Governo da Bahia debate implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua

Em reunião com representantes do Movimento População de Rua, ocorrida na manhã de hoje (20), na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), o Governo do Estado debateu sobre a implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua (CEDDH) e ações destinadas às pessoas em vulnerabilidade social e situação de rua. Presente na reunião, o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, explicou que o processo para implantação do Centro já foi iniciado, sendo previsto um investimento próximo a R$ 1,5 milhão, em 2023.
O CEDDH visa o cumprimento Lei Estadual nº 12.947, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua e será direcionado para promover, defender e articular políticas de direitos humanos para as pessoas que se encontram em situação de rua, além de promover ações para a prevenção e minimização dos casos de violações dos direitos humanos da população em situação de rua.
Ainda no encontro foi abordada a realização de capacitações para equipes que atuam nos Centros POP, instalados em municípios de grande porte. Foi acordado pela SJDHDS a realização de cursos e seminários específicos aos técnicos municipais do Serviço Especializado em Abordagem Social e Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias. A ação ainda irá colaborar com as equipes municipais no planejamento e execução de serviços para população de rua.
Estiveram presentes no encontro a líder do Movimento, Sueli Oliveira, os superintendentes de Direitos Humanos, Jones Carvalho, e de Políticas sobre Drogas, Denise Tourinho e técnicos da SJDHDS, além da defensora pública , Fabiana Miranda