Um grupo de deputados e senadores encaminhou, hoje (11), ao presidente Jair Bolsonaro, uma carta pedindo a retirada do projeto de lei do Congresso Nacional 4/2020 (PLN 4/2020), que trata da recomposição de recursos no orçamento impositivo. O PLN está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e tem a previsão de ser votado nesta quarta-feira (11) no colegiado.
Os parlamentares foram recebidos, no Palácio do Planalto, pela equipe do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política com o Congresso Nacional.
De acordo com grupo, que reúne deputados e senadores da base do governo, de oposição e independentes, a carta tem quase 100 assinaturas de parlamentares, e a expectativa é atingir a maioria absoluta de assinaturas. “Ao longo do dia não temos nenhuma dúvida que chegaremos à maioria absoluta das duas casas para que o presidente [Jair Bolsonaro] tenha ainda esse sentimento de conforto de que, além do clamor popular, há uma maioria no Congresso Nacional solicitando a retirada do PLN”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao deixar o Palácio do Planalto.
“Se, de fato, o presidente considera um absurdo esse PLN e se o próprio presidente da República manifestou ser ideal que os parlamentares derrotem esse PLN, encaminhado por ele próprio, ele tem a prerrogativa, a possibilidade de, utilizando o Regimento Comum da Casa, pedir a retirada do projeto”, disse o senador.
Segundo Randolfe, a proposta entrega R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões do Orçamento para ser utilizado em emendas pelo Congresso. “Compreendemos que esses recursos podem ser executados e devem ser executados por quem tem essa responsabilidade, no princípio da separação dos poderes, que é o Executivo”, disse o senador, acrescentando que os recursos podem ser usados em programas sociais ou no combate ao coronavírus (Covid-19), por exemplo.
Além de contrários à nova configuração do Orçamento impositivo, o grupo de parlamentares argumenta ainda que não há fontes garantidas para cobrir os custos com as emendas de relator, a exemplo de lucros e dividendos de estatais e de recursos previstos na PEC Emergencial, que ainda está tramitando no Congresso.
“Fica uma confusão na opinião pública, na medida em que o presidente ou pessoas mais próximas ao presidente fazem a divulgação como se fosse uma chantagem do Congresso em relação ao Executivo. Não houve exigência do Congresso Nacional para o encaminhamento de PLN’s”, argumentou o senador Major Olímpio (PSL-SP).
Agência Brasil
