura da prefeitura e da comissão organizadora do Furdunço (movimento pré-Carnaval) por retirarem a banda Baiana System da programação. “Por qual motivo uma banda popular e de massa foi retirada do circuito? Isso está soando como censura. Estão com medo do povo”, questionou Suíca.
Furdunço II
De acordo com Suíca, o sucesso e a representatividade da banda, conhecida por arrastar multidões e por posições políticas de esquerda, são inquestionáveis e devem estar acima de disputas políticas. “Sinceramente, não consigo entender como isso pode acontecer em um estado democrático”, pontuou o vereador.
