Não há uma determinação específica, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a idade limite para dirigir. O fato faz com que muitos indivíduos tenham dúvidas de até quando é seguro manter ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei, no entanto, institui que condutores com mais de 65 anos devem fazer exames médicos com maior frequência, renovando a CNH a cada três anos, com possibilidade de diminuição do intervalo.
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
I – de aptidão física e mental;
§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
Se o CTB não determina uma idade limite para dirigir, o corpo o faz. Isso porque, aos poucos, vamos perdendo as funções cognitivas, motoras e sensoriais, essenciais para uma direção segura.
O médico e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves, explica: “quanto mais idade, mais processos degenerativos acontecem nos sistemas do homem. As funções necessárias para dirigir vão sendo comprometidas”.
“Com a visão e a audição alteradas, o cérebro menos atento e concentrado, ficam mais acentuados os esquecimentos. Aí é preciso retirar os motoristas idosos do trânsito. Mas isso deve ser feito com cuidado”, afirma o médico. O direito de conduzir garante liberdade aos indivíduos, a decisão de interrompê-lo, então, deve ser tomada depois de uma análise completa do quadro do motorista.
Além dos desgastes naturais, as doenças crônicas e remédios tomados com frequência devem ser considerados. Por isso, é importante que um familiar acompanhe o condutor no exame médico. “Se o familiar vai à consulta, pode relatar comportamentos anormais, sinais e sintomas que não seriam percebidos durante o rápido exame”, conclui Alves.
A Abramet considera errôneo o prazo de três anos entre as renovações da CNH, já que os processos degenerativos são mais rápidos do que esse intervalo e variam muito em cada indivíduo. Para a instituição, os exames deveriam ser realizados, no máximo, a cada ano.
Em 2016, a aposentada Vanda Davanso Gnann tirou sua primeira CNH. Aos 91 anos, ela se tornou a pessoa mais velha a virar motorista no Brasil.
Mas e a idade limite para dirigir? Afinal, existe?
Em 2007, o Brasil tinha 17,4 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Em 2027 terá, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,9 milhões. Mais que o dobro. No entanto, políticas específicas com objetivo de melhorar a mobilidade daqueles que se enquadram nessa faixa etária não são colocadas em prática. Tampouco discutidas.
Não existe idade limite para dirigir, mas você pode ficar atento aos sinais apresentados pelos seus pais, tios e amigos. Se o motorista mais velho está infringindo as regras, pouco atento, não está enxergando ou ouvindo com clareza, vale a pena sugerir a realização de uma avaliação médica.
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