Fachin nega à PGR pedido de afastamento de Renan Calheiros

Voto vencido no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente da presidência do Senado, o ministro Edson Fachin rejeitou, nesta sexta-feira, 16, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o senador alagoano fosse afastado do mandato. Com a decisão de Fachin, apenas o pleno do STF poderá definir se aceita a ação da Rede Sustentabilidade. O partido é favorável a que réus não possam figurar na linha sucessória do presidente da República e, como tal, presidentes da Câmara ou do Senado que se tornem réus (caso de Renan) deveriam perder o posto. Fachin justificou a decisão pelo “princípio da colegialidade”. O ministro fez a ressalva de que pensa diferente da maioria dos ministros do tribunal, que devolveram a Renan a presidência do Senado quando analisaram a liminar do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Só Fachin e Rosa Weber seguiram-no na tese de que réus não podem figurar na linha sucessória do presidente da República e, como tal, Renan deveria perder a presidência do Senado. “Considerando o decidido (nos autos de ADPF 402) pelo Tribunal Pleno na sessão de 07 de dezembro próximo passado, a despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade impõe-se indeferir o pedido de liminar”, afirmou Fachin na decisão.