Delegados de mais de 70 órgãos dos três poderes da República e da sociedade estão reunidos desde ontem (20) em Campina Grande, na Paraíba, em encontro que, já no primeiro dia da 15ª ediição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), aprovou 11 medidas adotadas em 2017.
Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), Luiz Roberto Ungaretti coordenou os trabalhos durante a abertura da Enccla e conduziu a aprovação dos resultados.
“É de extrema importância a sinergia entre os diversos órgãos de Estado na busca de soluções concretas e eficazes no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa união legitima todas as propostas deliberadas pela Enccla”, disse Ungaretti.
Ações
Em 2017, foram colocados em prática importantes produtos das ações escolhidas no ano passado. Um dos destaques deste ano foi a Ação 9, que propôs a criação de instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O DRCI coordenou a ação, com auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Outra ação de destaque, a de número 8, sugeriu a elaboração de diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos. A ação foi coordenada pelo Banco Central e contou com a colaboração de outros 20 órgãos.
A Ação 6 previu a consolidação de propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. Um dos resultados foi a Campanha #Todosjuntoscontracorrupção, que teve por objetivo mobilizar a sociedade no combate a esse crime por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes.
Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Em anos anteriores, as reuniões da Enccla resultaram em importantes instrumentos e normativos para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre eles a lei que define organização criminosa e disciplina a colaboração premiada, propostas de atos normativos, a exemplo das alterações das leis sobre lavagem de dinheiro, e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
Agência Brasil
