Pode ser votada nesta quarta-feira (31), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que pede a realização de eleição direta no caso de o presidente da República e o vice deixarem o cargo no terceiro ano do mandato. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o relator da proposta, que tem autoria do senador Reguffe (sem partido–DF).
Na semana passada, Lindbergh apresentou à comissão seu substitutivo, que teve a discussão e votação adiadas para hoje. Caso a PEC não seja aprovada, a eleição continua sendo indireta se os cargos ficarem vagos no último ano do mandato presidencial.
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.
