O deputado municipalista Hassan (PP) comemorou na noite desta quarta-feira (25) a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga por quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, e incluiu a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios de 22,5% para 8%. “Essa é uma importante conquista do movimento municipalista, mas não podemos baixar a guarda. A luta continua”, disse ele, revelando sua expectativa pela sanção presidencial.
Atento aos detalhes, Hassan alerta para a questão da segurança jurídica. Ele destaca que, de acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa redução da alíquota vai desonerar a folha de pagamento das prefeituras e representar economia de cerca de R$ 11 bilhões por ano para mais de quatro mil municípios brasileiros, mas frisa que a medida só vale por quatro anos. “Tem dia e hora para acabar. E depois?”, questiona.
Por essa razão o parlamentar alerta que “precisamos continuar lutando para garantir essa redução da alíquota através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos, proporcionando garantia jurídica”.
Lembrando que, principalmente na Bahia, os municípios estão sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Hassan disse que “comemoro e parabenizo os prefeitos e prefeitas baianos por essa importante vitória do municipalismo”. E frisou que “é justo e importante lembrar e registrar que essa conquista, que beneficia a todos os municípios brasileiros, nasceu na Bahia, numa luta iniciada pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá, durante sua gestão como presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)”.
Hassan, que participa e acompanha a luta dos gestores baianos para assegurar o equilíbrio fiscal dos municípios, lembrou que o Projeto de Lei 334/2023 incluiu os municípios reduzindo a alíquota patronal do INSS por força de uma emenda apresentada pelo senador baiano Angelo Coronel. A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara, em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores. Agora espera a sanção presidencial.
