Em sua decisão, Mendes afirma que a obrigação pelo uso do equipamento foi “desnecessariamente imposta” e pede que a determinação seja cumprida com urgência.
Rosinha foi obrigada a utilizar a tornozeleira eletrônica após ser liberada da penitenciária José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro, no dia 29 de novembro.
Mendes afirma entender que as medidas cautelares impostas a ex-governadora “revelam-se desproporcionais neste momento”, tendo em vista que “não há nenhum ato concreto atual que indique, minimamente, violação aos requisitos” do artigo 282 do Código de Processo Penal.
Isso significa que Mendes também derrubou a necessidade de Rosinha se recolher à noite e de sair de seu município, Campos dos Goytacazes.
Na última quinta-feira (20), Mendes suspendeu a prisão preventiva do marido de Rosinha, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que é apontado como líder de uma organização criminosa.
Na ocasião, o presidente do TSE afirma que não haviam requisitos para justificar a manutenção da detenção de Garotinho, que voltou para casa na noite desta quinta-feira (21).
R7
