Desmonte
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou, durante a audiência pública que debateu o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o desmonte da legislação ambiental no Brasil e seus reflexos sobre o patrimônio natural do país. O parlamentar analisa que a situação foi agravada com a tomada do poder central pelo consórcio encabeçado por Michel Temer, que envolve, como condutores políticos no Congresso Nacional, o PMDB, DEM e PSDB.
“O decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, um território de quase quatro milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, é reflexo do aprofundamento desse desmonte, dessa política neoliberal, que atende interesses privados defendidos pela bancada ruralista”, analisa. “É uma ação agressiva à sociedade brasileira, um crime contra o meio ambiente, contra as unidades de conservação, contra as comunidades tradicionais, especialmente às indígenas, e contra a soberania nacional. Há um desmonte severo da legislação ambiental, um retrocesso inimaginável, que foi agravado depois do golpe parlamentar. O governo usurpador busca, a qualquer custo, e de forma irresponsável, entregar a ‘mercadoria’ que lhe foi encomendada por aqueles que financiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff”, enfatizou Galo.
Coluna
Outdoor
Na próxima quinta-feira (31), por iniciativa do vereador Tiago Correia (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador celebra em sessão especial o Dia do Outdoor. A capital baiana foi a primeira cidade do país a oficializar a data comemorativa, proposta pelo ex-vereador Sandoval Guimarães. A sessão, às 9h, ocorrerá no Plenário Cosme de Farias.
Associação de Árbitros
Os sete anos da Associação de Árbitros do Estado da Bahia mereceram uma moção do vereador Téo Senna (PHS), que parabenizou a entidade pelo trabalho, pela formação de mais de 180 árbitros de futebol, e por aperfeiçoar os profissionais ao promover palestras e seminários.
Tribuna da Bahia
O vereador Teo Senna também requereu à Mesa da Câmara a realização de uma sessão especial comemorativa pelos 48 anos do jornal Tribuna da Bahia, veículo de comunicação fundado em 21 de outubro de 1969.
Dia da Visibilidade Lésbica
Nesta terça-feira (29), às 19 horas, ocorre uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador em homenagem ao Dia da Visibilidade Lésbica. Solicitada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), a data é um marco do movimento das lésbicas no Brasil e tem o objetivo de fortalecer a discussão e a reflexão sobre os estigmas, preconceitos e a lesbofobia existentes em nossa sociedade.
A data surge com a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas e Bissexuais, ocorrida em 29 de agosto de 1996, no Brasil, e marca uma luta contra a lesbofobia, uma das causas do feminicídio no mundo, agressões físicas e verbais.
Segundo Marta Rodrigues, trazer essa discussão para o âmbito da Câmara Municipal é importante para Salvador, pois aproxima a população do debate em torno dessas questões. A vereadora aponta, ainda, que ao invisibilizar as lésbicas na sociedade, é como dizer que elas não têm importância e não são dignas de atenção.
Ódio
“Precisamos combater a invisibilidade e trazer a discussão à tona. Uma das violências que as lésbicas vêm sofrendo é o ‘estupro corretivo’. E isso é fruto do ódio por lésbicas, que, no fundo, é uma forma de atacar todas as mulheres. Infelizmente, os lesbofóbicos acham que as lésbicas fogem do que eles acreditam ser o papel específico das mulheres, o de reproduzir, e acham que as mulheres são propriedade privada dos homens, que não podem sentir prazer senão com o pênis”, afirma Marta.
Para Marta, é preciso urgentemente que Salvador também adote políticas públicas voltadas para as lésbicas e fortaleça, dentro dos espaços institucionais, o combate à lesbofobia, inclusive colocando em cargos e espaços de poder as lésbicas. “As lésbicas enfrentam diariamente a misoginia, o sexismo nas diversas esferas: no ambiente doméstico, no trabalho e nos espaços sociais. Elas são, nos debates sobre LGBTfobia sempre deixadas em último lugar, mas na verdade, sofrem violência constante, inclusive letais”, acrescentou.
Uma das principais lutas das mulheres lésbicas é mostrar para a população que a lesbofobia é fruto do machismo e da sociedade patriarcal que não aceita que o desejo da mulher não seja direcionado ao homem. “Há uma invisibilidade da própria sexualidade feminina e isso já foi apontado por muitos estudos. As lésbicas são invisibilizadas porque elas se libertaram das amarras das opressões construídas pelo poder masculino”, refletiu Marta.
Produtores rurais
Foi instalada nessa quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente da Política Agrícola, que tem entre seus objetivos avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional e o combate aos cartéis de produção de insumos lácteos. Como membro da comissão, o deputado Uldurico Júnior (PV/BA) ressaltou a importância do grupo na defesa do produtor rural brasileiro e no fortalecimento da produção nacional.
Dentre as várias atividades desempenhadas pela subcomissão, também será discutida a fixação de preços justos para os produtores, o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados e a redefinição da carga tributária sobre o leite in natura.
Importação de leite
O parlamentar destacou ainda sua posição contrária à importação de leite em pó do Uruguai nos moldes como vem sendo feito nos últimos anos. Dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apontam que apenas neste ano, o Brasil foi destinatário de 86% do leite uruguaio em pô desnatado e 72% do integral. “É necessário incentivar e valorizar a produção de leite nacional para garantir o emprego dos produtores rurais do nosso país e trazer mais dignidade e confiança para as famílias”, afirmou Uldurico Júnior.
Caetanos
Na defesa da regularização de títulos de propriedade na área urbana do município de Caetanos, o deputado federal Waldenor Pereira acompanhou o prefeito Paulo de Reis em audiência com coordenadora do. Desenvolvimento Agrário, Renata Rossi. A reunião contou também com a participação do deputado estadual Zé Raimundo e de assessores do CDA e da Prefeitura de Caetanos.
O município com 16 mil habitantes revindica a titulação de terras, especialmente na área urbana, disse o prefeito, que foi orientado a fazer a parceria da prefeitura com o CDA através do consórcio municipal. Ela destacou a prioridade do governador Rui Costa com a questão fundiária, para a qual fez aporte de R$ 12 milhões e espera regularizar 40 mil títulos fundiários até você final do ano.
