O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (12) que as Forças Armadas do Brasil, constituídas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, “não cumprem ordens absurdas” e que também “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República”.
“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, escreveu o presidente em uma rede social.
Bolsonaro também elogiou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu que as Forças Armadas não tem poder moderador na estrutura do país.
“Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”, diz a publicação, assinanda em conjunto pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
O texto ainda lembrou que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República” e define seus uso para “a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Liminar
O ministro Luiz Fux concedeu liminar em que afirma que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirma Fux.
A decisão se dá após o PDT protocolar uma ação junto ao STF na última quarta-feira (10) para definir os limites da atuação das Forças Armadas.
O ministro do STF diz que a chefia das Forças Armadas é de poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridades sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República
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