Caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que a “proposta é de renunciar coletivamente”.
Deputados aprovaram na madrugada (30) pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Para Carlos Lima, com a nova proposta a “continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos cria um risco pessoal para os procuradores”. O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, manifestou-se contra um novo projeto anticorrupção. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal.”
O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite de terça-feira (29).
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
