Grafiteiros
O movimentos de arte-educadores, pichadores e grafiteiros de Salvador se reuniram na manhã desta quarta (5) com Marta Rodrigues (PT), o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), os vereadores Aladilce (PCdoB) ,Silvio Humberto (PSB) e Moises Rocha (PT) para explanar as preocupações em torno do aumento à perseguição da arte-educação de rua com as proibições abusivas e equivocadas propostas pelo projeto lei do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovado no dia 23 de junho.
Na reunião, os artistas visuais criticaram o enfraquecimento de políticas públicas em Salvador e de ações para acabar com os estigmas que esses movimentos sofrem diante da falta apoio da prefeitura e informação para a população. Segundo eles, o PL do vereador do DEM colabora com a perseguição e a criminalização ao trabalho social do arte-educador, além de ser recheado de defeitos que demonstram ignorância em relação às diversas formas de se educar por intermédio da arte urbana e de suas vertentes artísticas, muitas interligadas com o hip hop, o rap e demais expressões culturais do povo negro e de rua de Salvador.
Grafiteiros II
Para a vereadora Marta, faltou sensibilidade na aprovação do Projeto ao não chamar em nenhum momento os arte-educadores para o debate. A petista ressaltou na reunião a necessidade de se avaliar o projeto de lei antes de ser sancionado pela prefeitura, colhendo as demandas dos movimentos e realizando audiências públicas. “Sem nenhuma participação popular desses coletivos, o que esse projeto de lei fez foi estabelecer uma multa fixa de três mil, dando mais poder aos órgãos de repressão de criminalizar os arte-educadores que tem um trabalho social de extrema importância para as crianças, jovens e adultos”, declarou.
Paço Municipal
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou nesta quarta-feira (5), que o Paço Municipal será reformado. O deputado federal Cacá Leão (PP-BA) garantiu ao gestor do Poder Legislativo que irá destinar recursos, através emenda parlamentar, a fim de revitalizar um dos mais importantes imóveis da arquitetura colonial brasileira.
Por se tratar de um prédio tombado, a reforma será coordenada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A expectativa é de que a obra seja iniciada até o final de 2018.
De acordo com o presidente Leo Prates, o parlamentar federal baiano afirmou que lutará para garantir R$ 8 milhões para a reforma do imóvel no Orçamento Geral da União. “O deputado Cacá Leão me ligou e deu essa importante notícia, mostrando sua sensibilidade com o patrimônio histórico da nossa cidade e com a Câmara de Salvador. Precisamos superar os trâmites burocráticos e logo após a liberação dos recursos, a obra deverá ser licitada pelo Iphan. Acredito que até novembro ou dezembro do próximo ano, a reforma deve ser iniciada. Terminarei esta gestão deixando esse legado para o próximo presidente”, declarou.
Recursos federais
Para garantir que os recursos federais sejam empregados na reforma do prédio da Câmara, o deputado federal Cacá Leão explicou que uma emenda foi incluída no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, que possibilita a alocação de recursos para preservação do patrimônio cultural de cidades históricas.
“Fui procurado pelo presidente da Câmara, na semana passada, e ele me falou sobre a necessidade de fazer uma reforma no prédio em que a Casa funciona. Prometi encontrar um mecanismo para possibilitar a alocação dos recursos federais. O Orçamento de 2018 será votado no final do ano e espero conseguir mobilizar a bancada baiana para garantir o recurso de R$ 8 milhões. É um prédio histórico, que representa a nossa cultura. Ganharão a Câmara e a cidade do Salvador”, comemorou.
Patrimônio histórico
A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, foi criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, reunindo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo, dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Na primeira metade do século XIX, a cadeia foi deslocada para o Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do Judiciário também foi transferida.
No período colonial, um açougue público também chegou a funcionar nas dependências da Câmara Municipal de Salvador.
Na década de 1970, passou por reforma com o intuito de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.
Marinha
Três oficias da Marinha serão homenageados amanhã, sexta-feira (7), às 19h, no Plenário Cosme de Farias, com a outorga da Medalha Thomé de Souza. Através de sessão solene, a honraria será concedida ao vice-almirante Almir Garnier Santos e aos capitães de Mar e Guerra Márcio Tadeu Francisco das Neves e José Luís Ferreira Borges.
Autor da homenagem, o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Henrique Carballal (PV), salientou “que todos os três oficias têm relevantes serviços prestados em prol da soberania nacional, assim como na assistência social a pessoas carentes, em locais distantes”. Segundo o parlamentar, “a homenagem é extensiva à instituição Marinha do Brasil”.
Almir Garnier Santos é comandante do 2° Distrito Naval, cuja sede fica em Salvador e abrange, além da Bahia, Sergipe, norte de Minas Gerais e sudoeste de Pernambuco. Já os oficiais Márcio Tadeu Francisco das Neves e José Luís Ferreira Borges são comandantes setoriais no mesmo Distrito.
Acima do teto
O líder da oposição, vereador José Trindade (PSL, fez um levantamento de 28 nomes da prefeitura de Salvador que recebem acima do salário do prefeito ACM Neto, o que fere o teto permitido por lei para o funcionalismo público – atualmente R$ 18.038,10.
Os “agrados” proporcionados pelo prefeito custaram aos cofres públicos R$ 800 mil reais. Os dados foram encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por Trindade. Essa é a segunda representação do vereador, na primeira, quando foram apontados três nomes que recebiam os valores a mais, a prefeitura usou como justificativa a nova lei do teto, que cobriria os vencimentos, mas que só entra em vigor em janeiro de 2018.
Cortes na PRF
No Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (05/07), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou os cortes no orçamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo governo Temer. “A PRF é uma polícia cidadã, que faz partos, combate o roubo de cargas, o tráfico de drogas e que garante a segurança das estradas. Agora, a instituição recebe do governo federal este golpe de contingenciamento de recursos e impõe à PRF uma greve. Todo meu apoio a essa importante corporação, em especial à PRF da Bahia, que trabalha com um policial por posto”, disse Alice, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da PRF.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamentou que em um período de aumento do fluxo do tráfico de drogas e de crimes violentos nas rodovias federais, além do início do período de férias escolares, o Governo Federal tome uma atitude tão drástica de diminuir os recursos de uma instituição essencial à segurança pública nacional no policiamento ostensivo nas rodovias federais e prevenção a acidentes. A Federação afirmou ainda que o corte inviabiliza vários projetos de melhorias em andamento, e promove o sucateamento da instituição.
Paralisação da PRF
Após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciar que irá paralisar parte de suas atividades por falta de orçamento, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) demonstrou preocupação com a situação. O parlamentar sempre busca a valorização dos policiais rodoviários e já fez várias ações em prol disso. Carletto já participou de diversas audiências com integrantes da PRF. Inclusive, no último encontro, eles ressaltaram a falta de recursos para manter as operações. “O trabalho da Polícia Rodoviária Federal é fundamental para nosso país. A paralisação de boa parte das atividades é preocupante. Todos que acompanham meu mandato sabem que realizo várias ações em prol da PRF”, salientou.
No mês de junho, o deputado apresentou a Indicação nº 3561/2017, que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a realização de concurso público para o cargo de policial rodoviário federal. A PRF deveria possuir um efetivo legal de 13.098 policiais no seu quadro. No entanto, o atual efetivo é de apenas 10.620 policiais para fazer todo o policiamento e fiscalização das estradas do Brasil. “Nesse cenário, um déficit de 2.478 policiais rodoviários federais faz uma diferença enorme na segurança de nossas rodovias e dos motoristas que por elas transitam”, enfatizou Carletto.
Reforma de hospitais da UFBa
Uma ação coletiva impetrada pela bancada baiana no Congresso Nacional que elegeu na última terça-feira (04) como prioridade para as emendas impositivas o envio de recursos para obras de reformas e ampliações dos hospitais da Universidade Federal da Bahia (Ufba), proporcionou um fato curioso na casa legislativa federal.
Antigos desafetos, os deputados Jorge Solla (PT-BA) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) se uniram em favor da aprovação do pleito, inclusive com direito a aperto de mão entre os pares. A posição dos parlamentares que viabilizará a construção do novo prédio da Maternidade Climério de Oliveira (MCO) e subsidiará as obras de reforma e requalificação do Hospital das Clínicas, ambas em Salvador, foi acompanhada incisivamente pelos também deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), coordenador da bancada.
SFC
Entrou em vigor no dia 27 de junho, com a publicação no Diário Oficial do Município, a lei de n° 470/2017 que institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais do ensino no município de São Francisco do Conde e adota outras providências. Dentre as determinações da lei estão estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino, assim como o de adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral.
Assistência Militar
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão desta quarta-feira (5) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 341/17, que cria o Regimento Interno e reestrutura o quadro especial de organização da Assistência Militar do Legislativo da capital baiana. “Estamos atendendo uma determinação do Tribunal de Conta dos Municípios”, afirmou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).
Conforme destacou o major PM Paulo Márcio, chefe do setor, a medida “será responsável pela modernização da Assistência Militar da Câmara e representa um novo patamar de emprego operacional na Casa, com novos conceitos e métodos a serem empregados”.
Idosos no mercado de trabalho
Com a intenção de oferecer a inclusão social por meio de “oportunidades iguais para todas as idades”, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), por meio do Projeto de Lei nº 381/17, quer obrigar empresas privadas sediadas em Salvador a manter uma cota mínima de pessoas com mais de 60 anos em seu quadro de funcionários.
O vereador argumenta que o mercado de trabalho, atualmente, costuma trocar mão de obra mais velha por outra mais jovem, não mesclando as gerações em seus quadros.
“Ainda é muito remoto os modos de recondução da pessoa idosa ao mercado de trabalho. Defendemos esse percentual por entender que algo precisa ser feito para que os idosos continuem contribuindo com suas experiências, bem como colaborando com a renda de suas respectivas famílias”, justifica Joceval Rodrigues
No projeto de lei, as empresas privadas que tenham em seu quadro funcional mais de 100 empregados ficarão obrigados a contratar pelo menos 3% de idosos do total de trabalhadores. Caso as empresas tenham número acima de 500 empregados, a cota mínima passará a ser de 2% do total.
Conforme a matéria, em caso de descumprimento, as instituições ficarão impedidas de receber benefícios e incentivos, firmar convênios ou ser contratada pelo Executivo.
Cotas na USP
A aprovação da política de inclusão de alunos pelas cotas raciais e oriundos de escolas públicas na Universidade de São Paulo (USP), foi destacada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), quarta-feira (5). Na ordem do dia da Casa Legislativa, estava pautada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi aprovada com voto contrário do parlamentar.
Sílvio Humberto aproveitou a sua fala para registrar a importância da implantação das cotas raciais e para alunos de escolas públicas no vestibular da instituição de ensino. “A USP era um dos últimos bastiões da resistência às políticas de ações afirmativas. Uma universidade elitista e que resistia a esse avanço, encampado por quase todas as instituições de ensino do país”, pontuou o vereador.
População de rua
A vereadora Rogéria Santos (PRB) visitou na segunda-feira, 3, o Centro Pop e a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) localizado no bairro de Itapuã, com objetivo de conhecer o projeto Cuidados Pessoais e Qualidade de Vida, para pessoas em situação de rua.
“Podemos verificar a eficiência e efetividade das políticas públicas do município sendo aplicadas neste projeto, que visa a transformação de vida do assistido, além de resgatar a autoestima e a bem-estar que as pessoas aqui desejam. Podemos notar isso ao conversar com cada um deles, ” explicou a vereadora.
O projeto lançado pela Prefeitura de Salvador foi iniciado por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), com a finalidade de resgatar a autoestima da população em situação de rua, promovendo um dia de cuidados pessoais para os assistidos, bem como ações de conscientização sobre hábitos saudáveis de higiene para o progresso da qualidade de vida.
