Um total de 133 famílias quilombolas da Bahia assinaram 266 contratos do Crédito Instalação do Incra que somam R$ 11 milhões, sendo R$ 9,9 milhões na modalidade Habitacional e R$ 1 milhão na linha Apoio Inicial. A expectativa é de que os recursos sejam liberados no decorrer do primeiro semestre de 2025. As assinaturas foram colhidas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024.
Dentre os contemplados, 108 remanescentes de quilombo são do território quilombola Jatobá, localizado no município de Muquém do São Francisco, no Velho Chico. Para eles, o Incra destinará R$ 8,9 milhões, sendo R$ 8,1 milhões para que as famílias construam moradias e R$ 864 mil em estímulo às atividades produtivas iniciais.
O restante dos 25 beneficiários residem no território quilombola Dandá, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Nessa comunidade, os contratos assinados somam R$ 2 milhões, sendo R$ 1,8 milhão para construção de habitações e R$ 200 mil para o Apoio Inicial.
Habitações
Com os recursos em conta, as famílias poderão contratar empresa de engenharia de sua escolha – desde que seja credenciada ao Incra – para elaboração dos projetos necessários e execução das obras de construção de casas. Cada família é contemplada com R$ 75 mil.
A linha Habitacional tem prazo de carência de 3 anos. Já o rebate sobre o saldo devedor é de 96% sobre o valor a ser pago na data de vencimento, que é corrigido a 0,5% ao ano. Um exemplo, se a família contrata R$ 75 mil, o valor a ser pago na data de vencimento gira em torno dos R$ 3 mil.
Apoio Inicial
Com um valor por família de R$ 8 mil, a linha de crédito Apoio Inicial é destinada para o início das atividades produtivas e aquisição de bens de consumo e insumos. O crédito tem o rebate de 90% e três anos de carência. No final do contrato, a família desembolsa cerca de R$ 800.
Ao todo, o Crédito Instalação possui dez linhas de financiamento, que possibilitam a construção e a reforma de moradias, passam por soluções de abastecimento hídrico e estimulam as atividades agrícolas produtivas, como as modalidades Fomento e Fomento Mulher.
Portaria
O acesso ao Crédito Instalação por famílias remanescentes de quilombo é resultante da inclusão de 48 territórios quilombolas baianos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A ação foi formalizada por meio da portaria nº 742/2024, em novembro, que atende às diretrizes do Programa Terra da Gente.
Contudo, para acessar as políticas públicas do programa de reforma agrária, as famílias quilombolas devem atender aos mesmos requisitos dos assentados. Desse modo, beneficiários quilombolas precisam possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico) e cumprir a outros pré-requisitos previstos em lei.
Território
Com 73 famílias residentes em seus 347,6 hectares, o Dandá é um território quilombola parcialmente titulado, com a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), entregue em 2017. A expectativa é de que a comunidade receba o Título de Domínio no primeiro semestre de 2025.
No fim de novembro de 2024, o território quilombola Jatobá recebeu o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo para o uso da terra, que tem valor de título provisório. O Jatobá teve, em 2023, a imissão na posse do único imóvel que compõe o seu território de 15,4 mil hectares, formado por comunidades menores que somam 155 famílias residentes.
