Mais de 5 mil famílias de assentados beneficiadas pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), na Bahia, conseguiram liquidar seus financiamentos, por meio da lei nº 13.340/16. No total, foram quitadas 163 dos 254 projetos enquadrados na lei, distribuídos em 82 municípios, de 21 Territórios de Identidade do Estado.
A liquidação impacta na devolução de mais de R$ 4 milhões ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que tem a finalidade de financiar o acesso à terra e a reordenação fundiária. A lei nº 13.340/16 oportunizou a liquidação das dívidas, contratadas entre 2006 a 2011, até 29 de dezembro de 2017. Com a quitação, as famílias de agricultores familiares passam a ser proprietárias definitivas do imóvel rural, de modo a ter maior tranquilidade para potencializar a produção e autonomia para buscar novas oportunidades e investimentos.
