Diga Política: Reforma Tributária, lençs,o templos e Paulo Anunciação

Reforma tributária
A reforma tributária proposta pelo governo federal e seu impacto nos municípios foi discutida na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em sessão especial realizada, na manhã desta segunda-feira (30), no Plenário Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que é também auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal, comemorado no último dia 21.
Para os municípios, o principal impacto da reforma é a transferência dos recursos do imposto similar ao Imposto Sobre Serviço (ISS) – já que se propõe a extinção deste – para o Estado. Em Salvador, em 2017, o ISS é responsável por aproximadamente R$ 975 milhões da receita da cidade.
A reforma extingue diversos tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, ICMS e ISS) a serem substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens de Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado e, pelo Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.

Debate
A atividade, que reuniu auditores fiscais e fazendários, contou com a palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é auditor fiscal de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). O tema da exposição foi “Reforma Tributária Sim. Desse Jeito, não!”.
“A reforma do jeito que está não atende aos entes federativos por vários aspectos. A discussão é muito obscura. Não se sabe o que fazer com diversos aspectos. O texto remete várias vezes a lei complementar. Isso se faz quando você não tem condição de resolver com a emenda. E lá na frente? Como serão essas leis complementares?”, questionou Antônio Vasconcellos.
Para o palestrante, não há uma definição clara sobre as administrações tributárias. “O que enxergamos agora é um retrocesso porque quando se concentra recursos nas mãos de outros entes, o município passa a depender de recursos repassados. O estado, por exemplo, que acha a reforma interessante porque vai ficar com o ISS, perde os impostos sobre cigarro e telecomunicações. É preciso que todos avaliem todos os termos dessa proposta”, destacou Antônio Vasconcellos.

Templos Religiosos
A Frente Parlamentar dos Templos Religiosos, na Câmara Municipal de Salvador, se reuniu na tarde desta segunda-feira (30) para discutir um posicionamento em relação a espetáculos artísticos que, segundo o presidente Joceval Rodrigues (PPS), “ferem a fé cristã”. Novo encontro foi agendado para a próxima segunda, dia 6 de novembro, às 13h30, com o objetivo de definir uma pauta de atividades sobre o tema.
Participaram da reunião também os vereadores Isnard Araújo (PHS), Ricardo Almeida (PSC), Orlando Palhinha (DEM), Rogéria Santos (PRB), Ireuda Silva (PRB), Lorena Brandão (PSC) e Alexandre Aleluia (DEM).

Paulo Anunciação
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), lamenta o falecimento do ex-vereador, deputado estadual e sindicalista Paulo Anunciação. “É com pesar que recebemos a notícia da perda de um colega que marcou sua atuação nesta Casa pela luta em prol da causa negra e contra as desigualdades sociais em nossa cidade”.
Prates lembra que, por onde passou, Paulo Anunciação deixou a sua marca combativa, sem nunca ceder às injustiças. “A Câmara Municipal de Salvador se solidariza com seus familiares e amigos neste momento de dor”, diz.
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) também lamentou a morte do político e sindicalista, um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA). “Um dos ícones do PT no estado e símbolo da resistência à opressão do povo negro e pobre, Paulo Anunciação deixa um importante legado de valorização do ser humano e era reconhecido pelo seu perfil aguerrido e lutador. Ele é um grande exemplo de luta dos trabalhadores da limpeza”, disse Suíca.

Protestantes
“Os princípios da Reforma Protestante, que há 500 anos tirou o mundo do obscurantismo, continuam atuais e devem ser balizas para nos guiar nesse momento em que o País passa por intensa crise política e moral”, afirmou o deputado estadual Heber Santana (PSC), idealizador da sessão especial realizada nessa segunda-feira (30), pela Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), para homenagear os 500 anos da Reforma Protestante. Ele destacou que “os países que praticaram e praticam os princípios da reforma se desenvolveram”, e conclamou as igrejas a serem mais atuantes e não apenas defensivas”, afirmando que “temos a capacidade de resgatar a nação brasileira, com planos ousados, não só religiosos, mas políticos e sociais”.
 
Num plenário lotado, como há muito não se via, pastores, bispos, presbíteros, apóstolos e representantes das igrejas Luterana, Convenção Batista Baiana, Convenção Batista Nacional, Assembléia de Deus, Assembléia de Deus Madureira, Metodista, Episcopal Anglicana, Visão Celular, Igreja Mundial do Poder de Deus, além de autoridades civis e militares, Heber Santana fez referências ao discurso pronunciado na Assembléia Legislativa em 4 agosto de 1947 pelo ex-deputado Basílio Catalá, para reafirmar que “a sociedade economicamente é o que era há mais de dois mil anos, e urge que o cristianismo seja o remédio heróico para esses males, o cristianismo adotado no espírito de Cristo, para fazer feliz a nossa Pátria”.
 
Heber lembrou que, dessa forma, dizia Basílio Catalá há 70 anos, “nós não precisaremos de fórmulas do comunismo, nem do socialismo, nem do facismo, nem de nenhum outro ismo, porque então teremos um cristianismo real a olhar para as necessidades dos pobres e dos deserdados da fortuna. Então Deus será o pai comum de todos nós, que somos seus filhos!”
Os oradores que se sucederam na tribuna destacaram a importância da Reforma Protestante, que ultrapassou as questões religiosas, estabeleceu as liberdades individuais e a liberdade religiosa, deu início ao comércio e circulação de moedas, e implantou o ensino público, permitindo a expansão do conhecimento.
 
Anunciada em 31 de outubro de 1517 pelo monge agostiniano Martinho Lutero, a Reforma Protestante representou um marco na história da humanidade, gerando profundas transformações sociais, na educação, na política e na economia, além dos impactos religiosos, morais, filosóficos e literários.
 

Visita de escola
Alunos da Escola Criação terão atividade extraclasse no Paço Municipal, na próxima quarta-feira (1º), às 9h. As visitas guiadas começam no Memorial da Câmara, que coordenada as atividades com as escolas, terminando no Plenário Cosme de Farias, onde ocorrem as sessões da Casa.

Educâmara
O Projeto Educâmara funcionará como extensão de uma escola e os alunos das redes pública e particular terão aulas de História no Paço Municipal. Nas atividades guiadas pelo Memorial e com a presença do vereador Joceval Rodrigues (PPS), coordenador do Educâmara, os jovens também vão aprender sobre o funcionamento da Câmara.

Biblioteca
O vereador Edvaldo Brito (PSD) comemorou a reinauguração da Biblioteca Municipal Edgar Santos, na Ribeira, na quinta-feira (26), depois de dez meses de obras. “Durante o curto tempo em que fui prefeito, construí a biblioteca em Itapagipe, dando o nome do então governador da Bahia”, lembrou.

Medalha
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, coronel BM Francisco Luiz Telles de Macêdo, será homenageado pela Câmara de Salvador com a Medalha Thomé de Souza. A sessão solene será nesta terça-feira, às 19h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Carlos Muniz (Podemos).

Crédito
“O Município de Salvador está em uma situação extremamente confortável do ponto de vista da sua capacidade de endividamento”. A garantia foi dada aos vereadores, na tarde desta segunda-feira (30), pela diretora de Captação de Recursos Financeiros da Casa Civil, Ana Benvinda, que compareceu à Câmara para tirar dúvidas dos vereadores em relação ao Projeto de Lei nº 520/17, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$75 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O valor, segundo ela, será aplicado em dois projetos: R$63 milhões para a conclusão das obras e aparelhamento do Hospital Municipal e E$12 milhões para a requalificação do Centro Histórico, abrangendo o Terreiro de Jesus, Praça Marechal Deodoro e Rua Miguel Calmon. Ana Benvinda explicou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Salvador está com folga em termos de endividamento.
“Mesmo somando os contratos já aprovados com os projetos que ainda estão tramitando, não chegaremos nem à metade da capacidade de endividamento em relação à receita corrente líquida”, assegurou.

Super Terça
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), agradeceu à representante da Casa Civil por ter aceito o convite para esclarecer o projeto, que será tema do debate da Super Terça da próxima semana. Além disso, será discutido com a sociedade em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, em data ainda a ser definida. “Queremos enfrentar o debate com clareza, encerrando qualquer polêmica no nascedouro. Nosso esforço é para dar transparência e visibilidade aos projetos que tramitam nesta Casa”, frisou.
Leo Prates solicitou a Ana Benvinda que seja anexado ao PL 520/17 a proposta de instalação da UGP – Unidade Gestora do Projeto, que geralmente é encaminhado separadamente, para facilitar a compreensão do empréstimo como um todo.
Participaram da exposição da diretora da Casa Civil os vereadores Felipe Lucas (PMDB) e Odiosvaldo Vigas (PDT) e diversos assessores legislativos.

Naspec
Percussor da luta contra o câncer de mama na Bahia, o Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec) chama a atenção para a necessidade de implantação de políticas públicas para o enfrentamento da doença. Representando a entidade, Kátia Baldini participou da Tribuna Popular da Câmara, nesta segunda-feira (30), alertando para a luta contra o tumor além do “Outubro Rosa”.
Segundo ela, atualmente as mulheres diagnosticadas com o tumor ainda são submetidas à espera de seis a oito meses para o procedimento de biopsia. “É muito importante o lacinho rosa para alertar, mas só isso não muda a realidade. A situação ainda é muito crítica. O que vemos é o atendimento ágil através de planos de saúde, mas não no SUS”, salientou Kátia, que participou da Tribuna a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
De acordo com a presidente do colegiado, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é preciso garantir atendimento para mudar o atual quadro, que, conforme o Naspec, soma 35 mortes diárias decorrentes do câncer de mama. “Não adianta ter centenas de vagas, se estas mulheres não tiverem acesso ao tratamento e o diagnóstico precoce”, frisou.