O Brasil sedia, na próxima semana, dois eventos que reunirão representantes do G20 (grupo das 20 maiores economias nacionais do planeta, mais a União Europeia) para discutir mecanismos internacionais de combate à corrupção.
Segundo o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, a reunião periódica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 abordará temas como a cooperação internacional para o enfrentamento de crimes financeiros internacionais, como a lavagem de dinheiro, bem como parcerias que permitam o compartilhamento de documentos e informações e a recuperação de ativos.
A reunião será terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília, mas será fechada ao público e à imprensa. A expectativa é que ao menos 120 pessoas participem desta reunião, que será a segunda dos três encontros anuais que o grupo promove este ano: a primeira reunião de 2017 foi em janeiro, na Alemanha. A terceira está marcada para setembro, na Áustria.
“É nosso trabalho explorar novos e mais extensos mecanismos de cooperação. Criar um mecanismo no âmbito administrativo, mais rápido e eficaz do que os meios concebidos nos tratados internacionais para processos judiciais”, explicou Jardim, ao falar sobre as atribuições do Brasil como atual copresidente (junto com a Alemanha) do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20.
De acordo com o ministro, há consenso sobre a importância e a necessidade de mecanismos de cooperação internacional que agilizem e tornem menos custosas as investigações sobre crimes financeiros transnacionais. No entanto, alguns dos principais órgãos de combate à corrupção estrangeiros ainda temem o vazamento das informações.
“Muitos países se ressentem da falta de mecanismos que garantam a confidencialidade e o sigilo das informações contidas em documentos trocados. Há vários países que não se dispõem a colaborar com o Brasil porque falta, na relação bilateral, a segurança quanto à preservação da confidencialidade dos documentos”, explicou o ministro.
Na segunda-feira (10), véspera da reunião, a CGU organiza um seminário sobre responsabilização de empresas envolvidas na prática de corrupção e as possibilidades de cooperação jurídica internacional. Além de discutir experiências de responsabilização das companhias, a CGU defenderá a possibilidade de o próprio ministério assinar acordos de cooperação jurídica internacional com os organismos internacionais. Hoje, a CGU tem que recorrer a intermediação dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
“Estamos tratando disso desde 2015; a criação de formas que tornem possível a CGU, negociando um acordo de leniência, dirigir-se diretamente à agência correspondente de qualquer país”, disse Jardim. De acordo com o ministro, embora já haja uma tradição de cooperação judicial internacional, a cooperação administrativa do Brasil com outros países ainda é incipiente – em parte devido ao já comentado medo de vazamento de informações.
“Já que a lei confere ao Ministério da Transparência a competência para o processo de responsabilização [das empresas envolvidas em práticas ilícitas], está faltando as entidades estrangeiras reconhecerem nossa competência e estabelecerem mecanismos de confidencialidade diretamente conosco para não termos que passar por outros dois ministérios [Justiça e Itamaraty]”, concluiu o ministro.
De acordo com Torquato Jardim, o Brasil já “tentou” firmar acordos administrativos de cooperação com os Estados Unidos, a Holanda e a Noruega, mas só obteve informações não sensíveis, cujo vazamento não provocaria danos às investigações em curso nestes países.
Agência Brasil
