Vetos
Com os votos contrários da oposição, a Câmara Municipal acatou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), 10 vetos totais do prefeito ACM Neto a projetos de iniciativa dos vereadores. O líder da bancada, vereador José Trindade (PSL), argumentou que vetar tantos projetos aprovados pela Casa, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), feria a autonomia do Legislativo. Esse também foi o entendimento do vereador Edvaldo Brito (PSD), que se retirou da sessão após a primeira votação, como forma de obstrução.
A surpresa ficou por conta do vice-líder do prefeito, vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que encaminhou voto contrário ao veto ao projeto de sua autoria que obrigava os cinemas a exibirem filmes com legenda para beneficiar as pessoas com deficiência auditiva. Ele negou que a CCJ, da qual faz parte, tenha sido incompetente ao analisar a constitucionalidade da matéria, e responsabilizou a Procuradoria do Município pela interpretação equivocada.
O veto ao projeto de Mangueira foi mantido com os votos contrários de 12 vereadores, incluindo o autor e Isnard Araújo (PHS), além da bancada da oposição: o líder José Trindade; Sidninho, Toinho Carolino e Carlos Muniz, do Podemos; Marta Rodrigues e Suíca, do PT; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Hilton Coelho, do PSOL, e Sílvio Humberto, do PSB.
Deus de Israel
Está marcada para amanhã (24), a partir das 14 horas, um ato de inauguração do Painel em homenagem ao DEUS DE ISRAEL em atividade conjunta de comemoração ao Dia dos Pastores e entrega da Comenda 2 de Julho ao Pastor Valdomiro Pereira.
O Painel em questão é uma referência ao Dues de Israel alicerçados em 3 símbolos-chave da fé cristã:: a BÍBLIA SAGRADA – livro inspirado por DEUS, símbolo de fé, o mais lido do mundo inteiro em todos os tempos; a ARCA DA ALIANÇA que representa a presença do DEUS e a POMBA representação do ESPÍRITO SANTO.
O Parlamentar proponente, o Deputado Estadual Pastor Sargento Isidório (AVANTE), esclarece que não se trata de uma estátua: “Quem gostava de estátua era Nabucodonosor, o DEUS DE ISRAEL, referência máxima para todos os Cristãos sejam eles Evangélicos, Católicos ou Espíritas, está em todos os lugares de forma onipresente, onisciente, onipotente e só quer que O adoremos de todo nosso coração!”. E complementa: “o Parlamento Baiano é o palco onde se define todos os grandes temas administrativos, políticos e estratégicos do nosso Estado. O referido espaço público reúne os 63 Deputado(a)s legitimamente eleito(a)s pelo povo baiano e também outras autoridades e segmentos muito importantes quando das sessões especiais e audiências públicas. Portanto, essa mesma população deve ser representada espiritualmente na arena que define seu futuro”.
O Painel que homenageia o DEUS DE ISRAEL contempla os mais de 85% de brasileiros que se autodeclaram Cristãos (dados do IBGE). A obra é de fibra de vidro com dimensão real de 6 X 2,4m
Concurso da Câmara
Por unanimidade, os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os projetos de decreto legislativo nº 06/17 e 07/17, que têm por objetivo aperfeiçoar o edital do concurso público que a Câmara Municipal promoverá em 2018. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), institui uma comissão verificadora da veracidade da autodeclaração para a cota racial (30%); o segundo, da Mesa Diretora, estabelece isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos que comprovem baixa renda.
O presidente Leo Prates (DEM) fez questão de parabenizar o vereador Suíca por ter encontrado uma forma de atender às recomendações do Ministério Público sobre a cota racial. O tema foi discutido em reunião no MP, dia 7 de agosto, com a participação da Comissão de Reparação, quando se levantou a necessidade de uma solução para evitar a chamada “afro conveniência”. Prates frisou que até 15 de setembro será publicado o edital para seleção da empresa que promoverá o concurso. A expectativa é que o edital do concurso seja lançado até o final do ano.
Isenção
O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/17 estabelece isenção do pagamento de taxa de inscrição ao concurso para ingresso nas carreiras de servidor efetivo da Câmara aos candidatos hipossuficientes. Na justificativa, a Mesa argumenta que a medida “busca favorecer realmente quem necessita do benefício, ajudando a promover a ascensão social, oferecendo condições para que os mais pobres possam competir pelos empregos públicos”.
Iaçu
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) manteve na tarde de hoje (23) o indeferimento da chapa majoritária eleita no município de Iaçu, em outubro passado. Com a decisão, o prefeito eleito, Adelson Oliveira (PPS) será afastado imediatamente do cargo.
O relator do processo, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, rejeitou os embargos de declaração opostos pela coligação do atual prefeito. Após a decisão ser publicada no Diário Oficial, quem assume é o vereador César do Carvão, presidente da Câmara Municipal.
A chapa majoritária foi condenada por fraude na convenção partidária em segunda instância, por isso, Adelson Oliveira será afastado do cargo. A nova eleição acontece até 40 dias após o julgamento final, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Projetos
Na tarde desta quarta-feira, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) foi eleito presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 786, que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas de todos os entes nacionais.
O parlamentar ressaltou a honra em poder presidir a comissão. “Sinto-me muito honrado em ser eleito o presidente dessa Comissão Mista. O fundo, de natureza jurídica privada, será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União e funcionará em regime de cotas. A Medida Provisória autoriza a União a ser cotista desse fundo até o limite de R$ 180 milhões”, explicou.
Líderes
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador decidiu em reunião, na manhã desta quarta-feira (23), no Salão Nobre, a pauta de votação do próximo mês contemplando quatro projetos do Executivo Municipal. No encontro, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Leo Prates (DEM), destacou que a Casa alcança, nesta quarta-feira, a quinta sessão consecutiva com votação. “Um marco positivo para esta legislatura”, pontuou Leo Prates.
Em acordo com os líderes, ficou definida a votação de projetos dos vereadores para o dia 30 de agosto. Em setembro, serão votados o Projeto Simplifica, no dia 5, o projeto que autoriza a criação de cargos comissionados na Secretaria de Infraestrutura para atender especificamente à obra do projeto Mané Dendê, no dia 13, e o Programa de Incentivos Fiscais, previsto para o dia 27.
O colegiado aguarda o resultado da sua próxima reunião, que ocorrerá na quarta-feira (30), para definir se a votação do Projeto de Delimitação dos Bairros será mantida no dia 20 de setembro.
Base Naval de Aratu
Uma visita de vereadores à Base Naval de Aratu realizada ontem (22), promovida pelo líder do Governo na Casa, Henrique Carballal (PV), marca o início de uma parceria entre a Câmara Municipal de Salvador e a Força de Minagem e Varredura da Marinha do Brasil. Integrantes deste comando, médicos, por exemplo, realizarão atendimentos nas comunidades de Salvador.
O vereador Carballal explicou as atividades realizadas pela Força de Minagem, que tem atuação em nível nacional e cuja sede está situada na Base Naval de Aratu. “Poucas nações possuem esta tecnologia e este comando faz a varredura e localiza minas. Recentemente, inclusive, foi encontrada uma mina na Ilha de Itaparica que era remanescente da Segunda Guerra Mundial”, disse o líder do governo municipal.
Henrique Carballal salientou que tem “desenvolvido diversas iniciativas de valorização às Forças Armadas, que são de crucial importância para a garantia da soberania nacional, a organização da sociedade e a preservação do Estado de Direito”.
Corrupção
Com o objetivo de beneficiar as empresas de reputação ilibada, o vereador Beca (PPS) apresentou na Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 437/17, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a instituições que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público. A proposta, segundo ele, “está de acordo com a vontade popular de zelo, transparência e eficiência com os gastos públicos”.
No texto do projeto o vereador ressalta que estarão suspensas da proibição as empresas que celebrarem acordo de leniência, após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal nº 12.846/2013, especialmente o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados. “O artigo 37 da Constituição Federal de 1998 afirma que são princípios norteadores da administração pública, direta e indireta, dentre outros, a moralidade, legalidade e a eficiência”, justifica Beca.
A concessão de incentivos fiscais, no âmbito do Município, a empresas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa, argumenta o vereador, “é inadmissível e incongruente com os preceitos do Estado Democrático de Direito”. Ele considera indispensável “que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais possuam reputação ilibada”.
Segurança para Salvador
Na terça-feira (22), o vereador Téo Senna (PHS) ocupou à tribuna da Câmara Municipal de Salvador para pedir providências sobre a segurança pública. Segundo Téo, a falta de segurança chegou Centro de Convenções da Bahia (CCB), que tem sofrido furtos sistematicamente. O vereador, há algum tempo, cobra do governo do estado um posicionamento sobre o equipamento, que está há quase um ano fechado.
De acordo com a matéria publicada na terça-feira, 22, no jornal Correio, tem ocorrido diversos furtos no Centro de Convenções. Na segunda-feira, 21, foram detidos dois suspeitos de furto, que estavam com dois sacos cheios de fios de cobre retirados do local.
Para o vereador, o governo do estado tem deixado de cumprir o seu papel na segurança pública da população desde a raiz do problema: “Quando se fala de segurança não se trata só de colocar mais policiais na rua. Segurança se passa com ações básicas de educação, esporte, lazer e de um trabalho em comum acordo para a sociedade. São ações de continuidade que o governo do estado não está desenvolvendo bem, educação, onde as escolas estão caindo e se acabando”
Ver e Aprender
Idealizado pelo vereador e cirurgião vascular Cezar Leite (PSDB), juntamente com a oftalmologista Maria de Fátima neri Góes, do Instituto de Cegos da Bahia, o projeto Ver e Aprender tem por finalidade promover a inclusão através da redução das barreiras no aprendizado, causadas pelo déficit da acuidade visual em crianças e adolescentes da rede municipal de ensino e CMEIS. O lançamento oficial acontecerá neste sábado (26), às 9h, na sede da Associação Baiana de Medicina (ABM).
O projeto consiste na realização de mutirões para avaliações oftalmológicas por médicos voluntários e doação de óculos de grau em parceria com a iniciativa privada. O primeiro mutirão ocorreu em 8 de julho e o próximo será dia 16 de setembro.
Futuro
“O Ver e Aprender visa suprir uma necessidade ligada à saúde e que influencia diretamente no aprendizado e a evolução dos alunos nas escolas, consequentemente, comprometendo o futuro destas crianças”, explica o vereador Cezar Leite.
O projeto é coordenado pela enfermeira Ana Frantz Leite e pela odontóloga Andréa Nery, tendo como parceiros a Sociedade de Oftalmologia da Bahia, Essilor, óticas Opção/Master Glasses, Secretaria Municipal de Educação, Clínica do Olho e o Instituto dos Cegos da Bahia. Além disso, o Ver e Aprender conta com o apoio da ABM, Óticas da Gente, médicos oftalmologistas voluntários, técnicos de saúde voluntários e clínicas privadas.
No lançamento do projeto será realizada a entrega dos óculos para as crianças do primeiro mutirão, com participação de todos os envolvidos.
Mercado municipal no Uruguai
O vereador Helio Ferreira (PCdoB) deu entrada em um projeto de indicação, na Câmara Municipal de Salvador, sugerindo a criação de um mercado municipal na comunidade de Jardim Cruzeiro, localizada no bairro do Uruguai. Ele argumenta que a falta de um espaço adequado para comercialização de produtos na região gera transtornos para a população.
“Apesar de ser um local bastante povoado, com cerca de 300 mil habitantes, o bairro ainda é desprovido de um mercado municipal que atenda às necessidades diárias dos seus moradores, obrigando-os a se deslocarem para centros mais próximos”, justificou.
Helio Ferreira observa ainda que a criação do centro comercial vai fortalecer a economia e estimular a produção de hortifrutigranjeiros: “Queremos estimular a economia, gerar renda para a população e fortalecer o espírito cooperativo e associativo entre comerciantes e consumidores locais”.
Mestres de Capoeira
A Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira, da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Luiz Carlos Souza (PRB), participará da primeira edição do Encontro Internacional de Mestres de Capoeira. O evento será realizado na Câmara de Feira de Santana, de 25 a 27 de agosto, com a participação de mestres, contramestres, alunos, professores e simpatizantes do esporte, além de diversas autoridades.
Além do vereador Luiz Carlos, confirmou presença também o presidente da Frente Parlamentar na Câmara Federal, deputado Márcio Marinho (PRB/BA).
A abertura do evento será com sessão especial, às 19h do dia 25, no plenário da Câmara de Feira de Santana. Durante os dias do evento serão ministradas oficinas, como as de confecção de atabaque e caxixi e de Capoeira Angola, além de palestras e aulas teóricas e práticas com temas referentes à arte.
Alguns dos temas das palestras serão a “Expansão da capoeira no exterior” e a “Movimentação na Roda de Capoeira”, dentre outros.
Além disso, será realizado um “aulão” com o tema “Capoeira e suas inovações”. O evento será finalizado com uma grande Roda de Capoeira.
Reforço policial
Após seis funcionários da Câmara Municipal de Salvador terem sido roubados nas imediações do Edifício Bahia Center, anexo do Poder Legislativo, o presidente Leo Prates (DEM) anunciou, na sessão ordinária de terça-feira (22), que enviará carta ao 18º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Pelourinho, solicitando reforço na segurança na região. “Também vou orientar os servidores a formalizarem queixa”, afirmou.
Depois do anúncio da carta que será endereçada à corporação, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) voltou a criticar a retirada de dez policiais militares da Câmara. “O governador Rui Costa não pode partidarizar a segurança pública. É lamentável. Não se trata de uma segurança de rei. A PM tem que ser tratada com respeito”, afirmou.
Mandado de segurança
O presidente da Câmara de Salvador, em comum acordo com seus pares, decidiu na última sexta-feira (18) impetrar um mandado de segurança contra o ato do Governo da Bahia, que determinou a volta aos batalhões de 10 policiais da Assistência Militar da Casa.
Outra decisão para garantir a segurança dos trabalhos legislativos foi requisitar o apoio da Guarda Civil Municipal de Salvador. O presidente Leo Prates foi ao prefeito ACM Neto, que autorizou a liberação de 15 guardas para recompor o sistema de segurança da Câmara.
Nafro-PM
Os 12 anos do Núcleo de Religião de Matriz Africana da Polícia Militar da Bahia (Nafro-PM) foram celebrados em sessão especial promovida pela Câmara Municipal de Salvador, na noite de terça-feira (22). Propositor da homenagem, o vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou o simbolismo e o exemplo do Nafro-PM na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Iniciativa pioneira no país, o Nafro-PM foi criado em 2005, a partir da indignação de um sargento ao constatar a não representação da religião que cultuava num seminário interreligioso promovido pela PM. Desde então, o Núcleo vem pautando a proteção dos cultos afros e a garantia do direito dos religiosos de professarem suas crenças dentro dos quadros da Polícia Militar. O grupo inspirou iniciativas semelhantes em outras corporações do país e até no Exército.
“Embora a Polícia Militar seja formada majoritariamente por negros, os seus integrantes não conseguem escapar do racismo institucional. O Nafro-PM surgiu de uma atitude individual, mas tem um grande sentido coletivo. Estamos em Salvador, a cidade mais negra das Américas”, destacou Sílvio Humberto.
Simplifica
O projeto de lei denominado Simplifica, que visa modernizar e desburocratizar normas e processos para abrir uma empresa em Salvador ou construir prédios e casas foi debatido na Super Terça desta semana. A proposta de autoria do Poder Executivo foi defendida pelos vereadores Duda Sanches (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS) e relativizada pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).
Para a bancada do governo, a facilidade na resolução de serviços através da internet deve ser comemorada, bem como a perspectiva de geração de emprego e renda. Já a oposição, por sua vez, argumenta que a complexidade da proposta merece “um debate mais profundo”.
Vice-líder do prefeito na Câmara, Duda Sanches chamou a atenção para os benefícios da proposta. “A gente vai poder ter serviços, como a concessão de alvarás e criação de empresas, resolvidos através da internet. A cidade só tem a ganhar com essa modernidade, principalmente os empreendedores. O projeto estimulará, também, a criação de emprego e renda em Salvador”, elogiou.
Na mesma linha, Joceval Rodrigues alertou para o resgate do orgulho da população. “Esse projeto era um sonho. Simplifica a vida não só da cidade e da gestão como também a vida do cidadão de Salvador que quer empreender e terá sua vida facilitada. Esse projeto aumenta a autoestima do cidadão soteropolitano e começa a fazer com que o mercado se aqueça, gerando emprego e renda”, argumentou.
Dia do Soldado
A Câmara Municipal de Salvador foi convidada pelo comandante da 6ª Região Militar, general de Divisão Joarez Alves Pereira Júnior, para a solenidade em comemoração ao Dia do Soldado (25 de agosto). A celebração ocorrerá nesta sexta-feira, às 9h30, na Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador (EsFCEx), na Pituba. O vereador Henrique Carballal (PV) representará a Casa.
Búzios
Nesta sexta-feira (25), a partir das 8h, o Centro de Cultura da Câmara será palco de um seminário sobre a Revolta dos Búzios (1798), que foi uma tentativa de libertar o Brasil (então colônia) da Coroa Portuguesa. O evento organizado pela Universidade do Estado da Bahia lembrará os personagens Lucas Dantas, Manoel Faustino, João de Deus e Luís Gonzaga, protagonista do movimento que também queria acabar com a escravidão.
Morar Melhor
O vereador Alfredo Mangueira (PMDB) solicitou a execução do Programa Morar Melhor na Rua Boa Fé, no bairro de Santa Mônica, e na Rua Professor Soeiro, no bairro do Pau Miúdo.
Tapa-buracos
O vereador Tiago Correia (PSDB) solicitou à Prefeitura que a operação tapa-buracos contemple as ruas 11 de Novembro e Piracicaba (no bairro de Santa Cruz), Pituaçu e Sítio do Pombal (no bairro da Boca do Rio), 11 de Agosto (na Avenida Vasco da Gama) e Baixinha de Santo Antônio (no bairro de São Gonçalo).
Na pressão
A liberação por parte do Ministério da Fazenda de empréstimo internacional de R$ 600 milhões, captado pelo Governo do Estado, foi publicada no Diário Oficial no mesmo dia em que o ministro Henrique Meirelles poderia ser convocado para explicar o motivo da negativa em autorizar a operação financeira. Estava no primeiro ponto de pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) desta quarta-feira (23) o requerimento apresentado por deputados do PT que pedia a convocação do ministro.
“Eu já tinha avisado (a Meirelles) se caso hoje o recurso não tivesse sido liberado, nós encaminharíamos a favor da convocação, já tratei com ele sobre esse assunto”, disse Cacá Leão, vice-líder do PP na Câmara. “Foi um processo muito desgastante para nós”, completou.
Pessoas em situação de rua
A vereadora petista aponta a falta de compromisso da prefeitura de Salvador com o social e cita a inexistência de números e dados na Semps sobre moradores de rua
A vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou, nesta quarta (23), ser urgente a realização de um banco de dados pela prefeitura sobre a população em situação de rua para que ocorra a construção e efetivação de políticas públicas pela Prefeitura de Salvador. “Se não existe a contagem, não existem essas pessoas, nem a verba para trabalhar com elas”, afirma.
Segundo ela, o número de pessoas em situação de rua vem aumentando, principalmente após as ações higienistas e gentrificadoras desenvolvidas na gestão de ACM Neto (DEM). “Já está nítido há muito tempo o descompromisso com as pessoas em situação de rua, desde quando o atual vice-prefeito Bruno Reis, quando secretário de Combate à Pobreza, disse que ‘só mora na rua quem quer’. O vice-prefeito verbalizou e o prefeito demonstra com ações”,diz.
Boca do Rio
Atendendo a pedidos de lideranças, o vereador Paulo Magalhães Jr (PV) solicitou a prefeitura de Salvador a construção e reforma de áreas de lazer no bairro da Boca do Rio. O requerimento pede intervenções em espaços públicos na Rua da Tranquilidade e Lourenço Ribeiro da Rocha. “Acreditamos que a marginalidade é combatida com esporte e lazer, por isso confiamos ao vereador Paulo Magalhães o pedido da obra, com a certeza de que ele ia enxergar a necessidade do povo”, disse Fábio Bulhosa, líder comunitário local, conhecido como Palozo.
Segundo Magalhães, nesse primeiro ano de mandato a meta é cumprir promessas feitas durante a campanha. “Não prometo o que eu não posso cumprir, procuro sempre conhecer a viabilidade da obra antes de me comprometer com a população. Fiz isso com a Boca do Rio e vejo a necessidade de intermediar o pedido dessas obras”, afirmou. Para o líder do bairro, Wellington Silva, conhecido como Eto, as solicitações são frutos de um trabalho sério em conjunto com o edil. “Caminhamos juntos durante a campanha, trabalhamos, e agora a comunidade só tem a ganhar”, disse.
UFRB em Gandu
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) comemora a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Nº 7.476/14, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no município de Gandu (BA). A matéria foi aprovada, nesta manhã de quarta-feira (23/08), na Comissão de Educação da Câmara. Para Alice, essa iniciativa mostra a manutenção do compromisso do seu mandato com a cidade de Gandu.
“Agradeço a Comissão de Educação por aprovar meu projeto. Esse município é uma fronteira entre o Recôncavo e o Baixo Sul baiano, onde há um vazio educacional universitário. Precisamos fortalecer esta região, porque quando a universidade chega às cidades, traz consigo o desenvolvimento e a superestrutura da inteligência. Gandu merece essa conquista. Quando a Comissão aprova este tipo de projeto, a tendência é que ele seja em breve tempo encaminhado à universidade. O nosso mandato continua fazendo de Gandu uma prioridade na nossa atuação”, disse Alice, que se mantém firme na luta pelo fortalecimento da educação brasileira e pela expansão universitária na Bahia.
Dívidas de agricultores
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia está se mobilizando para fazer com os agricultores rurais baianos agilizem a renegociação de suas dívidas com os bancos oficiais. Ocorre que o disposto na Lei 13.340/2016, que autorizava a renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, foi prorrogado até dezembro de 2016, mas os bancos estão criando dificuldades para renegociar. Por isso a Comissão de Agricultura e Política Rural resolveu nesta terça-feira (22), convidar os superintendentes do Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades e líderes rurais para debater a questão na próxima terça-feira, dia 29.
“A lei é clara ao autorizar a renegociação, mas os bancos estão se apegando ao primeiro parágrafo do Resolução 4.591 do Banco Central, de 25 de julho deste ano, onde aparece a expressão “Ficam as instituições financeiras facultadas a renegociar as operações de crédito rural…””, explica o deputado Heber Santana, membro efetivo da comissão. O deputado entende que a lei 13.340 permite de logo a renegociação, e afirma que “renegociar as dívidas rurais não constitui faculdade dos bancos credores, não é opção, é obrigação determinada legalmente e que deve ser cumprida”.
Lauro de Freitas
Ronda Maria da Penha, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), integração do sistema de videomonitoramento municipal com o estadual e ativação do serviço de discagem direta da polícia 190 foram algumas das demandas apresentados ao secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, pela prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (23).
A prefeita enfatizou a necessidade de ações estratégicas para a diminuição dos índices de violência contra a mulher no município e lembrou que somente no primeiro semestre deste ano três crimes enquadrados como feminicídio foram registrados na cidade. “Enquanto a Deam não é instalada em Lauro de Freitas, nos temos salas de acolhimento à mulheres nas delegacias, mas ainda estamos com deficit na estrutura”, salientou a prefeita, que estava acompanhada da secretária da Mulher, Bárbara Chaves, e dos secretários Olinto Borri, da Settop, e Roberto Wellington Lopes, da Chefia de Gabinete.
O secretário se mostrou solícito às propostas apresentadas. “Podem contar com meu apoio irrestrito”, disse. Maurício Barbosa enfatizou a necessidade de implantação da Ronda Maria da Penha e parabenizou a prefeita pela relação estreita com as forças policiais na cidade. “Temos acompanhado o desenvolvimento das ações e essa integração é de fundamental importância para o êxito dos programas e projetos na área da segurança”, disse. Sobre a DEAM, sugeriu que inicialmente sejam implantados Núcleos de Atendimento à Mulher nas Delegacias.
Videomonitoramento
Videomonitoramento
Com cerca de 59 m², a cidade adquiriu em 2012 o sistema de videomonitoramento. São 131 câmeras instaladas em pontos estratégicos. O superintendente de Segurança Pública, Junior Neves, revelou que no início desta gestão apenas seis câmeras foram encontradas em funcionamento. “Atualmente recuperamos 68 equipamentos vamos recuperar as demais e esperamos aderir ao serviço mais 25 câmeras geridas pela central do estado”, pontuou. Neves informou ainda, que a partir desta quinta-feira (24), o sistema funcionará através de fibra óptica e não mais via rádio. “Dessa maneira a imagem chegará para nós mais precisa, sem interferências”, frisou.
A prefeita também apresentou o projeto para a criação de um espaço de segurança pública e amparo social no município. A ideia é colocar num mesmo lugar serviços como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Casa dos Conselhos, Sede da 52º Companhia Independente de Polícia Militar, Proerd e Ronda Maria da Penha.
