Quem ainda possui débitos com o município, tem até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD), da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Lauro de Freitas. O novo prazo garante os benefícios do programa como descontos de até 90% em juros e multas e pagamento facilitado com parcelamento em até 60 meses.
De acordo com o secretário da Sefaz, Luiz Cláudio Guimarães, a prorrogação do PRD é mais uma oportunidade para o contribuinte quitar pendências no último trimestre do ano. “A intenção é que o contribuinte tenha como regularizar suas pendências antes do encerramento do exercício, evitando lançamento em dívida ativa e restrições cadastrais”, explicou.
Entre as facilidades do PRD, estão os valores das parcelas que são de R$ 50 para pessoas físicas, R$ 100 para microempresas, R$ 250 para empresas de pequeno porte e R$ 400 para outras pessoas jurídicas. Os pagamentos podem ser feitos na rede bancária credenciada e casas lotéricas. Os contribuintes também têm a opção de quitar os seus débitos através do PIX. Basta realizar a leitura do QR Code impresso no carnê. Para mais informações, entrar em contato através do telefone (71) 3288-8900.
Texto – Giovanna Reyner
