Não existe um modelo único para o ensino domicilar. Há casos em que os próprios pais assumem o papel de ensinar os filhos. Em outros, professores particulares são contratados como tutores desse processo. Cursos complementares também podem ser usados como ferramentas para a aprendizagem.
Os pais que seguem esse modelo defendem a autonomia educacional da família. Os críticos afirmam que não há como garantir a qualidade do ensino, interfere no desenvolvimento de competências sócio educacionais. Também abre espaço para o abandono da escolarização e, sim, algumas crianças ficam sujeitas ao trabalho infantil.
De acordo com a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) mais de 7.500 famílias brasileiras adotam o homeschooling, optam por ensinar seus filhos em casa. A Associação estima que 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos estão aprendendo fora da escola. O Brasil tem aproximadamente 50 milhões de alunos matriculados na educação básica
A prática do homeschooling foi considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2018. Os ministros entenderam que por falta de regulamentação não era possível garantir às crianças o direito à educação.
Tanto a Constituição como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) garantem o direito à educação e definem como um dever do Estado e da família. O Código Civil também assegura aos pais essa responsabilidade. Já o Código Penal criminaliza os pais que não matriculam seus filhos na escola.
Um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi encaminhado para uma Comissão Especial. O texto estabelece entre outros aspectos que estudantes da educação escolar têm os mesmos direitos daqueles que optarem pela educação domiciliar.
