O governo estadual de São Paulo não vai destinar recursos para o ProAC ICMS, programa de incentivo fiscal à cultura do estado, pelos próximos três anos. Segundo a Folha, a decisão é uma das medidas tomadas pelo governador João Doria em relação ao imposto de renda.
“Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não serão disponibilizados recursos para serem destinados a apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural”, diz o decreto publicado neste domingo (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Como alternativa, o governo do estado vai reverter os R$ 100 milhões em recursos que seriam destinados ao programa através de incentivo fiscal à empresas, para que sejam aplicados através de financiamento direto.
“O Governo do Estado de São Paulo vai substituir o ProAC Expresso ICMS (programa de incentivo fiscal à cultura) por um programa de fomento direto a projetos culturais com recursos orçamentários, o ProAC Expresso Direto, mantendo o mesmo valor (R$ 100 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes”, diz o comunicado da secretaria.
“Basicamente, o governo acabou com uma série de incentivos fiscais. Aplicou essa lógica a muitos setores. Achamos que seria coerente estender à cultura, desde que não houvesse perda para o setor cultural. É o que vai acontecer”, diz Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.
Os projetos selecionados pelo ProAC ICMS em 2020 e que têm dinheiro a receber neste ano terão seus casos analisados pela Comissão de Análise de Projetos (CAP).
Conforme apurou a reportagem da Folha, integrantes do CAP não estavam sabendo da decisão, que é considerada radical e tomada sem a participação do setor. Pessoas ligadas à cultura têm o receio de que alguns projetos fiquem de fora da lista de contemplados por não se enquadrarem no perfil do novo programa.
“É uma lei que já existe há um bom tempo e é muito importante”, diz Augusto Marin, da Rede de Teatros e Produtores Independentes de São Paulo. “É um dos melhores incentivos do país. Tem empresas que vivem disso, produtoras que têm um trabalho há muito tempo fidelizado com as empresas. Mudar isso de repente é complicado.”
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