“O que ocorre com o veto às desonerações é que a matéria virou convergente. O governo quer conceder a desoneração para os 17 setores até o final de 2021, mas existe ainda segurança inconstitucional em relação à pura e simples derrubada do veto. Por isso em grande acordo com as lideranças e com os líderes a alternativa é aprovar um dispositivo constitucional na PEC do senador Márcio Bittar, mas que também deixa aberto o diálogo a respeito do veto”.
A extensão, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presidente e o Congresso tem maioria para derrubar o veto na sessão de amanhã (30).
Os líderes do governo no Congresso ainda articulam na tarde desta terça-feira (29) essa saída jurídica para desoneração da folha de pagamentos. Em função do impasse, a reunião de líderes do Congresso que ocorreria na tarde de hoje, às 14h, foi adiada a pedido do líder do governo Eduardo Gomes, ainda sem horário remarcado.
O adiamento mostra que o governo continua a procurar uma saída para a derrubada do veto do presidente Bolsonaro na sessão prevista para amanhã (30), que até o momento está mantida. A maioria do Congresso é favorável a que a desoneração seja mantida até o final de 2021. A desoneração é válida para 17 setores e ela vai garantir a manutenção de empregos de 6 milhões de trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamentos foi um benefício concedido ainda na gestão Dilma Rousseff como parte das medidas de resposta à crise internacional de 2008. Com a desoneração, 50 setores podiam pagar menos impostos sobre a contratação de funcionários. O número de setores foi sendo reduzido, e hoje são 17, considerados estratégicos.
A redução no pagamentos dos impostos, claro, resulta em perda de arrecadação para o governo, que vem tentando retirar o benefício. Ele acabaria no final de 2020, mas em função da pandemia foi estendido até o final de 2021 pelo Congresso. O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou a extensão e agora o Congresso deve derrubar o veto, mantendo a desoneração para os 17 setores até o final de 2021.
O governo defendia o fim das desoneração para os 17 setores, e, em troca, propôs uma desoneração ampla, para todos os setores da economia, mas para os salários mais baixos, até dois salários mínimos. Não havia encontrado ainda, no entanto, uma forma de financiar essa perda de receita. A ideia inicial era que o novo imposto para pagamentos digitais, a nova CPMF, bancasse a desoneração ampla, mas foi vetada por parlamentares e retirada da proposta de reforma tributária.
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