Com o aumento do uso das redes sociais e da presença cada vez mais precoce de crianças no ambiente digital, o debate sobre segurança online ultrapassa questões técnicas e passa a envolver também a atuação direta dos pais. Para a advogada Alessandra Tanure Bulhões, especialista em Direito Digital, garantir a proteção da imagem e dos dados das crianças é, antes de tudo, uma responsabilidade das famílias.
“Mesmo com boas intenções, como registrar momentos de afeto ou conquistas dos filhos, é preciso considerar que qualquer conteúdo publicado na internet pode se tornar permanente e acessível por pessoas mal-intencionadas. Além disso, há implicações relacionadas à privacidade, à construção da identidade da criança e até a possíveis constrangimentos no futuro”, explica.
Nesse contexto, surge o sharenting — prática que ganhou força com o advento da internet e que se refere ao hábito de pais e responsáveis compartilharem fotos, vídeos e momentos do cotidiano dos filhos nas redes sociais. O termo resulta da combinação das palavras share (compartilhar) e parenting (criação dos filhos), representando uma espécie de paternalidade compartilhada. A crescente exposição de crianças no ambiente virtual, desde muito cedo, muitas vezes ainda na gestação, é confirmada pelo relatório Growing Up in a Connected World, publicado pela UNICEF em 2021. O estudo reforça a pertinência do conceito de sharenting ao evidenciar como a vida digital dos pequenos começa, em muitos casos, antes mesmo do nascimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também reforçam o dever de proteção da privacidade e da imagem dos menores, exigindo que qualquer uso de dados ou exposição digital considere o melhor interesse da criança. “É dever dos pais ou responsáveis zelar por essa integridade. Isso inclui desde cuidados com as postagens até o acompanhamento do uso de dispositivos e redes sociais”, afirma a advogada.
Segundo Alessandra, é perfeitamente possível registrar e compartilhar momentos em família nas redes sociais sem comprometer a privacidade das crianças. O segredo está no equilíbrio. “Privacidade, bom senso e consciência são fundamentais. A regra de ouro é: antes de postar, reflita se aquele conteúdo seria aprovado pela própria criança ao se ver retratada no futuro”, orienta a advogada.
Sobre Alessandra Tanure Bulhões
Advogada, palestrante e professora, Alessandra Tanure é mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com especialização em Direito Digital voltada à proteção dos direitos de personalidade de crianças e adolescentes. É também pós-graduada em Direito Constitucional, membro da OAB/BA e atua em comissões voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante de grupos de pesquisa em Direito Privado e Democracia Constitucional, dedica sua trajetória acadêmica e profissional à promoção de ambientes digitais mais seguros para o público infantojuvenil.
