Escola do Legislativo
A Câmara Municipal e o Senado Federal celebraram um acordo para implantar a Escola do Legislativo em Salvador, na tarde desta quarta-feira (14). O protocolo de intenções foi assinado pelo presidente do Poder Legislativo da capital baiana, vereador Leo Prates (DEM), pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e pelo diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Mendes Rebouças, em Brasília. A vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Toinho Carolino (Podemos) também participaram da solenidade.
De acordo com o documento, as duas instituições irão elaborar um calendário de atividades culturais e de capacitação de recursos humanos, para proporcionar o intercâmbio de experiências e conhecimentos. A medida não traz custos extras para as casas legislativas e entra em vigor na data de publicação pelo Senado, no Diário Oficial da União. O acordo tem duração de 60 meses, prazo que pode ser prorrogado, conforme interesse dos participantes.
Redefinição territorial
“Estamos perto de concretizar uma ação que se tornará um fator histórico no Brasil”, comemorou o deputado estadual e membro atuante da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, Bira Corôa, durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (14), na Casa. Na audiência conjunta dos colegiados da Comissão Territorial e Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentado o Acordo Técnico definidor dos limites territoriais entre o estado da Bahia e Sergipe.
“Nós estamos realizando uma ação que se tornará referência no país, já que questões de limites territoriais nós enfrentamos em todos os estados e entre os estados. O acordo que estamos tratando e avançando hoje é fruto de um processo de trabalho de todos os envolvidos, IBGE, técnicos, deputados, dos municípios e da sociedade civil, que tem sido compreensiva e participativa nesse processo”, destacou o deputado Bira.
Negociação coletiva
Em função do cancelamento das atividades da Câmara no dia 19 de junho, anunciado pelo presidente Rodrigo Maia, a Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para discutir o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que trata da negociação coletiva na administração pública, foi remarcada para o dia 27 de junho, às 14h30. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, é a requerente do evento e relatora do projeto na Comissão.
A audiência irá reunir entidades que têm importante contribuição para o Parlamento brasileiro em assuntos relacionados aos servidores públicos, em especial a negociação coletiva. Alice destaca a importância do evento e da aprovação da matéria na Câmara. “Será um importante momento para discutir junto com as entidades este projeto que é necessário para os servidores públicos. Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica a deputada.
Salvador Negócios
Na contramão da crise econômica que atinge o Brasil nos últimos anos, Salvador terá um grande “olhar de 360 graus” para a promoção do desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda nas diversas esferas e em variados pontos da cidade, com investimento previsto de R$3 bilhões, entre operações de créditos nacionais e internacionais, recursos próprios e transferências da União. Visando o fortalecimento do mercado local, o vereador Tiago Correia criou a Frente Parlamentar de Fomento à Micro, Pequena e Média Empresa que acaba de ser publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14). “Esta Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão do fomento às micros, pequenas e médias empresas”, comemorou Tiago que será o presidente desta frente.
Rádio Câmara
Mais um passo em direção à implantação da Rádio Câmara em Salvador foi dado na manhã desta quarta-feira (14). O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), e os vereadores Toinho Carolino (Podemos) e Marta Rodrigues (PT) participaram de reunião na Câmara dos Deputados com o diretor-geral da instituição, Lúcio Henrique Xavier Lopes e a gestora da Rede Legislativa de Rádio e Televisão, Evelin Maciel. No encontro, definiu-se que os equipamentos para a implantação serão entregues até dezembro e que o dial será 105,3 FM.
Reconhecendo a importância do funcionamento da rádio na primeira capital do Brasil, o diretor da Câmara dos Deputados se comprometeu em viabilizar a aquisição de um transmissor digital, sem custos, para o Legislativo soteropolitano.
Planejamento Urbano
A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal concluiu, na tarde desta quarta-feira (14), com parecer favorável, a votação do relatório do Projeto de Lei nº 223/17, que versa sobre a desafetação e alienação de 32 terrenos públicos.
O resultado final apontou votos contrários da vereadora Marta Rodrigues (PT) e do vereador Carlos Muniz (Podemos).
Na reunião de segunda-feira (12), quando os vereadores Kiki Bispo (PTB), Maurício Trindade (DEM) e Paulo Magalhães Jr. (PV) se posicionaram favoráveis à matéria, Carlos Muniz pediu vistas para analisar o relatório apresentado pelo vereador Luiz Carlos (PRB), presidente do colegiado.
Pontos de Cidadania
O fechamento de dois Pontos de Cidadania foi tema quarta-feira (14) de uma reunião da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Legislativo Municipal, na Sala das Comissões Vereadora Laurentina Pugas. O projeto consiste na instalação de dois contêineres que prestavam assistência a usuários de drogas e familiares, incluindo jovens e crianças. Entretanto, o Governo do Estado interrompeu o projeto no dia 23 de maio deste ano. Os contêineres estavam instalados na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça das Mãos), no Comércio, e na comunidade do Pela Porco, em Sete Portas.
Presidente do colegiado especial, o vereador Hilton Coelho (PSOL) argumentou que “essas pessoas passam por uma situação de invisibilidade perante os poderes públicos e a sociedade. Esta desassistência é uma situação grave e pode suscitar audiência públicas sobre o tema e a participação do Ministério Público”. As vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Rogéria Santos (PRB) também participaram da reunião.
Apologia a instituição racista
O vereador Hilton Coelho (PSOL), na sessão plenária de segunda-feira (12), usou a tribuna da Câmara Municipal para falar contra a apologia à organização racista Ku Klux Klan feita por estudantes do Colégio Anchieta, localizado na Pituba: “Depois do triste episódio ocorrido no Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH), onde estudantes fantasiaram-se de faxineiro, empacotador, ambulante e até mesmo bandido, aqui em Salvador, a cidade mais negra fora da África, passamos pelo desprazer de ver jovens fantasiados de racistas estadunidenses”.
Ele relaciona o episódio à discussão que se faz sobre o projeto Escola Sem Partido. “A agressividade com que a direita se comporta na tentativa de avançar com sua ideologia, faz com que seus pensamentos e formas de atuação se tornem mais transparentes à sociedade. É preciso aproveitar essa oportunidade para fazer a denúncia e combatê-los. O combate se dá através da luta de ideias e de uma escola sem mordaça”, argumenta.
Corpus Christi
A procissão de Corpus Christi, nesta quinta-feira (15), pelas ruas do Centro Histórico, fará uma parada estratégica em frente à Câmara de Vereadores para que o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, possa realizar uma benção no local. Trata-se do retorno de uma tradição após longo período.
Ligado à igreja católica, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) comemorou e agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), o retorno desta tradição. “No momento político que estamos vivendo no País, é importante unirmos forças e pedirmos as bençãos de Deus para que possamos, juntos, políticos e sociedade, reerguer a Nação. Precisamos acreditar e ter fé que é possível”, afirma o vereador.
Bombeiros
O auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal sediou nesta quarta-feira (14), pela manhã, um encontro da “Parada Militar” do 1º Grupamento de Bombeiros Militares (1º GBM) da Barroquinha.
Segundo o subcomandante do batalhão, capitão Leandro, foram abordados assuntos referentes à Corregedoria-Geral do Grupamento e também temas internos.
“Temos uma necessidade de juntar regularmente todo o batalhão para nos inteirar de assuntos internos. O que nem sempre é possível por causa da jornada de trabalho dos nossos bombeiros”, afirmou o capitão Leandro.
Marcaram presença no encontro o corregedor-geral do 1º GBM, coronel Nunes, e o responsável pelo setor de Operações Regionais, major Braga Neto.
Poesia e música clássica
O Centro de Cultura da Câmara terá uma tarde de cultura, música, poesia e outras expressões artísticas com o “Movimento Exploesia e Música da Ufba”, que ocorrerá no próximo dia 20.
Realizado pelo Memorial do Legislativo Municipal em parceria com a Rede Colaborativa de Cultura, Arte e Informação (Iteia), o evento movimentará o foyer do espaço multiuso da Casa a partir das 17h.
Um recital de poesia com música do Movimento Exploesia marcará programação. O grupo Exploesia foi criado em 2015 e é formado por mulheres escritoras que se reúnem mensalmente em bares e restaurantes da cidade.
Terá ainda uma apresentação musical com alunos do Curso de Instrumentos da Escola de Música da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Serão executadas peças com violão, trombone solo e duo, além de um quarteto de corda formado por dois violinos, uma viola e um violoncelo.
Memorial
Ainda em clima do aniversário dos 468 anos de fundação da Câmara Municipal, o Memorial recebeu a visita de duas instituições de ensino: o Colégio Thales de Azevedo, localizado no bairro do Costa Azul, e o Centro Educacional Larúzia Valença, do Lobato, na manhã de quarta-feira (14). O museu do Legislativo possui obras de arte que fazem um registro histórico de Salvador, da Bahia e do Brasil.
Mostrando capacidade em receber visitas “espontâneas”, ou seja, não-agendadas, o Memorial da casa apresentou para os estudantes do ensino fundamental e médio todo o acervo histórico de mobiliário, pinturas e maquetes, além de achados arqueológicos.
De acordo com o estudante Mike Pires do 3º ano do Colégio Thales de Azevedo, as equipes de historiadores da Câmara souberam apresentar corretamente todo o patrimônio histórico.
“Estamos realizando um trabalho de visitar os pontos estratégicos da cidade, observando a arquitetura, a história e a importância dessas instituições para Salvador”, afirmou o jovem Mike.
Corra pro Abraço
O Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), será homenageado pela Câmara Municipal de Salvador, na próxima terça-feira (20), às 9h, em sessão especial realizada no Plenário Cosme de Farias. A homenagem foi proposta pelo do vereador Sílvio Humberto (PSB), em reconhecimento às realizações do programa que atende pessoas que fazem uso abusivo de drogas e se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O Corra pro Abraço trabalha na garantia de direitos de pessoas em situação de rua, jovens que residem em bairros com altos índices de violência e pessoas oriundas do sistema carcerário. O programa, que atua em Salvador e nos municípios de Lauro de Freitas e Feira de Santana, conta com 80 profissionais e é baseado nas estratégias de redução de danos físicos e sociais. A ação busca aproximar os assistidos das políticas públicas existentes e auxilia no enfrentamento do estigma e das desigualdades que interferem em suas capacidades de busca, acesso e acolhimento pelos serviços públicos.
Questão racial
O vereador apontou o racismo como uma variável que não pode ser desvinculada dos contextos sociais onde estão as pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que são atendidas pelo Corra pro Abraço. “Sabemos da transversalidade dessa chaga social que é o racismo e da sua fluidez por todas as esferas da vida social, daí a importância do foco do programa nesse público”, defendeu Sílvio.
A sessão contará com uma apresentação do espetáculo “Negro Bom é Negro Vivo”, do grupo teatral JAER – Juntos pela Arte e Educação na Rua, constituído por pessoas assistidas pelo programa.
Dentre os nomes convidados para compor a mesa de trabalho já estão confirmadas as presenças de representantes de órgãos públicos do Estado da Bahia, da sociedade civil e também do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Trabalho infantil
Os Efeitos do Trabalho Infantil e as Ações para Erradicação em Salvador” foram debatidos em sessão especial realizada na tarde de terça-feira (13), na Câmara Municipal. O evento, realizado no Plenário Cosme de Farias, foi requerido pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Rogéria Santos (PRB). Coube ao grupo Semente do Amanhã, do Projeto Alagados, logo após a execução do Hino ao Dois de Julho, expressar em sua apresentação a frase que permearia a essência da sessão: “Criança não trabalha, criança dá trabalho!”.
De acordo com o Censo de 2010, 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são explorados em postos de trabalho no país. Conforme o estudo, é comum encontrar esta faixa etária de brasileiros em pedreiras, feiras, atividades agrícolas, oficinas, borracharias e até em situações mais extremas, como no tráfico de drogas e explorados sexualmente.
Mudança de trânsito na orla
O vereador Maurício Trindade (DEM) comemora a decisão da Prefeitura de Salvador em realizar obras que irão modificar o trânsito na região do Jardim dos Namorados. A construção de nova pista sobre o estacionamento que atende ao Colégio Integral foi solicitada por ele ao prefeito ACM Neto, em abril deste ano.
A nova pista vai impedir o grande congestionamento que se forma no local. “A nossa gestão está trabalhando para diminuir os focos de retenções em Salvador. Queremos desafogar o tráfego da segunda maior zona de engarrafamento da cidade. O problema ocorre na frente do Colégio Integral, confluindo com a Avenida Magalhães Neto, causando imenso engarrafamento que afeta inclusive a Avenida Otávio Mangabeira, sobretudo nos horários de embarque e desembarque de alunos”, explicou.
Arraiá de Itapuã
Presente ao lançamento do Arraiá de Itapuã 2017, na sede da subprefeitura do bairro, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) agradeceu ao prefeito ACM Neto por aceitar sua sugestão de levar a festa junina aos bairros de Salvador. Além de dar oportunidade a novos talentos, o parlamentar avalia que a iniciativa serve também para movimentar a economia das comunidades.
“Além de descentralizar o São João no Pelourinho, os festejos nos bairros movimentam a economia da cidade. E por outro lado, a gente acerta em mais dois aspectos: economizamos dinheiro público e damos espaço aos artistas locais. Com o dinheiro de um cachê de 800 mil reais para um artista mais famoso, o poder público consegue pagar todos os artistas locais que se apresentarão na festa”, disse Odiosvaldo.
