Em nota informativa divulgada nesta terça-feira (29), o ministério da Economia aponta três desafios econômicos do País para o próximo ano: emprego, crédito e consolidação fiscal. Apesar de serem considerados desafios, o governo prevê recuperação econômica e portanto redução do desemprego, expansão do crédito e medidas para conter o rombo fiscal.
“Existem três desafios para o ano de 2021: emprego, crédito e consolidação fiscal. O que podemos inferir até o momento é que ao longo de 2021 teremos uma elevação da taxa de ocupação na economia, o crédito continuará sua expansão, e o governo continuará tomando as medidas necessárias para fortalecer o processo de consolidação fiscal”.
Em nota anterior, o ministério da Economia já havia dito acreditar que no próximo ano a taxa de ocupação de mão de obra deve retomar os patamares pré-crise da covid-19. “O desemprego irá se reduzir ao longo de 2021, principalmente em decorrência do aumento do emprego no setor informal com redução das medidas de distanciamento social. Em 2021, a taxa de ocupação da mão de obra irá retornar aos patamares pré-crise, e irá contribuir para uma retomada econômica mais robusta”.
O ministério da Economia projeta crescimento da economia brasileira em 2021 de 3,2% (PIB). Um dos fatores considerados positivos para o crescimento é a perspectiva de vacinação mundial, o que deve manter a taxa de juros internacional em patamar baixo, ajudando o Brasil a manter os seus juros internos baixos, com efeitos positivos para a economia.
Governo espera aprovar reformas e PECs em 2021
O Ministério da Economia avaliou como positivas as aprovações de medidas pelo governo e Congresso em um cenário de pandemia e acredita na construção de consenso para avançar em reformas que ficaram paradas neste ano: “as reformas tributária e administrativa, e as PECs emergencial e pacto federativo são exemplos de como tais consensos podem viabilizar a aprovação dessas importantes medidas em 2021”.
Junto com as reformas e PECs, o ministério da Economia elenca outras medidas econômicas que devem avançar em 2021:
1. PECs: Emergencial e Pacto Federativo
2. Reformas: Tributária e Administrativa
3. Privatizações e concessões
4. Abertura econômica
5. PL Desestatização Eletrobrás
6. PL 232/2016 – Modernização do Setor Elétrico
7. PL 3178/2019 – Partilha Óleo e Gás
8. PL 7063/2017 – Concessões e PPPs
9. PL 2.646/2020 – Debêntures de Infraestrutura
10. PL 261/2018 – Autorização Ferrovias
11. PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
A Economia conclui que tem elaborado “uma moderna estratégia de crescimento via mercado, sem anúncios de planos econômicos mirabolantes e com base num sólido arcabouço teórico”. E cita os projetos aprovados em 2020 que seguem essa agenda, ressaltando que no ano que vem será a vez: “das privatizações e da abertura econômica”.
Matérias aprovadas em 2020 consideradas importantes pela Economia:
1. Ainda em maio foi sancionada a Lei do Auxilio aos Subnacionais, que proibiu aumentos
salariais de servidores públicos por dois anos
2. O novo marco do saneamento foi sancionado em julho
3. A nova lei de falências foi sancionada em dezembro
4. A nova lei de licitações foi aprovada em dezembro
5. O PLP 133 que resolve uma importante disputa jurídica referente a Lei Kandir foi aprovado em dezembro. Cabe ressaltar que essa lei complementar encerra uma disputa que ocorre desde 1996
6. O PLP 101 que traz importantes mecanismos para o ajuste de contas públicas estaduais foi aprovado em dezembro
7. O novo marco do gás foi aprovado pelo Senado e retorna para a Câmara
8. A independência do Banco Central foi aprovada no Senado
9. O novo marco de Cabotagem foi aprovado na Câmara
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