Martagão Gesteira
Mais uma ‘atitude que transforma’ do Assembleia de Carinho, possibilitou a ampliação do convênio entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Hospital Martagão Gesteira. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (02), no memorial da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, entidade mantenedora do hospital, com a presença do presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel, da coordenadora do instituto social, Eleusa Coronel, o presidente da Liga, Carlos Emanuel Rocha e a presidente de honra da instituição, Rosina Bahia.
O novo contrato duplicou o valor repassado pelo convênio, o qual será destinado a manter pelo menos seis leitos de UTI do hospital. “É uma imensa satisfação participar desta visita tão fraterna e solidária, porque a ALBA abraçou o projeto ‘Adote um Leito’, isso é motivo de muita satisfação para nós do Martagão. Agradecemos a Coronel e Eleusa que têm estado muito atentos aos problemas sociais do nosso Estado”, declarou Rosina Bahia.
Dos quase 200 leitos do Martagão, 30 são leitos de UTI pediátrica, sendo 10 deles, de UTI NeoNatal Cirúrgica, as quais foram inauguradas há pouco mais de dois anos. Antes dessas unidades exclusivas para cirurgias, os recém-nascidos eram atendidos em UTIs neonatais clínicas, pediátricas (para acima de 28 dias de nascido) ou para adultos.
Cláudio Gusmão
O procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha assume hoje, 2 de outubro, a função de procurador Regional Eleitoral na Bahia, para o biênio 2017-2019, tendo como substituto Ovídio Augusto Amoedo Machado.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse aos procuradores-chefes e aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades do Ministério Público Federal nesta segunda-feira, na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.
Na Bahia, a mudança da chefia e na área Eleitoral será marcada por uma solenidade realizada na sede do MPF em Salvador, em 19 de outubro.
Movimentos sociais
Movimentos sociais do campo e da cidade iniciaram protestos em todo o país nesta segunda-feira (2), Dia Mundial dos Sem-Teto, para denunciar o congelamento de recursos e de contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto, descartou investimentos na rubrica Moradia Digna, além dos cortes já anunciados na área social.
Já foram realizados atos em São Paulo (SP), Embu das Artes (SP), Campinas (SP), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Maceió (AL), Salvador (BA) e Belém (PA). Em Brasília, acontecerá nesta quarta-feira (4), às 9h, em frente a Caixa Econômica Federal. A mobilização é comandada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
IPTU de Escola do Olodum
O vereador Edvaldo Brito denunciou hoje no plenário da Câmara o abuso da Prefeitura Municipal executando judicialmente a Escola Criativa Olodum para pagar valor exorbitante de IPTU, que hoje já passa de 55 mil reais. A direção da escola foi citada, devendo agora haver penhora judicial de bens. Segundo Brito, que é tributarista, “o que estamos presenciando é uma situação surreal, absurda, pois ao município resta atender à Constituição Federal, que proíbe cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços das instituições de educação”.
MPF na Bahia
O procurador da República Fábio Conrado Loula assume hoje, 2 de outubro, a chefia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), para o biênio 2017-2019. A procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente é a substituta. A posse foi realizada nessa tarde na Procuradoria Geral da República, em Brasília, na cerimônia de posse para todos os procuradores-chefes nos estados brasileiros.
Na Bahia, a mudança de gestão será marcada por uma solenidade realizada na sede do MPF em Salvador, no dia 19 de outubro
“Gordofobia”
Promovida pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB) em parceria com o Movimento Vai Ter Gorda, foi realizada na Câmara Municipal de Salvador, na noite desta segunda-feira (2), sessão especial pelo Mês das Gordinhas. Com o objetivo de debater questões relacionadas aos avanços e desafios das mulheres acima do peso na sociedade, foi também uma oportunidade para se discutir políticas públicas de combate à “gordofobia” e por mais acessibilidade e respeito.
Hélio Ferreira chamou atenção para a necessidade de identificar uma pauta de políticas públicas de inclusão para o segmento e colocou seu mandato à disposição do movimento. A vereadora Marta Rodrigues (PT), que também compôs a mesa, parabenizou Ferreira pela iniciativa e pediu sugestões do movimento para que o Legislativo possa apresentar projetos capazes de realmente quebrar o preconceito.
Autoestima
Coordenadora do Vai Ter Gorda, Adriana Santos destacou os avanços e desafios da mulher gorda na sociedade, citando como exemplo os diversos movimentos que conscientizam e elevam a autoestima do segmento, com reflexos positivos no mercado de moda. Um dos aspectos mais visíveis da gordofobia, segundo ela, está no mercado de trabalho, quando muitas pessoas mesmo aprovadas em concursos são preteridas nos exames de saúde do processo seletivo, como se a qualificação tivesse relação com a forma física.
A violência obstétrica foi outro ponto citado por Adriana, exemplificando com a estrutura das macas nas maternidades, que não comportam mulheres gordas.
Samara Azevedo, fundadora do Coletivo Cacheadas e Crespas de Salvador, e a produtora cultural Carla Galrão, idealizadora do GordaRoupa, alertaram para a crueldade difundida pelas redes sociais contra as pessoas gordas, sobretudo as mulheres, agravando ainda mais o quadro de preconceito. A turismóloga Maria França acrescentou que a gordofobia é ainda mais acentuada no caso das mulheres negras e no mercado de trabalho.
A mesa da sessão foi formada, ainda, pela pesquisadora Elza Elisa; Tânia Portugal, representante da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira; Maria Auxiliadora Alves, representante da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Taíssa Gama; e Ângela Guimarães, coordenadora da Unegro.
Homenagens
Foram homenageadas na sessão a grafiteira e ativista Sista Kátia; a maquiadora Maile Santos; a presidente do bloco “As Direitinhas”, Dekka Direitinha; as jornalistas Nayana Ribeiro (Revista Plus) e Tairine Ceuta; a empresária Cynthia Paixão, rainha do Ilê 2014; e a ativista Carla Leal, do Gordinhas Lindas / Soul Gorda, entre outras personalidades reconhecidas em suas profissões pela militância contra o preconceito.
No final da sessão houve desfile de modelos plus size, com o objetivo de ressaltar a autoestima das mulheres gordas.
Moradia popular
Neste 2 de outubro, Dia Mundial do Sem Teto, a vereadora Marta Rodrigues (PT) condenou as tentativas do governo ilegítimo do presidente Michel Temer de impor uma agenda entreguista, com privatizações de empresas e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal.
Segundo Marta, dentre os cortes em diversas áreas sociais, está o do orçamento para moradia digna. A proposta orçamentária para 2018, enviada por Temer, não tem nenhuma verba destinada para habitação popular. Orçamento zero para moradia é mais um golpe.
“É um governo sem a menor preocupação com políticas sociais. Hoje é um dia para fortalecer a luta contra essa política excludente e elitista que se vislumbra. As entidades do Campo e da Cidade estão sofrendo ataques brutais à previdência social, congelamentos de gastos por 20 anos nas áreas de educação e da saúde, de favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas”, frisa a vereadora.
Na manhã desta segunda-feira, em Salvador, integrantes da luta por moradia popular montaram um acampamento em frente à Caixa Econômica Federal, no Costa Azul, em forma de protesto. Dentre as pautas de manifestação, está a contratação da 70 mil unidades no Campo e na Cidade em 2017, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (PNHR), e 35 Mil para o Minha Casa Minha Vida – Entidades.
“E mesmo que seja selecionada, não haverá recursos para contratar. Não existe nenhuma intenção de construir políticas públicas que se alinhem às necessidades da população de baixa renda”.
Facebook x irmãos Moraes
O Facebook terá dez dias, contados a partir deste 2 de outubro de 2017, para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) telefones e e-mails vinculados a diversas contas na rede social. O pedido foi feito pelos irmãos Marcell e Marcelle Moraes, respectivamente, deputado estadual e vereadora pelo PV, sob alegação de que essas páginas foram criadas por adversários políticos com o objetivo de atacá-los e depreciá-los. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 19ª Zona, Arlindo Alves dos Santos Júnior.
“Estamos muito felizes com essa decisão inédita porque a internet não pode ser terra de ninguém. Esses criminosos se escondem atrás de perfis falsos para, sem o menor receio, atacar um trabalho sério que desenvolvemos. Eles confiavam que seus crimes nunca seriam descobertos, mas a justiça mais uma vez prevaleceu a nosso favor”, desabafou Marcell.
Astral
A diretoria da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), que reúne as emissoras legislativas de todo o país, se reuniu nesta segunda-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir estratégias de fortalecimento das emissoras públicas e iniciar o planejamento estratégico da entidade para 2018. No encontro, foram discutidas a realização da 2ª Mostra de Documentários da Astral e a agenda nacional de encontros para 2018. Os encontros ocorrerão em Gramado (RS), em maio, e em São Paulo, capital, em agosto do próximo ano.
Além do presidente da Astral, Wanderley de Oliveira (Assembleia do MT), participaram da reunião os vice-presidentes da entidade, Evelin Maciel (Câmara dos Deputados), e Osvaldo Lyra (Câmara de Salvador), o diretor-técnico, Marcelo Malacrida (Câmara de Bauru – SP), a secretária-geral Luciana Mendes Rivelli (Câmara de Jundiaí – SP) e o diretor financeiro Gerson Inácio de Castro (Assembleia do RN).
Colégio de Líderes
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o Colégio de Líderes definiu a pauta de votações para este mês de outubro. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).
No próximo dia 10 deve ser votado o PL nº 420/17, de autoria do Executivo Municipal. A proposta institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360.
Já no dia 18 serão apreciadas as proposições legislativas dos vereadores.
Na sessão ordinária do dia 25, conforme entendimento, será colocado em votação o Projeto de Lei nº 470, também de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre “a criação de cargos em comissão no âmbito da Casa Civil com a finalidade específica de atender ao Projeto Salvador Social”.
Reforma Política
Em meio ao que considera uma “crise política instalada no Brasil”, o vereador Duda Sanches (DEM) presidirá nesta terça-feira (3), a partir das 8h, uma mesa-redonda sobre as possibilidades e as limitações da Reforma Política, em curso na Câmara Federal. A atividade ocorrerá no auditório do Centro de Cultura da Câmara.
“Este debate abarca as mais variadas convicções da percepção popular. A mudança ou a manutenção no sistema de escolha dos representantes no parlamento acabou tornando-se festa generalizada dos multados eleitorais e farra que premia a impunidade”, afirmou o vereador Duda Sanches.
Colégio da Polícia Militar
Criado há mais de 60 anos, o Colégio da Polícia Militar (CPM) da Bahia é reconhecido pela qualidade do seu projeto pedagógico, que tem elevado desempenho quando comparado com outras instituições de ensino das redes pública e privada. A Câmara Municipal de Salvador, por meio da vereadora Lorena Brandão (PSC), vai homenagear o Colégio em sessão especial, nesta terça-feira (3), às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
“Hoje, o que falta muito em nossos jovens é um ensino que passe respeito, educação, hierarquia e obediência. O CPM se enquadra em todos esses quesitos. A valorização dos princípios e também dos alunos é mais do que fundamental nos dias atuais”, afirma a vereadora Lorena Brandão.
A parlamentar agradece a Deus por ter uma vida marcada por diversas pessoas que passaram pelo Colégio da Polícia Militar. “Essa sessão enfatizará isso: a educação e o respeito, pois o CPM merece essa homenagem”, assegura.
Foram convidados para a sessão especial o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, o subcomandante-geral da PM, coronel Barbosa Reis, o diretor do CPM dos Dendezeiros, tenente-coronel Nilton Machado, e o diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PM, coronel Sérgio Baqueiro
Situação de emergência
“As escolas da rede municipal de ensino devem receber um programa de prevenção e treinamento para situações de emergência”, afirma o vereador José Trindade (PSL) no Projeto de Lei nº 471/17. A proposta busca evitar mortes e prejuízos materiais nos casos de urgência, como em incêndios.
O líder da oposição na Câmara Municipal justifica a proposição ao alegar “crescentes descasos com a manutenção predial da rede escolar pública”. José Trindade propõe um plano de evacuação de emergência para evitar que fatalidades ocorram em Salvador.
“Alguns incêndios recentes vistos pelo Brasil poderiam ter sido evitados, caso houvesse um planejamento para situações desse tipo, a exemplo de um plano de evacuação, além de treinamento dos estudantes, professores e servidores das escolas, sejam efetivos e terceirizados”, afirmou o vereador.
Incentivos Fiscais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 420/17, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360. De acordo com a matéria, de autoria do Executivo, a medida visa estimular a economia e a geração de empregos no Município.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (2), os vereadores Ricardo Almeida (PSC), presidente do colegiado; Duda Sanches (DEM), Luiz Carlos de Souza (PRB), e a vereadora Marcelle Moraes (PV), vice-presidente da Comissão; aprovaram o texto. O vereador Sidninho (Podemos) pediu vistas para analisar o projeto. O parecer do vereador será apresentado em reunião extraordinária agendada para a próxima quinta-feira (5), às 14h30.
Estacionamento gratuito
Para casos comprovados de atendimento de urgência e emergência, o vereador Felipe Lucas (PMDB) defende que os estacionamentos dos estabelecimentos de saúde sejam gratuitos. Com esse objetivo ele apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 472/17, válido para hospitais, clínicas, ambulatórios e cooperativas médicas, tanto da rede pública quanto privada.
O texto deixa claro que a cobrança de estacionamento seja proibida, “sempre que tais veículos conduzirem para esses estabelecimentos pacientes que precisem de consultas, exames e outros atendimentos que possuam caráter de urgência e/ou emergência”.
Na justificativa da proposta o vereador Felipe Lucas argumenta que, além da dificuldade em obter atendimento digno, a população, muitas vezes, é obrigada a pagar às empresas que exploram serviços de estacionamento nos hospitais particulares e até mesmo públicos, o que configura uma verdadeira “venda casada” de serviços, “uma vez que a pessoa que se desloca até tais estabelecimentos para ser atendido não tem outra opção para estacionar o seu carro”.
Estresse
Ele considera “estarrecedor” o fato da unidade de saúde cobrar estacionamento em casos de atendimento emergencial. “Muitas vezes o socorro ou deslocamento de um paciente emergencial é feito de súbito, podendo o paciente ou o condutor se encontrar desprovido financeiramente para efetuar o pagamento”, pondera.
O autor do projeto argumenta, ainda, que “ao sentir um sintoma que requeira rápido encaminhamento a um estabelecimento de saúde, ou alguém que venha conduzir um cidadão com tais sintomas, está sob uma situação já preocupante e estressante, e não cabe a exigência que ela tenha disponibilidade financeira para efetuar pagamento de estacionamento, uma vez que tal situação não requer planejamento prévio de deslocamento, ao contrário de uma consulta eletiva, por exemplo”.
De acordo com a proposição que tramita na Câmara, a gratuidade de estacionamento fica limitada ao período de atendimento do paciente, cessando em caso de internação, a partir do início do processo de internamento, devendo o estabelecimento emitir comprovante de liberação especificando o horário de internação do paciente, com tolerância de 15 minutos para se iniciar a cobrança.
“ACM Neto cria mais impostos”
Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), o Projeto de Lei nº 439/17, que entre outras coisas reajustou o IPTU de Salvador, é uma prova de que “o prefeito ACM Neto sabia do erro cometido e que as entidades representativas e a oposição, que protocolaram Ação de Inconstitucionalidade (Adin) da reforma tributária de 2013, que será julgada no início de outubro, estavam certas e a decisão judicial será contrária à prefeitura”. A proposta do Executivo, aprovada quarta-feira (27), segundo ele, desfaz uma série de pontos questionados da Lei 8.421/13.
Hilton Coelho frisa que o aumento do IPTU pela inflação de 2018, que deve ficar em 3%, é “fórmula eleitoreira, depois da maldade realizada em 2013”. E alerta para o fato de que a trava refere-se apenas ao próximo ano. A partir de 2019, garante, “retornam os aumentos de até 35%”.
Especuladores
Além disso, o vereador observa que o projeto cria setores fiscais que abrangem, homogeneamente, áreas da cidade, “apesar de termos ocupações populares sempre presentes nos bairros considerados nobres, possibilitando acréscimo de valores de IPTU em áreas populares”.
Crítico em relação ao comportamento do Executivo, ele acrescenta: “O prefeito ACM Neto traz para si a resolução dos problemas, por meio de regulamentos, fugindo da ideia de legalidade, vez que a desoneração tributária como moeda de barganha para os ‘amigos do rei’. São pelo menos cinco artigos da nova lei que outorga poderes regulamentares ao Executivo, inclusive com relação à desoneração tributária. Foca na resolução do problema para grandes especuladores imobiliários, os grandes terrenos, mas de forma discricionária”.
Ensino religioso
Católico, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) comemorou, nesta sexta-feira (29), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, favorável à liberação do ensino religioso, no modelo confessional, nas escolas públicas do Brasil. O julgamento aconteceu após a Procuradoria Geral da República (PGR) propor a limitação da prática pelas escolas espalhadas pelo país.
O vereador lembra que na Bahia o ensino religioso nas escolas já é lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, na gestão do então governador César Borges. “O que precisamos agora é cobrar que a lei seja aplicada. Precisamos colocar em prática a decisão que foi tomada pela Corte Suprema do nosso país”, defendeu.
Joceval classifica a decisão do STF como uma vitória de toda a sociedade: “Nós que temos um mandato em prol da cidadania e da vida comemoramos muito. É uma vitória de todos que acreditam que elevar a cultura da paz e as religiões para conhecimento das crianças e adolescentes é também difundir o amor entre as pessoas. É, sim, essencial falar de religião na escola”.
A maioria dos ministros do STF decidiu, na quarta-feira (27), que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões.
Comissão da Mulher
Mulheres em Debate – Autonomia Econômica das Mulheres. Esse é o tema da atividade proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O encontro será realizado nesta quinta-feira (5), às 17h, no Centro de Cultura da Câmara, e vai contar com a participação de Cleusa Santos, diretora do Sindoméstico, e de Ana Simões, economista do Dieese.
Maternidade Certa
O Projeto Maternidade Certa será discutido em audiência pública promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) nesta quinta-feira (5), às 8h, no Centro de Cultura. A parlamentar fez o projeto que deu origem à Lei nº 7.851/2010, que institui que, em Salvador, toda gestante tem direito ao conhecimento e a vinculação à maternidade em que será realizado o parto e em caso de intercorrência pré-natal.
Palestra I
“Restauração Cultural e Política no Brasil” foi tema de palestra do vereador Alexandre Aleluia (DEM), na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na sexta-feira (29). Conforme o parlamentar, uma nova geração de políticos já surge em contraponto à hegemonia de esquerda que se solidificou no país a partir da década de 1960.
Palestra II
Para Aleluia, uma contribuição importante para este processo de resgate da cultura para enfrentar a guerra cultural com a esquerda foi dada pelo filósofo Olavo de Carvalho, considerado “um Crusoé numa ilha deserta”. A palestra ocorreu na II Semana pela Liberdade.
