Relator de dois inquéritos que têm como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes autorizou a prorrogação por 60 dias dos prazos para conclusão das investigações, e também rejeitou arquivar a parte da apuração relativa ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Nas decisões, Gilmar Mendes atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, disse que, no caso das citações a Eduardo Paes, “os elementos existentes não são sólidos”, apesar de haver “o mínimo necessário para o aprofundamento das investigações”.
“É certo que o inquérito, assim com o processo, tem que andar para frente e não em círculos. Ainda assim, o trancamento do inquérito seria precipitado”, afirmou Gilmar Mendes. O inquérito que une Aécio e Paes é o que apura a suposta atuação de parlamentares a fim de maquiar de dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas, e Paes era secretário-geral do PSDB. Os outros dois investigados são Clésio Andrade, então vice de Aécio, e o senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios.
Ao rejeitar o pedido de Paes – que afirmou faltar consistência nas informações de Delcídio Amaral -, Gilmar registrou que Delcídio afirmou, em delação, que o então secretário-geral do PSDB intercedeu favoravelmente a um pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos formulado pelo Banco Rural.
“Ao menos um pedido de prorrogação de prazo para fornecimento de informações formulado pelo Banco Rural à CPMI foi localizado – solicitação de prazo adicional de cinco dias para fornecer contratos assinados por Marcos Valério”, pontuou Gilmar, ao justificar a continuidade das investigações. “Ressalto que, no momento, não há indiciamento ou acusação formulada. Há um esforço para elucidar se houve fato típico e, em caso positivo, apontar seus responsáveis”, disse o ministro.
Furnas
O outro inquérito prolongado, em que se apura irregularidades em Furnas, tem como alvo único o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal semelhante ao investigado pela Lava Jato.
Ao autorizar a prorrogação, Gilmar Mendes lembrou que “há diligências pendentes”, entre elas, interrogar o próprio Aécio Neves, e colher depoimentos de José Dirceu e Delcídio Amaral. Em novembro passado, Gilmar Mendes já tinha autorizado um prazo adicional de 60 dias. Na ocasião, alertou, em tom crítico, para o “atraso no desenvolvimento das investigações”. Aécio Neves tem negado todas as acusações. A assessoria de imprensa do senador não atendeu às ligações da reportagem.
R7
